Publicações identificadas como: Ação Judicial

Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO BMG. ALEGA A PARTE AUTORA TER SOLICITADO AO RÉU O... Leia mais →

Negativa de seguro de vida gera indenização por dano moral Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... Leia mais →

Servidor público estadual vence ação por descontos indevidos Imagine descobrir, após meses ou até anos, que valores foram subtraídos mensalmente do... Leia mais →

Pedala PE: Servidor consegue restituição de desconto O caso de um servidor público que enfrentou descontos indevidos no programa Pedala PE,... Leia mais →

Policial Militar garante posse de imóvel com interdito proibitório Imagine construir com esforço uma kitnet para garantir renda extra e, de... Leia mais →

Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade Ementa “RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO E PROMESSA DE... Leia mais →

Ementa “Apelação. Ação de rescisão contratual c./c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo... Leia mais →

Ementa: "RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE INTERNET. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA.... Leia mais →

Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →

Desconto indevido em folha AME: policial militar vence na Justiça Imagine receber seu salário, já contando com cada centavo para as contas... Leia mais →