Consumidor vence ação contra cobrança abusiva de TV a cabo
Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →
![[CASE] Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/CASE-Policial-Militar-vence-desconto-indevido-em-folha-da-AME-600x400.webp "Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME 2")
Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME
Desconto indevido em folha AME: policial militar vence na Justiça Imagine receber seu salário, já contando com cada centavo para as contas... Leia mais →
![[CASE] PM garante na justiça suspensão de desconto irregular](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/CASE-PM-garante-na-justica-suspensao-de-desconto-irregular-1-600x400.webp "PM garante na justiça suspensão de desconto irregular 3")
PM garante na justiça suspensão de desconto irregular
Justiça suspende desconto irregular em benefício de policial militar Imagine perceber, mês após mês, um valor sendo subtraído do seu benefício previdenciário,... Leia mais →
Aposentada vence ação por empréstimo bancário não contratado
Empréstimo bancário não contratado – Jurisprudência comentada TJ-SP Ementa "DANO MORAL – O desconto indevido de valores em benefício previdenciário constitui, por... Leia mais →
Pai consegue reverter alienação parental no TJ-GO
Entenda a jurisprudência - Pai consegue reverter alienação parental Ementa “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO PARENTAL. APRESENTAÇÃO DE... Leia mais →
Vício construtivo em imóvel gera reparo e indenização
Vício construtivo em imóvel gera reparo e indenização Ementa da decisão (TJ-SP, Apelação Cível nº 1010247-35.2020.8.26.0224): "OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS CONSTRUTIVOS... Leia mais →
Filho é reconhecido após pai recusar fazer exame de DNA
Pai faltou ao exame de DNA e foi reconhecido judicialmente Ementa " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO... Leia mais →
Indenização por cancelamento de voo e extravio de bagagem
Cancelamento de voo e extravio de bagagem: entenda seus direitos Imagine planejar uma viagem em família, comprar as passagens com antecedência, reservar... Leia mais →
![CASE] Plano de saúde é condenado e consumidora ganha indenização](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/CASE-Plano-de-saude-e-condenado-e-consumidora-ganha-indenizacao-600x400.webp "Plano de saúde é condenado e consumidora ganha indenização 9")
Plano de saúde é condenado e consumidora ganha indenização
Plano de saúde nega atendimento e é condenado a indenizar Era uma manhã comum, como tantas outras, quando D.C.C. se deparou com... Leia mais →
Como um Advogado Pode Ajudar Servidores com Desconto Indevido no Salário?
O Papel do Advogado na Defesa Contra Descontos Indevidos no Contracheque do Servidor Para servidores públicos, ter um desconto não autorizado no... Leia mais →
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