INSS 2025: Novos Valores de Benefícios e Contribuições — O Que Muda e Como Se Planejar Com o início de 2025, os aposentados, pensionistas e contribuintes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) devem se atentar às novas regras de reajuste e contribuição divulgadas pelo Ministério da Previdência Social. As mudanças afetam o teto dos benefícios, as alíquotas de contribuição, e as categorias especiais, como seringueiros e trabalhadores domésticos. Neste artigo, abordaremos em detalhes: Reajuste nos benefícios do INSS para 2025 Novas alíquotas de contribuição à Previdência Social Impactos para categorias especiais, como beneficiários do BPC e seringueiros Datas de pagamento e como consultar os valores Reajuste dos Benefícios do INSS O INSS anunciou um reajuste de 4,77% nos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Este percentual reflete o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e começou a valer em 1º de janeiro de 2025. Teto do benefício: O valor máximo pago será de R$ 8.157,41, um aumento em relação ao teto anterior de R$ 7.786. Benefícios de um salário mínimo: Passaram de R$ 1.412 para R$ 1.518, alinhados ao novo piso nacional. Para quem começou a receber benefícios ao longo […]

Aposentadoria pelo INSS em 2025: Regras, Dicas e Tudo o Que Você Precisa Saber O sistema previdenciário brasileiro sofreu mudanças significativas com a reforma da Previdência, aprovada em 2019. Essas alterações impactam diretamente a aposentadoria pelo INSS e trazem novos desafios para quem planeja se aposentar em 2025. Este artigo apresenta as regras atualizadas, orientações práticas e estratégias para lidar com essas mudanças de forma eficaz. Se você deseja entender como alcançar sua aposentadoria sem surpresas desagradáveis, continue a leitura para descobrir como essas novas regras podem afetar sua trajetória. As Regras Gerais para Aposentadoria no INSS As regras gerais permanecem as mesmas para quem começou a contribuir após a reforma da Previdência. Elas estabelecem os seguintes requisitos: Mulheres: Idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Homens: Idade mínima de 65 anos e, no mínimo, 20 anos de contribuição. Essas exigências compõem a base para a aposentadoria por idade, mas outros detalhes entram em jogo dependendo do histórico contributivo de cada segurado. O Que Muda em 2025? As regras de transição foram criadas para pessoas que já contribuíam antes da reforma de 2019. Essas regras passam por ajustes anuais até 2031. Em 2025, as principais […]

MEI e CLT: Vantagens e Desvantagens de Cada Regime de Trabalho em 2025 Com o início de 2025, novas atualizações em políticas trabalhistas, econômicas e tributárias impactam tanto trabalhadores formais quanto microempreendedores. Escolher entre atuar como Microempreendedor Individual (MEI) ou trabalhar sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma decisão estratégica que influencia o presente e o futuro profissional de milhões de brasileiros. Neste artigo atualizado, vamos detalhar as vantagens e desvantagens de cada modelo de trabalho em 2025, considerando as recentes mudanças econômicas e os impactos no mercado. O que é MEI e CLT? MEI (Microempreendedor Individual): Criado em 2008, o MEI é um regime tributário simplificado para formalizar pequenos empreendedores. Em 2025, o limite de faturamento anual permanece em R$ 81 mil, e o valor mensal da contribuição do MEI subiu para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo atual de R$ 1.518. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): O regime da CLT, vigente desde 1943, regula o trabalho formal no Brasil e assegura direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e licenças trabalhistas. O salário mínimo atualizado para R$ 1.518 impacta diretamente benefícios como seguro-desemprego e férias indenizadas, oferecendo maior proteção ao […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]