Publicações identificadas como: Direito Militar

Militar acusado de uso de documento falso tem punibilidade extinta A história de S.L.S. poderia ser a de muitos outros militares que,... Leia mais →

Justiça Militar Pode Julgar Civis? Entenda os Limites e Exceções A Justiça Militar pode julgar civis em hipóteses excepcionais. Neste artigo, você... Leia mais →

Militar inativo garante devolução de contribuição previdenciária indevida Imagine contribuir com valores mensais para a previdência sem que exista previsão legal para... Leia mais →

Cancelamento do desconto SISMEPE compulsório para Policial Militar Imagine trabalhar durante anos servindo ao Estado, protegendo a população, apenas para ter parte... Leia mais →

Procedimentos e Requisitos para Solicitar o Ressarcimento ou a Reclassificação Militar Entendendo os Conceitos de Ressarcimento e Reclassificação O ressarcimento de preterição... Leia mais →

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Policial Militar derruba desconto obrigatório SISMEPE Quando o soldado N.F.A. procurou a Reis Advocacia, carregava um peso que ia muito além do... Leia mais →

Policial Militar garante devolução de descontos indevidos SISMEPE Você já imaginou ser obrigado a pagar todo mês por um serviço de saúde... Leia mais →

Policial Militar consegue cancelar desconto compulsório SISMEPE Imagine ter parte do seu salário descontada todo mês para um sistema de saúde que... Leia mais →