Divórcio e Dissolução de União Estável: Conheça Suas Regras e Diferenças

Os relacionamentos passam por desafios, e, quando chegam ao fim, questões jurídicas podem surgir. Entender como funciona o divórcio e a dissolução de união estável é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja realizado de forma justa e eficiente.

Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre esses dois procedimentos, explicando suas características, diferenças, e como você pode lidar com cada situação de forma prática e segura.

Diferença entre Divórcio e Dissolução de União Estável

A principal diferença está na forma como a relação foi formalizada:

1. Divórcio:
   Ocorre exclusivamente para casais que oficializaram sua união por meio do casamento civil.
2. Dissolução de União Estável:
   Aplica-se a casais que mantiveram uma convivência estável, contínua e pública, mas sem formalizar o casamento civil.

Embora ambos os institutos visem a separação, eles têm procedimentos e implicações legais diferentes.

Divórcio: Procedimento e Regras

O divórcio é o processo legal que dissolve o vínculo matrimonial. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não há mais necessidade de comprovar separação prévia ou prazo mínimo de casamento para solicitar o divórcio.

Tipos de Divórcio

• Judicial: Necessário quando há discordâncias entre as partes sobre divisão de bens, guarda dos filhos, ou pensão alimentícia. Um juiz será responsável por mediar ou decidir essas questões.
• Extrajudicial: Realizado em cartório, aplica-se a casos consensuais em que não há filhos menores ou incapazes, ou quando as questões envolvendo os filhos já foram resolvidas previamente.

Dissolução de União Estável: Procedimento e Regras

A união estável é uma forma reconhecida legalmente de convivência entre casais, conferindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Quando o relacionamento termina, a dissolução de união estável pode ser realizada judicial ou extrajudicialmente.

Particularidades da Dissolução de União Estável

• A dissolução pode ser feita no cartório, mesmo quando há filhos menores, desde que todas as questões relacionadas a eles (guarda, visitação e pensão) já estejam regulamentadas judicialmente.
• O casal pode formalizar o término por meio de escritura pública no cartório ou optar pela via judicial, caso existam conflitos sobre bens ou outras questões.

Questões Comuns

É possível desfazer união estável sem o parceiro?

Sim, uma das partes pode iniciar o processo, mas a dissolução só será concluída com a participação de ambos. No caso judicial, se houver discordâncias, o juiz decidirá sobre os pontos de conflito.

É necessário um advogado?

Sim. Para a dissolução judicial, a presença de um advogado é obrigatória. Na via extrajudicial, um advogado pode ser dispensado, mas é altamente recomendável para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

5 diferenças entre divórcio e dissolução de união estável

1. Natureza da relação: o divórcio encerra um casamento civil formalizado; a dissolução de união estável termina uma convivência reconhecida como entidade familiar, mas sem casamento;
2. Documentação exigida: o divórcio exige certidão de casamento; na união estável, basta comprovar a convivência pública, contínua e duradoura;
3. Formalização: o casamento é registrado em cartório; a união estável pode ser formalizada por escritura pública ou reconhecida judicialmente;
4. Procedimento de separação: ambos podem ser feitos judicial ou extrajudicialmente, mas o divórcio exige mais formalidades, especialmente em casos litigiosos;
5. Regime de bens: no casamento, o regime é escolhido no ato; na união estável, aplica-se por padrão a comunhão parcial de bens, salvo pacto em contrário.

Comparativo entre divórcio e dissolução de união estável

FAQ – Perguntas Frequentes

❓ Preciso de advogado para me divorciar ou dissolver a união estável?

Sim. Em ambos os casos, mesmo extrajudiciais, é obrigatória a presença de um advogado.

❓ Posso fazer o divórcio ou dissolução em cartório?

Sim, desde que seja consensual e o casal não tenha filhos menores ou incapazes.

❓ A união estável precisa ser registrada para ser dissolvida?

Não. Mesmo sem registro, se houver provas da convivência, é possível pedir a dissolução judicialmente.

❓ A partilha de bens é obrigatória no divórcio ou dissolução?

Sim. Os bens adquiridos durante a relação devem ser partilhados conforme o regime de bens adotado.

❓ A pensão alimentícia pode ser discutida nesses processos?

Sim. Tanto no divórcio quanto na dissolução, é possível discutir pensão para filhos ou ex-cônjuge/companheiro.

Embora semelhantes em muitos aspectos, o divórcio e a dissolução de união estável possuem diferenças importantes quanto à formalização da relação e aos procedimentos legais. Conhecer essas distinções é essencial para garantir seus direitos e tomar decisões seguras.

Se você está encerrando uma relação, procure um advogado especializado em Direito de Família para orientações adequadas ao seu caso.

Quanto custa a dissolução ou o divórcio?

• Extrajudicial: Custos reduzidos, incluindo apenas taxas de cartório, que variam conforme o estado.
• Judicial: Inclui honorários advocatícios e custas processuais, com valores variáveis. Para quem não pode pagar, é possível solicitar assistência judiciária gratuita.

Quem Pode Iniciar o Processo?

Tanto no divórcio quanto na dissolução de união estável, qualquer uma das partes pode iniciar o processo. Mesmo que o outro parceiro não concorde, o processo será levado adiante, com a decisão sendo tomada pelo juiz.

Divórcio e Dissolução: Semelhanças e Diferenças

Tanto o divórcio quanto a dissolução de união estável são processos que podem ser resolvidos de forma simples ou mais complexa, dependendo das particularidades de cada caso. O importante é estar bem informado sobre seus direitos e buscar o auxílio de um advogado especializado para evitar complicações e garantir um desfecho justo.

Leia também:

• Divórcio e União Estável: Diferenças, Regras e Procedimentos
• Testamento e Herança: Entenda seus Direitos
• Inventário Extrajudicial: Como Funciona?
• Direito Sucessório: O que Você Precisa Saber
• Planejamento Sucessório: Evite Conflitos

Referências externas:

• Advocacia Reis – Divórcio e União Estável: Diferenças, Regras e Procedimentos
• Jusbrasil – Entendendo as Diferenças entre Divórcio e Dissolução de União Estável
• Juliana Marchiote – Divórcio e Dissolução de União Estável: Tudo o que Você Precisa Saber

📞 Precisa de ajuda com divórcio ou dissolução de união estável? Fale com um advogado especializado em Direito de Família para garantir seus direitos e conduzir o processo com segurança e tranquilidade.

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