Contravenção Penal: Saiba o que é, conceitos e gravidade
Compreenda o que é à Contravenção Penal As contravenções penais são parte do ordenamento jurídico brasileiro e representam um conjunto de infrações... Leia mais →
Conheça as diferenças fundamentais entre roubo e furto, dois crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro. O roubo é uma infração penal tipificada no Código Penal Brasileiro, que... Leia mais →