Publicações identificadas como: Regime Semiaberto

Regime semiaberto

Regime Semiaberto: Direitos e Regras Para Trabalho do Preso

  O regime semiaberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas na Lei de Execução Penal (LEP - Lei 7.210/1984)... Leia mais →
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deserdação

Deserdação: Quando é Possível Excluir um Herdeiro

A deserdação é um tema delicado no direito sucessório, pois trata da exclusão de um herdeiro necessário do direito de receber a... Leia mais →
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progressao de regime

Progressão de Regime: O Que é e Quais os Requisitos

A progressão de regime é um dos mecanismos mais importantes do sistema penal brasileiro, permitindo que os presos, ao cumprirem certos requisitos, possam passar de um regime mais rigoroso... Leia mais →
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Pena de Reclusão

Pena de Reclusão: Conheça a pena Privativa de Liberdade

Saiba o que é a pena de reclusão, como ela funciona no sistema penal brasileiro e em quais casos é aplicada. O... Leia mais →
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