A audiência de custódia não é lugar para amadores. Uma simples falha pode gerar prisão. Descubra os 6 erros que você deve evitar.

Prisão preventiva: O que é? A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pelo juiz, baseada em indícios da materialidade do crime, visando garantir a ordem pública, evitar fuga, proteger a instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal — sempre com fundamentação legal.   5 – Habeas Corpus: Por fim, a prisão preventiva pode ser revogada através de Habeas Corpus (Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal).Trata-se de uma ação constitucional que pode ser movida por qualquer cidadão, onde a decisão do juiz que ordena a prisão preventiva do acusado é questionada por ser ilegal ou injustificada. Nesse sentido, é o Tribunal de Justiça que julga se houve ou não ilegalidade na prisão preventiva ou se esta não é necessária, podendo ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão.   Pedido de liberdade reduz tempo de Prisão preventiva A prisão preventiva, apesar de ser uma medida grave e extrema, obedece à uma rigorosa disciplina legal. Mesmo que não possua prazo, pode ser revogada em cinco momentos, conforme já vimos mais acima.Saber sobre tais hipóteses pode fazer a diferença entre passar mais ou menos tempo em unidades prisionais. Agora que você sabe mais a respeito do tema, deixe aqui seu […]

Denunciação Caluniosa: O Que é? Denunciação caluniosa é o ato de acusar alguém falsamente de um crime, levando à instauração de investigação ou processo, mesmo sabendo que a pessoa é inocente A denunciação caluniosa é definida no artigo 339 do Código Penal Brasileiro e no artigo 343 do Código Penal Militar. Esse crime ocorre quando alguém, de forma dolosa, provoca a instauração de um inquérito policial, processo judicial ou procedimento administrativo contra uma pessoa, sabendo que essa pessoa é inocente. A especificidade deste crime reside no fato de que a denúncia não só é falsa, como também resulta na abertura de um procedimento formal contra o inocente. A denunciação caluniosa se configura como uma agressão não apenas à pessoa que é alvo da falsa denúncia, mas também ao próprio sistema de justiça. A partir do momento em que se instaura um processo baseado em mentiras, todo o aparato judiciário é desviado de sua função primordial de administrar a justiça. Além disso, a pessoa acusada enfrenta uma série de dificuldades, desde o estigma social até o desgaste emocional e financeiro, causados pela necessidade de defender-se de uma acusação injusta. Denunciação Caluniosa ou Crime de Calúnia? Embora a denunciação caluniosa e a […]

Morte em rope jump: direitos da família após tragédia em Limeira A Morte em rope jump de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, transformou uma manhã de aventura em uma tragédia nacional. No sábado, 13 de junho de 2026, a jovem foi até a Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo, para realizar um salto de esporte radical. O que deveria ser uma experiência marcada por adrenalina, superação e lembranças virou um caso investigado pela polícia, discutido pela Justiça e acompanhado com indignação por milhares de pessoas. Segundo a CNN Brasil, Maria Eduarda foi lançada de uma altura aproximada de 40 metros sem estar presa à corda de segurança. A reportagem informou que ela havia contratado a empresa Entre Cordas para realizar o salto e que funcionários teriam arremessado a jovem sem perceber que ela não estava fixada ao equipamento essencial da atividade. A jovem chegou a receber atendimento do SAMU, mas morreu no local em razão de politraumatismo. O caso ganhou contornos ainda mais graves após relatos de testemunhas. Uma reportagem da CNN Brasil informou que uma testemunha afirmou ter visto um funcionário retirar a câmera GoPro que Maria Eduarda usava presa ao corpo depois […]

O que é homicídio culposo? homicídio culposo é o crime que acontece quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção de matar, mas por agir com imprudência, negligência ou imperícia. Em termos simples, a pessoa não queria o resultado morte, não planejou matar e não agiu com esse objetivo, mas acabou provocando uma tragédia por falta de cuidado. Esse tipo de situação costuma surgir em acidentes de trânsito, falhas profissionais, obras sem segurança, manuseio inadequado de equipamentos, acidentes em ambientes de trabalho e outros episódios nos quais uma conduta descuidada termina em morte. É um tema delicado porque envolve, ao mesmo tempo, a dor da família da vítima e o medo de quem passa a responder a uma investigação criminal. Muitas pessoas acreditam que, por não existir intenção de matar, o caso não gera prisão, processo ou condenação. Esse é um erro perigoso. A ausência de intenção diferencia o crime culposo do crime doloso, mas não elimina automaticamente a responsabilidade penal. A lei pode punir a conduta quando ficar demonstrado que a morte ocorreu porque alguém deixou de observar um dever de cuidado. Por outro lado, também é importante dizer que nem todo acidente com morte é crime. […]