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Quando é permitido ser solto da prisão preventiva? Entenda

Quando é permitido ser solto da prisão preventiva é uma das perguntas mais angustiantes para quem enfrenta uma acusação criminal ou tem... Leia mais →
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Revisão de juros: Como entrar com o pedido?

A revisão de juros é um tema crescente no Brasil, principalmente diante da alta nos índices de inadimplência e na taxa Selic... Leia mais →
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Saidinha de Natal 2025: Quem Tem Direito e Como Funciona?

A saidinha de Natal é um benefício jurídico que, todos os anos, causa discussões intensas em todo o Brasil. Ao se... Leia mais →
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Testemunho falso é crime? Saiba os detalhes

O que é o crime de falso testemunho? O testemunho falso é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente... Leia mais →
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Em quais casos é possível recorrer após a sentença? (2025)

Recorrer após a sentença é uma possibilidade jurídica essencial para quem recebeu uma decisão judicial desfavorável e ainda busca justiça. Mas você... Leia mais →
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Caso Benício: erro médico com adrenalina mata criança

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Sobrepartilha no divórcio: Entenda como funciona

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Demissão por usar tranças: Justiça reconhece racismo "Ela me disse que se eu tivesse um estilo mais social, ainda aceitaria meu... Leia mais →
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