Acordo de Não Persecução Penal: Como Funciona e Implicações
O acordo de não persecução penal é uma ferramenta jurídica relativamente nova no Brasil, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019, e tem... Leia mais →
STJ permite penhora do Pecúlio de Presos, Entenda!
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão pioneira, abriu caminho para a... Leia mais →
Cases de sucesso
Morar junto... Leia mais →
União Estável:... Leia mais →
Medida Protetiva: Saiba todos os Detalhes! A Medida Protetiva de... Leia mais →
Entrar numa sala de audiência de custódia, na presença de... Leia mais →
[vc_single_image image="29362" img_size="full"... Leia mais →
Mídias
Morar junto... Leia mais →
União Estável:... Leia mais →
Medida Protetiva: Saiba todos os Detalhes! A Medida Protetiva de... Leia mais →
Entrar numa sala de audiência de custódia, na presença de... Leia mais →
[vc_single_image image="29362" img_size="full"... Leia mais →