Aposentadoria de Brasileiros no Exterior: Guia Completo para 2025

Morar no exterior é o sonho de muitos brasileiros, mas, junto com essa decisão, surgem dúvidas sobre direitos previdenciários no Brasil. Afinal, como fica a aposentadoria? É possível receber o benefício em outro país? E o tempo de contribuição fora do Brasil, conta para a aposentadoria no INSS?

Se você reside fora do Brasil ou planeja se mudar, este guia completo vai esclarecer tudo sobre a aposentadoria de brasileiros no exterior. Vamos abordar desde os requisitos legais, acordos internacionais até como solicitar e receber seu benefício no exterior.

Quem Mora no Exterior Pode se Aposentar no Brasil?

Sim! Brasileiros que moram no exterior têm direito à aposentadoria no Brasil, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O fato de residir fora do país não retira esse direito, pois o sistema previdenciário é baseado no tempo de contribuição.

Requisitos Comuns para Aposentadoria no Brasil:

1. Aposentadoria por Idade:
   • Homens: 65 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição;
   • Mulheres: 62 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição):
   • Homens: 35 anos de contribuição;
   • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Como Solicitar a Aposentadoria do Exterior?

O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma remota, sem a necessidade de retornar ao Brasil, através do portal Meu INSS ou aplicativo. Se o país onde você reside possui acordo previdenciário com o Brasil, o processo é ainda mais simplificado.

É Possível Receber Aposentadoria em Outro País?

Sim, você pode receber o benefício em qualquer país. O INSS permite a transferência internacional dos pagamentos para contas bancárias de brasileiros residentes no exterior.

Opções para Receber a Aposentadoria no Exterior:

1. Países com Acordo Previdenciário:
   • O benefício pode ser transferido diretamente para uma conta bancária estrangeira;
   • O processo é menos burocrático e seguro.
2. Países sem Acordo Previdenciário:
   • Você precisará nomear um procurador no Brasil para receber os valores em uma conta nacional e transferi-los para o exterior;
   • A procuração deve ser registrada em cartório e enviada ao INSS.

Quais Países Aceitam Aposentados Brasileiros?

Os países que aceitam a transferência de aposentadoria são aqueles que possuem acordos previdenciários bilaterais ou multilaterais com o Brasil. Atualmente, os principais países são:

Europa

• Alemanha
• França
• Itália
• Portugal
• Espanha
• Suíça
• Bélgica

América do Norte

• Estados Unidos
• Canadá (incluindo Quebec)

América do Sul

• Argentina
• Chile
• Paraguai
• Uruguai

Ásia e África

• Japão
• Coreia do Sul
• Cabo Verde
• Moçambique

Acordos Multilaterais

O Brasil também participa de acordos como o Acordo Ibero-Americano de Seguridade Social e o Acordo do Mercosul, facilitando a concessão de benefícios previdenciários para migrantes entre os países membros.

O Tempo de Contribuição no Exterior Conta para o Brasil?

Sim, mas apenas se o país onde você contribuiu possui acordo previdenciário com o Brasil. Nesse caso, ocorre a totalização do tempo de contribuição, permitindo somar os períodos trabalhados no Brasil e no exterior para fins de aposentadoria.

Exemplo Prático:

• 10 anos de contribuição no Brasil + 10 anos em Portugal = 20 anos totais para cumprir os requisitos de aposentadoria.

Importante: O valor das contribuições feitas no exterior não é considerado no cálculo do benefício do INSS. O pagamento será baseado apenas nas contribuições feitas no Brasil.

Nos países sem acordo, o tempo de contribuição no exterior não será contabilizado. Nesse caso, você deverá cumprir integralmente os requisitos no Brasil.

Como Fica o Valor da Aposentadoria do Brasileiro no Exterior?

O valor da aposentadoria é calculado com base nas contribuições feitas no Brasil. Caso você utilize o tempo de contribuição somado entre países (totalização), o benefício será proporcional ao período trabalhado no Brasil.

Conversão Cambial e Tributação

1. O benefício é pago em reais (BRL), mas é convertido para a moeda local conforme a taxa de câmbio vigente.
2. A tributação segue as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no Brasil, eliminando a antiga taxa fixa de 25%.

Passo a Passo para Solicitar Sua Aposentadoria do Exterior

1. Verifique seus Documentos:
   • CPF, passaporte, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), comprovantes de contribuição.
2. Acesse o Meu INSS:
   • Faça login no portal ou aplicativo e selecione “Novo Pedido”.
3. Solicite a Transferência Internacional:
   • Informe a conta bancária no exterior (para países com acordo).
4. Atualize Seus Dados:
   • Endereço, telefone e documentos devem estar atualizados no INSS.
5. Prova de Vida:
   • Realize a comprovação periodicamente, por meio do consulado brasileiro ou videoconferência.
6. Consulte um Advogado Especializado:
   • Para evitar erros e garantir o melhor benefício, procure um especialista em Direito Previdenciário.

A aposentadoria de brasileiros no exterior é um direito garantido e pode ser planejada com segurança, desde que você cumpra os requisitos estabelecidos pelo INSS.

Com os acordos previdenciários internacionais, é possível somar o tempo de contribuição em diferentes países e receber o benefício diretamente no exterior.

Se você mora fora do Brasil ou planeja se mudar, é essencial se organizar e entender as regras específicas, garantindo tranquilidade financeira no futuro.

Caso tenha dúvidas ou precise de orientação jurídica especializada, entre em contato com o nosso escritório. Nós oferecemos suporte completo para garantir seus direitos previdenciários, onde quer que você esteja!

Fale conosco e planeje sua aposentadoria com segurança:
👉 www.advocaciareis.adv.br