Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 03/06/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Pejotização nas Grandes Empresas: Uma Realidade Silenciosa A pejotização é uma prática cada vez mais comum nas relações de trabalho. Empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ), mas exigem deles obrigações típicas de um empregado CLT: horário fixo, metas, subordinação, e exclusividade. O objetivo? Reduzir custos e driblar a legislação trabalhista. Fraude trabalhista é qualquer ato que desvirtue ou impeça a aplicação das leis trabalhistas, como a CLT, prejudicando direitos do trabalhador. Essas práticas são nulas de pleno direito, conforme o artigo 9º da CLT. Milhares de trabalhadores vivem esse dilema diariamente: assinam contratos como CNPJ, mas exercem funções que claramente configuram vínculo empregatício. A boa notícia é que a Justiça do Trabalho tem reagido com firmeza contra esse tipo de fraude — como veremos no caso a seguir. O que é uma Pejotização Fraudulenta e Como Ela Ocorre? A terceirização fraudulenta ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador por meio de intermediários ou como PJ, mas mantém com ele uma relação de subordinação direta, habitualidade, pessoalidade e onerosidade — os quatro pilares do vínculo empregatício definidos pela CLT (art. 3º). Quando essa contratação é apenas uma [...]

Pejotização em TI: Entenda os Riscos e Proteja Seus Direitos Trabalhistas É uma prática cada vez mais comum, mas que pode comprometer seriamente seus direitos como trabalhador. Neste artigo, você vai descobrir o que é pejotização, quais os riscos envolvidos e como garantir que seus direitos sejam respeitados. Vamos explorar estratégias jurídicas eficazes para proteger sua carreira e como nosso escritório de advocacia pode ajudar você a evitar armadilhas contratuais. Leia até o final e assegure seu futuro profissional! Isso ocorre quando profissionais são contratados como Pessoa Jurídica, mas exercem atividades típicas de empregados CLT, com subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Essa prática é considerada fraude à legislação trabalhista e pode ser revertida judicialmente. O Que é Pejotização e Por Que Ela É Perigosa para Profissionais de TI? É quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica (PJ), em vez de assiná-lo como empregado sob o regime CLT. Essa prática, cada vez mais comum no setor de TI, pode resultar na perda de importantes direitos trabalhistas, como FGTS, férias, e 13º salário. Entenda os motivos que levam empresas a adotar a pejotização e os principais riscos que ela oferece aos profissionais de TI. Como Identificar a Pejotização em Sua […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 02/06/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Entenda Como Garantir Seus Direitos no Home Office e Evitar Prejuízos O home office, que se tornou uma prática comum em muitas empresas, trouxe consigo desafios e dúvidas sobre os direitos trabalhistas. É crucial para os trabalhadores que atuam remotamente entenderem seus direitos, especialmente quando se trata de reembolso de despesas, proteção contra assédio moral e a correta integração de salários pagos "por fora". Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como a legislação brasileira protege o trabalhador em home office e o que você pode fazer para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. O empregador deve formalizar o regime em contrato, garantir infraestrutura adequada, respeitar jornada e direito à desconexão, além de observar as normas da CLT para preservar direitos e evitar passivos trabalhistas. Reembolso de Despesas no Home Office: O Que a Lei Garante? Com a popularização do trabalho remoto, surgiram diversas questões sobre as responsabilidades das empresas em relação às despesas geradas pelo trabalhador em casa. De acordo com o artigo 75-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disposições sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos necessários ao trabalho remoto, assim como [...]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]