Aposentadoria (MEI) do Microempreendedor Individual é um direito garantido pela Previdência Social, mas exige atenção às regras específicas para garantir o benefício. Muitos profissionais que atuam como MEI têm dúvidas sobre os requisitos para aposentadoria, os valores que poderão receber e como suas contribuições ao INSS influenciam no cálculo do benefício.
Diferente de outros segurados, o MEI contribui com uma alíquota reduzida, o que pode impactar o valor da aposentadoria. Além disso, há possibilidade de complementar a contribuição para aumentar o benefício ou se aposentar por tempo de contribuição.
Neste artigo, explicamos como funciona a aposentadoria do MEI, quais são os requisitos, valores envolvidos e as opções para garantir uma aposentadoria mais vantajosa. Se você é MEI e quer entender melhor seus direitos previdenciários, continue a leitura
Quem pode ser considerado MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo que formalizou seu negócio e passou a contar com benefícios previdenciários e tributários diferenciados. Para se enquadrar nessa categoria, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00, o empresário não pode ter participação em outra empresa e pode contratar apenas um funcionário com salário-mínimo ou piso da categoria. O MEI é registrado com um CNPJ e tem a obrigação de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui sua contribuição ao INSS.
Como o MEI deve contribuir ao INSS?
O MEI contribui para a Previdência Social por meio do pagamento mensal do DAS. A alíquota de contribuição previdenciária é de 5% sobre o salário-mínimo vigente. Em 2025, considerando um salário-mínimo de R$ 1.412, a contribuição do MEI é de aproximadamente R$ 70,60 mensais. Essa contribuição dá acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Caso queira aumentar o valor da aposentadoria, o MEI pode complementar sua contribuição pagando uma alíquota adicional de 15%, totalizando 20% sobre o salário-mínimo ou sobre um salário maior, conforme desejar.
Requisitos da aposentadoria por idade para o MEI
O MEI tem direito à aposentadoria por idade seguindo as mesmas regras gerais aplicáveis aos segurados do INSS. Em 2025, os requisitos são os seguintes:
- Homens: 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
Caso o MEI tenha contribuído em outras categorias do INSS antes da formalização, esses períodos podem ser somados para cumprir os requisitos.
Qual o valor da aposentadoria por idade do MEI?
O valor da aposentadoria do MEI é calculado com base na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. No caso do MEI que contribui apenas com os 5% sobre o salário-mínimo, a aposentadoria será de um salário-mínimo. No entanto, se houver contribuições adicionais de 15%, o valor do benefício será maior, de acordo com a média dos salários sobre os quais houve recolhimento.
MEI pode receber uma aposentadoria por tempo de contribuição?
Desde a Reforma da Previdência, em 2019, não é mais possível se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição. No entanto, quem já estava próximo de se aposentar nessa modalidade pode se beneficiar das regras de transição. Para isso, é necessário completar 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de cumprir um pedágio de 50% ou 100% do tempo restante, dependendo do caso. O MEI que deseja atingir esse tempo de contribuição pode complementar a alíquota para 20% e aumentar sua base de cálculo.
Como consultar a sua contribuição previdenciária como MEI
Como consultar a sua contribuição previdenciária como MEIO MEI pode verificar suas contribuições previdenciárias acessando o site ou o aplicativo Meu INSS. Para isso, basta:
- Fazer login no sistema utilizando CPF e senha.
- Acessar a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”.
- Verificar todas as contribuições feitas ao longo do tempo.
- Caso haja períodos sem contribuição, o MEI pode regularizar a situação emitindo guias em atraso.
A aposentadoria do MEI pode ser um caminho viável para garantir um benefício previdenciário no futuro. No entanto, para receber um valor maior, é fundamental planejar as contribuições e considerar opções como a complementação da alíquota. Se você deseja esclarecer dúvidas sobre sua aposentadoria como MEI, a Reis Advocacia conta com profissionais especializados para auxiliar no planejamento previdenciário e na análise dos seus direitos. Entre em contato conosco para mais informações!
