Publicações identificadas como: CDC

Servidor público vence ação de cartão de crédito consignado Imagine trabalhar duro a vida toda, mas, mês após mês, ver uma parte... Leia mais →

Cliente bancário será indenizado por cobranças indevidas!... Leia mais →

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Quando a tarifa vira abuso: a lição... Leia mais →

Direitos do Consumidor em Contratos de Consórcio O consórcio é uma alternativa popular no Brasil para aquisição de bens e serviços, como imóveis, veículos e até procedimentos médicos e... Leia mais →

Superendividamento do Consumidor e Suas Soluções Legais: O Caminho Para Recomeçar O superendividamento do consumidor é uma realidade cruel que aprisiona milhares de brasileiros em um ciclo de dívidas aparentemente... Leia mais →

Cláusulas Abusivas em Contratos de Seguro: Descubra Se Você Está Sendo Lesado e Como Agir! As cláusulas abusivas em contratos de seguro... Leia mais →

Quebra de Contrato: Não Deixe Que O Descumprimento De Um Acordo Destrua Seus Planos E Seu Patrimônio! Assinar um contrato significa segurança,... Leia mais →

Compra internacional ficou muito mais fácil de se realizar com a popularização das plataformas digitais, se tornou algo comum na rotina dos brasileiros. Sites como Amazon, AliExpress, Shein e outros... Leia mais →

Consumidor por equiparação é um conceito previsto no Código de Defesa do Consumidor que amplia a proteção jurídica para além dos compradores ou contratantes diretos de um produto ou serviço.... Leia mais →