O estágio é uma fase importante na formação profissional, proporcionando aprendizado prático e desenvolvimento de habilidades. No entanto, como qualquer trabalhador, o estagiário está sujeito a riscos no ambiente de trabalho, podendo sofrer acidentes durante o desempenho de suas funções. Diferente dos empregados com carteira assinada, o estagiário não tem vínculo empregatício, o que gera dúvidas sobre seus direitos em caso de acidente de trabalho.

Neste artigo, abordaremos as diferenças entre acidente de trabalho para estagiários e trabalhadores CLT, quais são as obrigações da empresa, o que fazer em caso de acidente, e se o estagiário tem direito a indenização. Além disso, explicaremos quando buscar ajuda de um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Acidente de Trabalho: O Que É?

O acidente de trabalho é qualquer ocorrência que provoque lesão corporal ou perturbação funcional ao trabalhador durante o exercício de suas atividades laborais. De acordo com a legislação brasileira, o acidente pode acontecer dentro do ambiente de trabalho ou em deslocamento para o local de trabalho, desde que configurado como acidente de trajeto. Para os trabalhadores formais, há uma série de direitos garantidos, como afastamento remunerado pelo INSS e estabilidade no emprego. Mas e no caso dos estagiários?

 Acidente de trabalho estagiário: O Que Acontece Se um Estagiário se Machucar no Trabalho?

Diferente dos empregados com carteira assinada, o estagiário não possui vínculo empregatício, o que significa que ele não tem os mesmos direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, isso não significa que ele fica totalmente desamparado em caso de acidente.

A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) estabelece que o estagiário deve estar segurado contra acidentes pessoais. Assim, caso ele sofra um acidente de trabalho, a responsabilidade de custear as despesas médicas e garantir a cobertura de seguro é da empresa concedente do estágio. Esse seguro cobre invalidez permanente, morte e despesas médicas emergenciais, mas não assegura direitos como afastamento remunerado ou estabilidade.

 Acidente de trabalho estagiário: Tem Que Abrir CAT Para Estagiário?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório em casos de acidentes envolvendo empregados formais. No caso dos estagiários, como não há vínculo empregatício, a abertura da CAT não é obrigatória.

No entanto, caso a empresa decida registrar o acidente, o documento pode servir como prova para futuras demandas judiciais ou para fins previdenciários, caso o estagiário venha a ser contratado futuramente e precise comprovar histórico de acidentes.

Quais os Direitos Trabalhistas de um Estagiário?

Embora o estagiário não tenha os mesmos direitos que um empregado CLT, ele tem algumas garantias previstas na Lei do Estágio. Dentre elas, estão a bolsa-auxílio (quando prevista no contrato), recesso remunerado proporcional ao período estagiado, seguro contra acidentes pessoais e carga horária limitada para evitar sobrecarga de trabalho.

Caso o estagiário sofra um acidente, ele pode recorrer ao seguro obrigatório para cobrir despesas médicas emergenciais. Se a empresa não tiver providenciado o seguro, pode ser responsabilizada judicialmente por negligência. Além disso, o estagiário pode buscar indenização por danos morais e materiais caso o acidente tenha ocorrido por falta de segurança no ambiente de trabalho.

Acidente de Trabalho do estagiário e CLT: Quais as diferenças?

• Vínculo empregatício: O trabalhador CLT tem um contrato de trabalho formal, enquanto o estagiário possui apenas um termo de compromisso sem vínculo empregatício.
• Benefícios do INSS: O trabalhador CLT tem direito a afastamento remunerado e benefícios previdenciários, enquanto o estagiário não recebe auxílio-doença ou afastamento remunerado pelo INSS.
• Obrigatoriedade da CAT: Para o empregado CLT, a empresa deve obrigatoriamente abrir a CAT. Para estagiários, não há essa obrigatoriedade.
• Estabilidade no emprego: O trabalhador CLT acidentado tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, enquanto o estagiário não tem essa garantia.
• Indenização e suporte: No caso de acidente, o empregado CLT pode ter direito a indenização por responsabilidade da empresa e suporte do INSS. O estagiário, por sua vez, depende do seguro obrigatório pago pela empresa e pode buscar indenização caso haja negligência.

Os trabalhadores formais têm uma série de direitos em caso de acidente de trabalho, incluindo afastamento pelo INSS, estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho e indenizações, caso a empresa seja responsável pelo acidente. Para os estagiários, o cenário é diferente, já que não há vínculo empregatício.

No entanto, se o acidente ocorreu por negligência da empresa, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou ambiente inadequado, o estagiário pode buscar reparação na Justiça do Trabalho. Dependendo da gravidade do caso, a empresa pode ser condenada a indenizar o estagiário por danos morais e materiais.

Acidente de Trabalho com o Estagiário: O Que Fazer?

Quando um estagiário sofre um acidente de trabalho, a empresa deve agir imediatamente para garantir atendimento médico e comunicar o ocorrido aos responsáveis legais e à instituição de ensino. Caso o acidente tenha ocorrido dentro das dependências da empresa ou em atividade supervisionada, é essencial que o estagiário receba todo o suporte necessário. Além disso, deve-se acionar o seguro obrigatório para cobrir despesas médicas e outras necessidades emergenciais.

Acidente de Trabalho com o Estagiário: Quais São as Obrigações da Empresa?

A empresa tem a obrigação de garantir um ambiente seguro para seus estagiários e fornecer todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários. Além disso, deve cumprir a Lei do Estágio, mantendo um seguro contra acidentes pessoais válido durante toda a vigência do contrato. Caso a empresa descumpra essas obrigações e o estagiário se acidente, pode ser responsabilizada judicialmente e ter que arcar com indenizações e danos materiais.

Estagiário Que Sofreu Acidente de Trabalho Pode Ser Indenizado?

Sim, o estagiário pode ser indenizado caso o acidente tenha ocorrido por negligência da empresa, como falta de segurança no ambiente de trabalho ou ausência de medidas preventivas. A indenização pode cobrir danos morais, materiais e eventuais prejuízos à formação profissional do estagiário, caso o acidente tenha comprometido sua capacidade de trabalho futura.

Quando Buscar por Ajuda de um Advogado do Trabalho?

Se um estagiário sofreu um acidente de trabalho e não recebeu o suporte adequado da empresa ou do seguro, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado pode analisar o caso, verificar se houve falha da empresa e buscar as medidas cabíveis para garantir os direitos do estagiário, incluindo eventuais indenizações.

Se você é estagiário e sofreu um acidente de trabalho ou se deseja esclarecer seus direitos em situações similares, a Reis Advocacia pode ajudá-lo a entender melhor as suas opções legais. Entre em contato para uma consulta!