Doutora Marcela CaselliAdvogada da Família e Sucessões Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar Quando a Guarda Compartilhada Vira Guerra: O Que Fazer Quando o Diálogo Falha A guarda compartilhada é, por definição, uma tentativa de equilibrar responsabilidades parentais e promover o bem-estar dos filhos após o fim da convivência conjugal. No entanto, quando não há maturidade emocional ou disposição para o diálogo, esse modelo pode se transformar em um campo de batalha. O objetivo principal da guarda compartilhada é garantir que ambos os pais participem ativamente das decisões que envolvem a vida dos filhos. Mas, quando o diálogo falha, a disputa pelo controle se intensifica — e quem mais sofre são as crianças envolvidas. Nestes casos, o sistema jurídico oferece alternativas que buscam preservar o interesse do menor, permitindo inclusive a revisão do tipo de guarda. Mas antes de recorrer à Justiça, é fundamental entender os sinais do esgotamento da guarda compartilhada e conhecer seus direitos. O que transforma a guarda compartilhada em um cenário de litígio constante? Os litígios geralmente surgem quando um dos genitores tenta exercer controle exclusivo sobre a vida do filho, ignorando a corresponsabilidade estabelecida pela guarda compartilhada. Outros motivos recorrentes são: Comunicação hostil ou inexistente entre [...]

Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) proferiu uma decisão histórica ao reconhecer a filiação socioafetiva de uma criança de sete anos com seu padrasto, sem excluir o pai biológico do registro civil. A sentença determinou a retificação do registro de nascimento da menina para incluir o nome do pai socioafetivo, além de estabelecer a guarda compartilhada com o lar de referência fixado na residência do padrasto e regulamentar o direito de visitas do pai biológico . Este caso representa um marco no reconhecimento jurídico da multiparentalidade no Brasil, refletindo a evolução do conceito de família e a valorização dos laços afetivos na formação das relações parentais. Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva sem Exclusão do Pai Biológico O caso analisado pelo TJPA envolveu a ação declaratória de paternidade socioafetiva ajuizada por um homem que, após manter uma união estável não declarada por mais de sete anos com a mãe da criança, assumiu papel fundamental na criação e sustento da menina. Com o falecimento da genitora, o padrasto buscou na Justiça o reconhecimento de sua relação parental com a criança. O juiz responsável pelo caso autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para […]

Doutor Tiago Oliveira ReisAdvogado e Sócio Fundador Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar Parentalidade Socioafetiva e Multiparentalidade: Reconhecimento Legal e Efeitos Jurídicos no Brasil A evolução do conceito de família no Direito brasileiro permitiu o reconhecimento de novas formas de filiação, com destaque para a parentalidade socioafetiva e a possibilidade de multiparentalidade. Tais institutos representam avanços significativos na proteção dos vínculos afetivos, reconhecendo juridicamente relações construídas na convivência, no cuidado e no afeto, mesmo na ausência de vínculo biológico. Este artigo explora o reconhecimento legal da parentalidade socioafetiva, seus efeitos jurídicos, os critérios exigidos para sua formalização e o papel das instituições judiciais na preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. O que é parentalidade socioafetiva e como ela transformou o conceito tradicional de filiação no Direito brasileiro? A parentalidade socioafetiva é a relação de filiação constituída não por laços genéticos, mas pela convivência contínua, afeto recíproco e comportamento público de pai/mãe e filho(a). Trata-se de uma construção jurídica fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse do menor. Esse conceito transformou a filiação no Direito de Família ao permitir o reconhecimento da função parental desempenhada por pessoas que assumiram o papel de [...]

Doutora Marcela CaselliAdvogada da Família e Sucessões Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar Pai garante guarda e partilha no divórcio litigioso! Quando o casamento chega ao fim, o que mais se deseja é paz. Mas nem sempre esse caminho é simples. No caso de J.J.R., a separação não começou amigável. Pelo contrário, o divórcio litigioso foi necessário para garantir não apenas o fim formal do casamento, mas também o direito à guarda da filha menor e a partilha justa de um patrimônio comum. Foi com atuação jurídica firme e especializada que a situação deu uma guinada. Após meses de tensão, um acordo foi alcançado: J.J.R. assumiria a responsabilidade pelos alimentos da filha, com valores definidos; garantiria o pagamento de R$ 27.300,00 à ex-cônjuge, referente à meação por benfeitorias em imóvel; e as visitas seriam organizadas com base no melhor interesse da criança. Esse tipo de resultado não surge por acaso. É fruto de uma construção estratégica feita no processo, com empatia, técnica jurídica e foco em um objetivo claro: encerrar a relação conjugal com dignidade e proteção dos vínculos familiares essenciais. A sentença é clara: “Homologo por sentença o acordo de vontade dos divorciandos [...] decretando o DIVÓRCIO do casal, voltando [...]

Doutora Marcela CaselliAdvogada da Família e Sucessões Publicado em: 21/05/2025 🔗 Compartilhar S.M.P.S não queria apenas "visitar" a filha. Ele queria ser pai presente, participar ativamente da vida de Isabelle, sua filha menor com Maria do Carmo Regina do Nascimento. Após o término da relação com a genitora, ele se viu afastado das decisões importantes sobre a criança. Foi então que decidiu procurar seus direitos na Justiça. Em um processo conduzido com empatia e foco no melhor interesse da menor, S.M.P.S e Maria do Carmo chegaram a um acordo no âmbito judicial. A solução? Guarda compartilhada. Neste artigo, você vai entender: O que é guarda compartilhada; Quais são os direitos e deveres de cada genitor; O que diz a legislação brasileira; As vantagens dessa modalidade de guarda; Como a decisão judicial fortalece o vínculo entre pais e filhos. Acompanhe essa história real e descubra como o direito pode andar lado a lado com o afeto. Pai conquista guarda compartilhada da filha menor! O caso de S.M.P.S é cada vez mais comum no Brasil. Pais separados que não aceitam serem relegados a simples visitantes. Eles querem exercer a paternidade com plenitude. No processo judicial de nº 0000926-74.2025.8.17.2420, ele pleiteou a guarda [...]