Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade
Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade Ementa “RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO E PROMESSA DE... Leia mais →
Vício oculto em moto usada leva à rescisão contratual – TJSP
Ementa “Apelação. Ação de rescisão contratual c./c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo... Leia mais →
Internet falha no home office e gera indenização – TJPR
Ementa: "RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE INTERNET. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA.... Leia mais →
Consumidor vence ação contra cobrança abusiva de TV a cabo
Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →
![[CASE] Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/CASE-Policial-Militar-vence-desconto-indevido-em-folha-da-AME-600x400.webp "Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME 5")
Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME
Desconto indevido em folha AME: policial militar vence na Justiça Imagine receber seu salário, já contando com cada centavo para as contas... Leia mais →
![[CASE] PM garante na justiça suspensão de desconto irregular](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/CASE-PM-garante-na-justica-suspensao-de-desconto-irregular-1-600x400.webp "PM garante na justiça suspensão de desconto irregular 6")
PM garante na justiça suspensão de desconto irregular
Justiça suspende desconto irregular em benefício de policial militar Imagine perceber, mês após mês, um valor sendo subtraído do seu benefício previdenciário,... Leia mais →
Aposentada vence ação por empréstimo bancário não contratado
Empréstimo bancário não contratado – Jurisprudência comentada TJ-SP Ementa "DANO MORAL – O desconto indevido de valores em benefício previdenciário constitui, por... Leia mais →
Pai consegue reverter alienação parental no TJ-GO
Entenda a jurisprudência - Pai consegue reverter alienação parental Ementa “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO PARENTAL. APRESENTAÇÃO DE... Leia mais →
Vício construtivo em imóvel gera reparo e indenização
Vício construtivo em imóvel gera reparo e indenização Ementa da decisão (TJ-SP, Apelação Cível nº 1010247-35.2020.8.26.0224): "OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS CONSTRUTIVOS... Leia mais →
Filho é reconhecido após pai recusar fazer exame de DNA
Pai faltou ao exame de DNA e foi reconhecido judicialmente Ementa " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO... Leia mais →
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