Publicações identificadas como: CDC

Mais de 50 horas sem luz: cabe processo por indenização? Quando nos deparamos com mais de 50 horas sem luz, cabe... Leia mais →

A revisão de juros é um tema crescente no Brasil, principalmente diante da alta nos índices de inadimplência e na taxa Selic... Leia mais →

EMENTA DA DECISÃO DE LOCAÇÃO DE CARRO: "Contrato de locação de veículo automotor com opção de compra ao final do prazo contratual.... Leia mais →

Justiça suspende cartão consignado abusivo de policial militar A expressão "Policial Militar vence banco" não é apenas uma manchete chamativa. É... Leia mais →

EMENTA “DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE ATENDIMENTO A SEGURADO POR PLANO DE SAÚDE.... Leia mais →

Ser vítima do Jogo do Tigrinho é uma experiência angustiante. Muitos brasileiros foram seduzidos pela promessa de ganhos fáceis e rápidos, acreditando... Leia mais →

Justiça anula cartão consignado abusivo e servidor será indenizado Imagine descobrir, após anos de descontos mensais no seu contracheque, que aquilo... Leia mais →

Cartão consignado RMC anulado para aposentado do INSS: entenda o caso real Imagine ser aposentado do INSS, ter trabalhado por décadas... Leia mais →

Ementa "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REPASSE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO... Leia mais →

Você já assinou um contrato e percebeu que, para obter algo desejado, foi obrigado a aceitar outro serviço ou produto que não... Leia mais →