O que fazer quando o valor da pensão está baixo?

O valor da pensão está baixo? Essa é uma das maiores angústias enfrentadas por mães, pais e responsáveis que dependem da pensão alimentícia para garantir o mínimo necessário à sobrevivência e ao desenvolvimento digno dos filhos.

Quando o valor da pensão não acompanha o aumento das despesas, surgem dúvidas, inseguranças e até medo de enfrentar um processo judicial. Afinal, será que é possível pedir aumento? O juiz pode rever a decisão? Quais são os critérios utilizados?

Se você está passando por essa situação, neste artigo você vai descobrir:

• Quando é possível pedir revisão judicial;
• Quais são as razões mais comuns para o valor da pensão estar defasado;
• O que a lei determina sobre revisão;
• 10 motivos jurídicos sólidos para aumentar a pensão;
• Como um advogado especialista pode agir estrategicamente no seu caso;
• E respostas às principais dúvidas sobre o tema.

A verdade é que o valor da pensão não é imutável. Ele pode – e deve – ser ajustado sempre que houver mudança na necessidade do alimentando ou na capacidade financeira do alimentante. Ignorar isso pode comprometer o futuro da criança ou adolescente.

Se o valor da pensão está baixo e você sente que está assumindo sozinha (ou sozinho) a maior parte das despesas, este conteúdo pode mudar completamente a sua perspectiva.

Quais as razões mais comuns que o valor da pensão não cobre?

O valor da pensão pode se tornar insuficiente por diversos fatores, e essa insuficiência costuma acontecer de forma silenciosa, mês após mês, até que a situação se torne insustentável.

Entre as razões mais comuns estão:

1. Aumento do custo de vida

Inflação, reajustes escolares, aumento do plano de saúde, medicamentos, transporte, alimentação… Tudo isso impacta diretamente na manutenção da criança. Muitas vezes, o valor da pensão foi fixado anos atrás, com base em uma realidade completamente diferente da atual.

2. Mudança nas necessidades da criança

Crianças crescem. E quando crescem, as despesas aumentam.

• Entrada na escola particular;
• Necessidade de reforço escolar;
• Atividades extracurriculares;
• Tratamentos médicos ou psicológicos;
• Uso de aparelhos ortodônticos.

Cada nova fase pode justificar a revisão do valor da pensão.

3. Melhora na condição financeira do alimentante

Se o responsável pelo pagamento teve aumento salarial, passou em concurso público, abriu empresa ou melhorou significativamente sua renda, é legítimo discutir judicialmente a atualização do valor da pensão.

4. Fixação inicial muito abaixo da realidade

Em muitos casos, a pensão foi fixada em audiência de conciliação sem análise profunda das provas. O resultado? Um valor da pensão que não corresponde às reais necessidades da criança.

O ponto central é que a pensão alimentícia deve respeitar o chamado binômio necessidade-possibilidade, princípio consolidado no Direito de Família.

E isso nos leva ao próximo tópico: o que exatamente diz a lei?

O que a lei diz sobre revisão da pensão?

O valor da pensão pode ser revisto judicialmente sempre que houver alteração na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.

O fundamento legal está no artigo 1.699 do Código Civil:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Ou seja, a própria lei reconhece que o valor da pensão não é definitivo.

Além disso, o artigo 1.694 do Código Civil estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Teses jurídicas aplicáveis

Ao ingressar com ação revisional, utilizamos fundamentos como:

• Princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da Constituição);
• Princípio da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição);
• Melhor interesse do menor;
• Binômio necessidade-possibilidade;
• Em alguns casos, até mesmo o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

Se o valor da pensão está baixo e não garante condições mínimas de desenvolvimento, há forte respaldo jurídico para revisão.

Mas afinal, quais são os motivos concretos que justificam esse pedido?

10 motivos para pedir revisão do valor da pensão alimentícia

Se o valor da pensão está baixo, veja agora 10 situações que podem fundamentar uma ação revisional:

1. Aumento das despesas escolares

Mensalidade, material didático, uniforme, transporte e atividades complementares podem justificar aumento do valor da pensão.

2. Despesas médicas não previstas

Tratamentos, terapias, cirurgias ou medicamentos contínuos são fundamentos robustos.

3. Diagnóstico de condição especial

Crianças com necessidades especiais demandam despesas permanentes e elevadas.

