Publicações identificadas como: Ação Judicial

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Reconhecimento de Paternidade: Entenda como Funciona!

Reconhecimento de Paternidade: O Que Fazer em Casos de Dúvida? O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental, tanto para o pai quanto... Leia mais →
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Nomeação Tardia em Concurso Público: Quando Recorrer?

Nomeação Tardia em Concurso Público: Quando Recorrer ao Judiciário? A nomeação tardia em concursos públicos é uma questão frequente que gera frustração e incerteza para os candidatos que foram aprovados... Leia mais →
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Cobrança Abusiva: Como se Defender?

Cobrança Abusiva: O Que Fazer Nesses Casos? Cobranças abusivas são práticas que violam os direitos do consumidor e podem causar grandes transtornos financeiros... Leia mais →
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Indenização por Atrasos e Cancelamentos de Voos: Seus Direitos

Atrasos e Cancelamentos de Voos Geram Indenização? Entenda Seus Direitos Viajar de avião é uma das formas mais rápidas e convenientes de se deslocar, mas também pode ser fonte de... Leia mais →
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Cláusulas Abusivas em Contratos: Como Identificá-las?

Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo: Como Identificá-las? No cotidiano, consumidores frequentemente celebram contratos para adquirir produtos ou serviços, seja na compra de eletrodomésticos, na assinatura de serviços de internet,... Leia mais →
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Empregador Não Pagou Acerto? Veja Como Recuperar Seus Direitos

Como Proceder Quando o Empregador Não Paga o Acerto Trabalhista? Quando um contrato de trabalho é encerrado, o empregado tem direito a... Leia mais →
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FGTS Não Depositado? Passos para Recuperar o que é Seu por Direito

FGTS Não Depositado? Passos para Recuperar o que é Seu por Direito O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro, mas... Leia mais →
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Cobrança de FGTS Atrasado: Entenda como Funciona!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em caso de demissão sem justa causa. No entanto, nem sempre os... Leia mais →
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Cobrança Indevida: Saiba o que Fazer e Quais seus Direitos

  Cobrança indevida, se você já se deparou com uma sabe o quão frustrante e preocupante pode ser lidar com essa situação. No entanto, é fundamental compreender seus direitos e... Leia mais →
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Extravio e Danos em Bagagens Aéreas: Garantindo seu direito

    Extravio e danos em bagagens aéreas, viajar é uma experiência emocionante, mas esse  problema pode transformar essa alegria em frustração. Se você já passou por isso, sabe... Leia mais →
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