Absolvição de Policial Militar por legítima defesa em homicídio

Imagine-se em uma situação-limite: você, Policial Militar, à paisana, em casa, se depara com uma discussão acalorada defronte ao seu prédio. Ao tentar intervir, vira o alvo de uma agressão. Esse foi o cenário vivido por M.M.N., acusado de matar um homem à porta de casa, mas que conseguiu demonstrar na Justiça que agiu em legítima defesa.

O caso aconteceu no Recife, em dezembro de 2018. M.M.N., Policial Militar, reagiu a uma investida contra si, supostamente cometida com um machado. Mesmo com lesão leve constatada em exame pericial, o Ministério Público reconheceu a excludente de ilicitude. Resultado: absolvição sumária.

Para quem vive sob o risco constante, como os agentes de segurança, a legítima defesa é muitas vezes a única barreira entre a vida e a morte. A seguir, exploramos os aspectos legais, desafios enfrentados e as soluções que a Reis Advocacia pode oferecer para quem se vê em uma situação semelhante.

Policial Militar e a legítima defesa reconhecida pela Justiça

A decisão judicial foi amparada em provas e depoimentos colhidos no processo nº 0008569-75.2019.8.17.0001. A juíza entendeu que havia indícios suficientes de que M.M.N. reagiu a uma agressão injusta, atual e iminente. “O autor da ação reagiu a uma injusta agressão, atual, se utilizando dos meios necessários, que lhe era disponível no momento e de forma moderada”, afirma o trecho da sentença.

A sentença ainda cita o artigo 25 do Código Penal, que define legítima defesa como a reação moderada a uma agressão injusta e iminente. O juiz também fundamentou a decisão no artigo 415, IV, do Código de Processo Penal, que permite a absolvição sumária quando há prova de excludente de ilicitude.

Essas bases jurídicas demonstram que, mesmo diante de uma situação extrema, a Justiça é capaz de reconhecer quando um Policial Militar age de forma proporcional e necessária.

5 passos para garantir sua defesa em casos de acusação por legítima defesa

1. Busque assistência jurídica imediata

Contar com um advogado desde o início evita prejuízos na coleta de provas e no direcionamento da defesa.

1. Preserve todas as provas

Registros de lesões, imagens, vídeos e testemunhos são fundamentais para demonstrar a agressão injusta.

1. Analise a dinâmica dos fatos

Reconstruir o cenário com precisão ajuda a demonstrar a proporcionalidade e necessidade da reação.

1. Fundamente a defesa nas excludentes legais

A legítima defesa está prevista no art. 25 do Código Penal e pode embasar a absolvição.

1. Prepare-se para o desgaste emocional

Acusações de homicídio geram impactos psicológicos; o suporte jurídico e humano é essencial.

O que aprendemos com a absolvição do Policial Militar

Esse caso evidencia diversos ensinamentos valiosos, tanto legais quanto humanos. Primeiro, a importância da assistência jurídica especializada desde o início do processo. A atuação do advogado da Reis Advocacia foi decisiva para reunir as provas e articular a defesa com base nas teses corretas.

Também enfrentamos desafios importantes nesse tipo de caso. Há, frequentemente, oposição da opinião pública, diligências complexas e a necessidade de reconstruir a dinâmica do crime. No caso de M.M.N., houve inclusive uma discussão anterior com um amigo da vítima, o que poderia sugerir premeditação. Demonstrar que a reação foi espontânea e proporcional exigiu estratégia jurídica apurada.

No plano humano, destaca-se o abalo emocional vivido pelo acusado, que teve sua liberdade, carreira e honra colocadas em xeque. É essencial lembrar que, por trás do uniforme, existe um ser humano com direitos e sentimentos.

Procedimentos e soluções jurídicas para acusação de homicídio

Em casos de acusação de homicídio, especialmente quando envolve um Policial Militar, cada detalhe pode ser decisivo. Desde a análise dos laudos periciais até a escuta qualificada das testemunhas, é essencial contar com um time jurídico que compreenda tanto a legislação penal quanto a realidade do serviço policial.

Na Reis Advocacia, conduzimos todo o processo com técnica, empatia e determinação. Atuamos desde a fase do inquérito policial até o julgamento, buscando sempre a aplicação correta das excludentes de ilicitude, como a legítima defesa.

Contar com nossa experiência pode significar a diferença entre uma condenação injusta e a manutenção da liberdade de quem apenas tentou sobreviver.

Advogado especialista em absolvição de Policial Militar

Neste artigo, mostramos como a atuação jurídica precisa e fundamentada pode mudar o destino de um Policial Militar injustamente acusado. Com base no processo 0008569-75.2019.8.17.0001, a Justiça reconheceu a legítima defesa e absolveu o acusado, restabelecendo sua dignidade e liberdade.

Na Reis Advocacia, somos especialistas em causas envolvendo agentes da segurança pública. Nosso compromisso é com a verdade, a justiça e a defesa intransigente dos direitos dos nossos clientes.

Se você é Policial Militar ou conhece alguém que está passando por situação semelhante, entre em contato conosco. Podemos ajudar.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0008569-75.2019.8.17.0001

Perguntas frequentes sobre o tema

Policial Militar pode agir em legítima defesa fora do serviço?
Sim. A legítima defesa é um direito garantido a todos, inclusive quando o agente está à paisana.

O que caracteriza a legítima defesa?
A reação deve ser moderada e ocorrer diante de uma agressão injusta, atual e iminente.

É possível ser absolvido antes do julgamento?
Sim. Com base em provas e na excludente de ilicitude, o juiz pode conceder absolvição sumária.

Por que é importante ter advogado especializado?
Casos envolvendo policiais exigem compreensão tanto da lei quanto da realidade do serviço militar.

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Dr. Tiago Oliveira Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado especializado em ações que envolvem militares há mais de 12 anos, ex-2º Sargento da Polícia Militar e Diretor do Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. Atuou em mais de 3039 processos em defesa da categoria, obtendo absolvições em PADs, processos de licenciamento e conselhos de disciplina.

Criou teses relevantes, como o Ação do Soldo Mínimo, Auxílio-transporte, Promoção Decenal da Guarda e Fluxo Constante de Promoção por Antiguidade.
Foi professor de legislação policial e sindicante em diversos processos administrativos. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual, com MBA em Gestão Empresarial, é referência na luta por melhores condições jurídicas e de trabalho aos militares.

Atualmente, também é autor de artigos e e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.