Quais crimes permitem ir para o regime semiaberto?
Você já ouviu falar em regime semiaberto e ficou em dúvida sobre quem pode ter direito a esse benefício? Essa é uma... Leia mais →
Regime Semiaberto: Direitos e Regras Para Trabalho do Preso
O regime semiaberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas na Lei de Execução Penal (LEP - Lei 7.210/1984) e... Leia mais →
Prisão Domiciliar: Quem Pode Solicitar e Quais os Requisitos?
A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, permitindo que certos condenados cumpram pena em suas próprias residências, desde que... Leia mais →
Progressão de Regime: O Que é e Quais os Requisitos
A progressão de regime é um dos mecanismos mais importantes do sistema penal brasileiro, permitindo que os presos, ao cumprirem certos requisitos, possam passar de um regime mais rigoroso... Leia mais →
STJ permite penhora do Pecúlio de Presos, Entenda!
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão pioneira, abriu caminho para a... Leia mais →
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