Justa causa, estamos lidando com uma das situações mais delicadas no mundo trabalhista. Tanto empregadores quanto empregados precisam estar cientes das situações que podem gerar uma demissão com esse fundamento, pois envolve não só o encerramento do vínculo de emprego, mas também a perda de alguns direitos trabalhistas, como aviso prévio e saque do FGTS. Mas afinal, você sabe o que realmente pode levar um funcionário à demissão por justa causa?
Neste artigo, vou te mostrar de forma clara e objetiva 13 motivos que podem levar à justa causa no trabalho e como essas situações estão previstas na legislação trabalhista. Se você é empregado, é fundamental saber quais atitudes evitar para não comprometer seu emprego. Se você é empregador, conhecer essas razões te ajudará a lidar corretamente com casos extremos dentro da sua empresa.
Pronto para entender mais sobre o que pode levar à justa causa e como se prevenir? Continue a leitura!
Justa causa: Quais são os critérios?
A justa causa é um tipo de demissão que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, que rompe a confiança entre as partes e inviabiliza a continuidade da relação de trabalho. Para que a justa causa seja aplicada de forma correta, é preciso que alguns critérios sejam observados:
- Gravidade da infração: A falta cometida deve ser suficientemente grave para justificar a demissão imediata.
- Imediaticidade: A ação disciplinar deve ocorrer logo após a falta, evitando o chamado “perdão tácito”.
- Proporcionalidade: A punição aplicada deve ser proporcional à gravidade da falta cometida.
- Prova: O empregador deve comprovar a ocorrência da falta, com evidências robustas que sustentem a decisão.
Esses critérios são essenciais para evitar abusos e garantir que o trabalhador tenha a chance de se defender antes da demissão.
Justa Causa no Trabalho: Quais os 13 motivos que pode levar a demissão imediata?
O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) lista as situações que justificam a demissão por justa causa. Entre as hipóteses mais comuns estão:
- Ato de improbidade – Prática de furto, fraude ou desonestidade.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento – Comportamentos inadequados no ambiente de trabalho.
- Negociação habitual sem autorização – Trabalhar para a concorrência sem o consentimento do empregador.
- Condenação criminal – Em caso de sentença transitada em julgado.
- Desídia – Faltas repetidas ou desinteresse pelo trabalho.
- Embriaguez habitual ou em serviço – Tanto alcoolismo quanto o uso de drogas.
- Violação de segredo da empresa – Divulgação de informações confidenciais.
- Indisciplina ou insubordinação – Desobediência a normas ou ordens do empregador.
- Abandono de emprego – Faltar sem justificativa por mais de 30 dias.
- Ofensas físicas – Agredir colegas de trabalho ou superiores.
- Lesões à honra e boa fama – Ofender verbalmente ou moralmente colegas e superiores.
- Jogos de azar – Prática de jogos ilícitos dentro da empresa.
- Atos atentatórios à segurança nacional – Ações que comprometam a segurança do país.
Essas hipóteses são amplamente aplicadas no dia a dia das relações trabalhistas e servem como base para a demissão por justa causa.
Como funciona a nova lei de justa causa?
A nova lei trabalhista, introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), trouxe algumas mudanças que impactam as relações de trabalho. No que diz respeito à justa causa, não houve alterações diretas nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. No entanto, as novas regras reforçam a importância da comunicação clara e da documentação de advertências e faltas graves, especialmente no que tange à negociação de acordos extrajudiciais.
A nova legislação busca dar mais segurança jurídica aos empregadores ao negociar rescisões e acordos, evitando, assim, processos trabalhistas futuros.
Quantos atrasos caracterizam justa causa?
Atrasos frequentes ao trabalho podem configurar desídia, que é uma das hipóteses de justa causa previstas na CLT. No entanto, não existe um número fixo de atrasos que automaticamente justifique essa punição. Para que os atrasos levem à demissão por justa causa, é necessário que haja repetição constante e falta de justificativa por parte do empregado.
Em geral, o empregador deve advertir o trabalhador por escrito e, caso os atrasos continuem, uma segunda advertência ou até uma suspensão pode ser aplicada antes de se chegar à justa causa.
Justa causa: Pode dá sem advertência?
Sim, em alguns casos é possível aplicar a justa causa sem advertência prévia, desde que a falta cometida seja suficientemente grave. Faltas como furto, agressões físicas ou violação de segredo da empresa são exemplos de situações em que a demissão por justa causa pode ser imediata, sem a necessidade de advertências anteriores.
Entretanto, para evitar questionamentos futuros, é sempre aconselhável que o empregador tenha documentação e provas suficientes da falta grave cometida.
Quantas advertências dão justa causa em 2024?
Em 2024, a prática mais comum adotada nas empresas para a aplicação da justa causa envolve um sistema de três advertências. Após a terceira advertência, e caso o comportamento do empregado não mude, a demissão por justa causa pode ser aplicada.
No entanto, é importante lembrar que o número de advertências não é uma regra absoluta, e tudo dependerá da gravidade da falta. Em casos de infrações mais leves, como atrasos ou comportamento inadequado, as advertências podem ser mais frequentes antes de se aplicar a justa causa.
Carteira assinada: segurança do trabalhador
A carteira assinada no Brasil é a principal forma de garantir os direitos do trabalhador. No entanto, assim como o empregado tem garantias, o empregador também possui instrumentos legais para proteger sua empresa e encerrar o contrato de trabalho quando o funcionário comete faltas graves.
Justa causa é uma medida extrema, mas necessária em alguns casos, e sua correta aplicação evita prejuízos tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Se você é empregador, o ideal é contar com a assessoria de um advogado trabalhista para garantir que o procedimento seja feito corretamente.
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A demissão por justa causa é uma medida que envolve faltas graves, sendo uma das formas mais severas de rescisão contratual. O conhecimento das 13 hipóteses de justa causa listadas neste artigo é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados, garantindo que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres. Enquanto os trabalhadores devem evitar condutas que possam comprometer seus empregos, as empresas precisam documentar e agir de forma correta para evitar futuros litígios.
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