Publicações identificadas como: Orientação Jurídica

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Direito ao Asilo Político: Quando e Como É Concedido?

Direito ao Asilo Político: Quando e Como Ele é Concedido? O direito ao asilo político é uma proteção fundamental, oferecida por diversos... Leia mais →
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IMAGEM contrato de empreitada: O que é e quando fazer?

Contrato de empreitada: Saiba o que é, tipos e quando fazer!

Contrato de Empreitada: o que é? O contrato de empreitada é um acordo jurídico no qual o empreiteiro se compromete a realizar... Leia mais →
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Pensão alimentícia atrasada

Pensão alimentícia: Atrasou? Entenda os prazos legais

A pensão alimentícia é uma obrigação essencial no direito de família, estabelecida para garantir o sustento e bem-estar de filhos, ex-cônjuges ou... Leia mais →
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Direito a Visita

Direito a Visita: Como Proceder, o Filho Recusa Ver o Pai.

O direito a visita é uma questão delicada e emocionalmente carregada, especialmente quando envolve a recusa de um filho em ver o... Leia mais →
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Adoção: Entrega Voluntária e Arrependimento como proceder?

Adoção é um processo que envolve decisões complexas e emocionais, tanto para as famílias adotantes quanto para... Leia mais →
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Cobrança Abusiva: Como se Defender?

Cobrança Abusiva: O Que Fazer Nesses Casos? Cobranças abusivas são práticas que violam os direitos do consumidor e podem causar grandes transtornos financeiros... Leia mais →
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Reembolso e Trocas: Direitos do Consumidor Garantidos

Reembolso e Trocas: Conheça Seus Direitos No Brasil, os consumidores têm à disposição um arcabouço legal robusto que assegura seus direitos em diversas situações. Entre esses direitos, estão as... Leia mais →
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O Que É Publicidade Enganosa e Abusiva?

Publicidade Enganosa e Abusiva A publicidade desempenha um papel crucial na sociedade de consumo moderna, influenciando decisões de compra e moldando percepções sobre produtos e serviços. No entanto, nem toda... Leia mais →
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FGTS e Falências

FGTS e Falências: Proteja Seus Direitos como Trabalhador

FGTS e Falências: Protegendo os Direitos dos Trabalhadores A falência de uma empresa pode ser um momento de grande incerteza e preocupação... Leia mais →
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Empregador Não Pagou Acerto? Veja Como Recuperar Seus Direitos

Como Proceder Quando o Empregador Não Paga o Acerto Trabalhista? Quando um contrato de trabalho é encerrado, o empregado tem direito a... Leia mais →
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