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Decisão STJ Alexandre de morais

Decisão STJ: Transportadora aérea vai indenizar por Extravio

Decisão STJ: Transportadora Aérea Deve Indenizar Integralmente Seguradora por Extravio de Carga Decisão STJ, recente  o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal... Leia mais →
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Produto Não Entregue: Procedimentos para Reclamar

Produto Não Entregue: Quais São os Seus Direitos e Como Proceder? A compra online tem facilitado a vida de muitos consumidores, permitindo que adquiram produtos com rapidez e conveniência. No... Leia mais →
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cláusulas abusivas

Cláusulas abusivas: Nulidade em contratos de TV e internet

Cláusulas abusivas, quando ocorre  em contratos contratamos serviços de TV por assinatura ou internet, é comum nos depararmos com contratos longos e cheios de termos técnicos, que muitas vezes passam... Leia mais →
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Erro médico

Erro Médico e Responsabilidade Civil: Guia Completo para 2024

Erro médico, você já ouviu falar sobre ? Essa é uma situação que ninguém deseja enfrentar, mas que infelizmente pode ocorrer. Imagine ir ao médico em busca de tratamento e,... Leia mais →
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Cobrança Abusiva: Como se Defender?

Cobrança Abusiva: O Que Fazer Nesses Casos? Cobranças abusivas são práticas que violam os direitos do consumidor e podem causar grandes transtornos financeiros... Leia mais →
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Reembolso e Trocas: Direitos do Consumidor Garantidos

Reembolso e Trocas: Conheça Seus Direitos No Brasil, os consumidores têm à disposição um arcabouço legal robusto que assegura seus direitos em diversas situações. Entre esses direitos, estão as... Leia mais →
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O Que É Publicidade Enganosa e Abusiva?

Publicidade Enganosa e Abusiva A publicidade desempenha um papel crucial na sociedade de consumo moderna, influenciando decisões de compra e moldando percepções sobre produtos e serviços. No entanto, nem toda... Leia mais →
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Cláusulas Abusivas em Contratos: Como Identificá-las?

Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo: Como Identificá-las? No cotidiano, consumidores frequentemente celebram contratos para adquirir produtos ou serviços, seja na compra de eletrodomésticos, na assinatura de serviços de internet,... Leia mais →
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Venda Casada: O Que é e Como Denunciar?

Venda Casada: O Que é e Como Denunciar A venda casada é uma prática comercial abusiva e ilegal que ocorre quando um fornecedor... Leia mais →
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