Publicações identificadas como: testamento inválido

A anulação de testamento é uma medida jurídica delicada que envolve discussões familiares e questionamentos sobre a real vontade do falecido. Embora o testamento seja um instrumento legítimo de disposição... Leia mais →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testamentos só podem ser anulados com prova incontestável da incapacidade mental do testador. A... Leia mais →