INFORMATIVO REIS ADVOCACIA Mãe Desaparece com o Filho: Aspectos Jurídicos e a Busca pela Criança Desaparecida O recente incidente ocorrido em Santos, no litoral de São Paulo, onde uma mãe sem a guarda legal do filho retirou a criança à força das mãos da avó paterna, causou comoção e preocupação generalizada. Este artigo se propõe a analisar os aspectos jurídicos envolvidos nesse caso e as medidas em curso para localizar a criança desaparecida.   Subtração de Incapaz: Guarda Compartilhada e Tutela de Urgência A decisão recente da Justiça concedendo guarda compartilhada e tutela de urgência ao pai e à avó paterna reflete a preocupação em proteger o interesse e o bem-estar da criança. Essa medida visa assegurar que ambos os genitores tenham participação ativa na vida do menor, garantindo-lhes direitos e responsabilidades equitativas na criação e educação do mesmo. Relembre o Significado de Guarda Compartilhada Entenda o que é Tutela de Urgência Subtração de Incapaz: Histórico de Ameaças e Conflitos O histórico de ameaças por parte da mãe, inclusive com evidências como fotos de passagens aéreas para Aracaju (SE), desencadeou medidas de proteção por parte da família. O pai, preocupado com a segurança do filho, registrou boletim de ocorrência e [...]

O Que é Alienação Parental? A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente tenta afastá-la do outro genitor, prejudicando o vínculo afetivo e a convivência familiar saudável. Esse tipo de conduta pode causar danos psicológicos graves e irreversíveis para o desenvolvimento da criança ou adolescente, além de violar os seus direitos fundamentais. Para combater essa prática abusiva, o Brasil criou a Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, que define o conceito, as formas, as consequências e as medidas judiciais cabíveis em casos de alienação parental. Essa lei foi um marco importante na proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como na garantia da convivência familiar equilibrada. Neste artigo, vamos explicar o conteúdo e as implicações dessa lei, oferecendo uma visão clara de como a legislação brasileira aborda a alienação parental. Alienação Parental é Crime? A alienação parental não é tipificada como um crime específico no Código Penal brasileiro, mas é considerada uma forma de abuso psicológico contra a criança ou o adolescente, que pode configurar violação dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. De acordo com o artigo 2º da […]

A pensão para filhos é um tema bastante debatido e que gera muitas dúvidas e polêmicas. É essencial compreender os direitos e o funcionamento desse benefício, tanto para os pais como para os filhos envolvidos. Neste artigo, vamos explorar de forma clara e objetiva todas as informações importantes sobre a pensão para filhos, desde os direitos legais até as formas de cálculo e pagamentos. Se você está enfrentando essa situação ou simplesmente quer entender melhor como funciona, continue lendo e tire todas as suas dúvidas. O que é a Pensão para Filho? A pensão para filho é um direito assegurado por lei a crianças e adolescentes que têm um dos pais ou ambos separados ou divorciados. Também é aplicável em casos de pais que nunca se casaram ou estabeleceram união estável. Esse benefício tem como finalidade garantir o sustento, educação e bem-estar dos filhos menores de idade, a fim de assegurar que suas necessidades básicas sejam supridas mesmo diante da separação dos pais. A separação de um casal é um momento delicado e pode trazer diversas consequências emocionais e práticas para todas as partes envolvidas, especialmente para as crianças. É nesse contexto que a pensão para filho assume um papel […]

A relação entre pais e filhos é uma das conexões mais preciosas na vida de qualquer pessoa. No entanto, em algumas situações, quando a guarda física é concedida a apenas um dos genitores, o desafio de manter os laços parentais fortes pode ser real. Para o genitor não detentor, é fundamental entender os direitos legais que garantem seu envolvimento na vida da criança. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os direitos do genitor não detentor e como esses direitos são protegidos legalmente. Mantendo-se Atualizado sobre a Criança Mesmo que não seja o genitor detentor da guarda, é seu direito estar informado sobre os aspectos cruciais da vida da criança. Questões médicas, educacionais e eventos importantes não devem ser segredos. A lei reconhece a importância de manter o genitor não detentor envolvido, permitindo-lhe acesso às informações relevantes. A comunicação transparente entre os pais é vital para garantir que ambos permaneçam conectados à vida da criança. Sem dúvida, a capacidade de acessar informações atualizadas sobre o bem-estar, o progresso escolar e a saúde da criança é uma base sólida para um relacionamento saudável entre genitores não detentores e seus filhos. Participação nas Decisões Importantes Quando se trata de decisões importantes na vida da […]

A separação de um casal é um momento delicado, especialmente quando há filhos envolvidos. A definição do modelo de guarda é uma das principais questões a serem tratadas nesses casos, e a guarda compartilhada tem se mostrado uma alternativa cada vez mais adotada, priorizando o bem-estar das crianças. Neste artigo, vamos explorar os aspectos jurídicos da guarda compartilhada, os direitos e deveres dos pais envolvidos e os benefícios que esse modelo de guarda pode trazer para o desenvolvimento saudável dos filhos. O Conceito de Guarda Compartilhada A guarda compartilhada é um modelo de guarda em que ambos os pais têm a responsabilidade de tomar decisões importantes em relação aos filhos e compartilham o tempo de convívio com eles de forma equilibrada. Esse modelo busca preservar os laços afetivos e proporcionar uma rotina estável e harmoniosa para as crianças, garantindo a participação ativa e igualitária de ambos os genitores em sua criação. Aspectos Jurídicos da Guarda Compartilhada No Brasil, a guarda compartilhada é regida pela Lei nº 13.058/2014, que estabelece a obrigatoriedade desse modelo, salvo nos casos em que um dos pais manifeste expressamente sua desistência ou quando a guarda compartilhada for considerada prejudicial ao bem-estar da criança. É importante destacar […]