O que é a dispensa vexatória? A dispensa vexatória é uma das situações mais humilhantes que um trabalhador pode enfrentar ao longo da sua vida profissional. Trata-se de uma forma de demissão em que o empregado é exposto a constrangimentos, humilhações ou situações degradantes no momento do desligamento. Não se trata apenas de perder o emprego — mas sim de como isso acontece. Você já imaginou ser demitido na frente de colegas, com acusações infundadas, gritos, ou até escoltado como se fosse um criminoso? Infelizmente, isso é mais comum do que se imagina. E é justamente nesse cenário que surge a figura da dispensa vexatória, um comportamento ilegal que pode gerar indenização. Ao longo deste artigo, você vai entender: O que caracteriza a dispensa vexatória Exemplos reais e comuns O que fazer imediatamente após a demissão Como reunir provas Quando cabe indenização por danos morais Como um advogado pode te ajudar Se você passou por algo semelhante, este conteúdo pode ser o primeiro passo para recuperar sua dignidade e seus direitos. A dispensa vexatória não é apenas um problema moral — é uma violação direta aos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana. Exemplos comuns de dispensa […]

É possível p Processar a empresa muito tempo depois de ser demitido? Processar a empresa após muito tempo de uma demissão é uma dúvida extremamente comum — e, na prática, pode ser a diferença entre recuperar direitos ou perder valores importantes. Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por medo, desinformação ou até mesmo por acreditarem que “já passou tempo demais”. Mas será que isso é verdade? Ao longo deste guia completo, você vai entender: Se ainda é possível processar a empresa após anos Quais são os prazos legais trabalhistas Quais direitos podem ser cobrados Quando ainda vale a pena entrar com ação Como um advogado pode aumentar suas chances de sucesso Ignorar essa informação pode fazer você perder dinheiro que é seu por direito. E pior: pode deixar passar oportunidades importantes de reparação. Se você já se perguntou se ainda pode processar a empresa, mesmo depois de muito tempo, este artigo vai te mostrar exatamente o que fazer — com base na lei e na prática jurídica. Processar a empresa: Como funciona? Processar a empresa é o ato de ingressar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho para cobrar direitos que não foram pagos corretamente durante o contrato […]

Quantos atestados o funcionário pode colocar por mês? O atestado médico gera uma das maiores dúvidas nas relações de trabalho: afinal, existe um limite mensal? A empresa pode recusar? Pode descontar do salário? Pode demitir? Se você já precisou apresentar vários atestados no mesmo mês e sentiu medo de represálias, descontos indevidos ou até demissão, saiba que essa insegurança é mais comum do que parece. Muitos trabalhadores sofrem pressão psicológica, constrangimento e ameaças veladas quando precisam se afastar por motivo de saúde. Neste artigo você vai entender: Se existe limite legal de atestado por mês; Quando o atestado longos são permitidos; O que diz a CLT e a jurisprudência; O que fazer se a empresa se recusar a aceitar; Quando cabe processo judicial; Como um advogado trabalhista pode proteger seus direitos. A verdade é simples: saúde não tem calendário. E a legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador que precisa apresentar atestados legítimos. No final deste conteúdo, você terá segurança jurídica para saber como agir caso seus atestados estejam sendo questionados ou desrespeitados. O funcionário pode colocar atestado mais longo, como de um mês? O atestado pode sim indicar afastamentos mais longos, inclusive de 30 dias ou mais, desde que haja […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]