4. Melhora salarial do alimentante

Promoção no trabalho ou nova fonte de renda pode justificar majoração do valor da pensão.

5. Mudança de padrão de vida do alimentante

Se ele passou a ostentar padrão incompatível com o valor pago, isso pode ser levado ao Judiciário.

6. Inflação acumulada

Quando o reajuste previsto não acompanha a realidade econômica.

7. Nova fase escolar

Entrada no ensino médio, cursinho ou universidade.

8. Custos com atividades extracurriculares

Idiomas, esportes, música, tecnologia.

9. Redução da renda do responsável que recebe

Se quem cuida da criança perdeu emprego, o valor da pensão pode ser ajustado para equilibrar as responsabilidades.

10. Fixação anterior sem análise detalhada

Decisões provisórias podem ser revistas quando se produzem provas mais consistentes.

Cada uma dessas hipóteses deve ser analisada estrategicamente por um advogado especialista.

De que forma um advogado especialista atua nesses casos?

Quando o valor da pensão está baixo, não basta apenas “achar injusto”. É necessário provar.

Um advogado especialista em Direito de Família atua:

1. Analisando a decisão que fixou o valor;
2. Levantando provas documentais das despesas;
3. Investigando a real capacidade financeira do alimentante;
4. Requerendo quebra de sigilo fiscal quando necessário;
5. Fundamentando juridicamente o pedido com base em jurisprudência atual;
6. Requerendo tutela de urgência para aumento imediato do valor da pensão, quando cabível.

Além disso, muitas vezes é possível buscar acordo antes do processo, evitando desgaste emocional.

Na Reis Advocacia, já atuamos em diversas ações revisionais, sempre com estratégia personalizada e foco na proteção do melhor interesse da criança.

Se o valor da pensão está baixo e você sente que está sendo injustiçado(a), é fundamental agir com orientação técnica.

Conheça seus direitos

O valor da pensão não é definitivo e pode – e deve – ser revisado sempre que houver mudança nas necessidades da criança ou na condição financeira de quem paga.

Neste artigo você aprendeu:

• Quando é possível pedir revisão;
• Quais são as principais causas da insuficiência;
• O que diz a lei;
• 10 fundamentos jurídicos para aumento;
• Como um advogado pode atuar estrategicamente.

Na Reis Advocacia, sob minha coordenação, já auxiliamos inúmeras famílias a reequilibrar judicialmente o valor da pensão, garantindo dignidade e segurança aos filhos.

Se você está passando por essa situação, não enfrente isso sozinho(a).  Entre em contato conosco agora mesmo e agende uma consulta com um especialista.
A proteção do seu filho não pode esperar. Aproveite também para ler outros artigos em nosso site sobre pensão alimentícia, guarda e revisão de alimentos.

Perguntas Frequentes sobre valor da pensão

1. Posso pedir aumento do valor da pensão a qualquer momento?

Sim, desde que haja mudança na necessidade ou possibilidade.

2. Preciso esperar quanto tempo para pedir revisão?

Não há prazo mínimo. Basta comprovar alteração na situação.

3. O juiz pode negar o pedido?

Sim, se não houver provas suficientes.

4. O valor da pensão pode ser aumentado retroativamente?

Em regra, a partir da citação no processo.

5. Quem deve provar a necessidade?

Quem pede a revisão.

6. Posso pedir revisão mesmo havendo acordo anterior?

Sim, acordos também podem ser revistos judicialmente.

7. O aumento é automático com a inflação?

Não. Depende do índice previsto na decisão.

8. A renda informal pode ser considerada?

Sim, pode ser comprovada por outros meios.

9. O valor pode ser fixado em percentual?

Sim, é prática comum fixar percentual sobre salário.

10. Preciso de advogado para pedir revisão?

Sim, é obrigatório para ingressar com ação judicial.

Leia também:

1. Revisão da Pensão Alimentícia: Como, Quando e Por Quê? GUIA
   Um guia completo sobre quando e por que solicitar a revisão (para aumento ou redução), com fundamentos legais e exemplos práticos.

2. Ação revisional de alimentos: Saiba quando pedir e mais
   Explica detalhadamente como funciona o processo judicial de revisão, o que apresentar como prova e qual o entendimento dos tribunais.

3. Pensão alimentícia: Seu Guia Completo 2024
   Um panorama completo sobre o tema, incluindo fixação, revisão, execução e exoneração da pensão alimentícia.

4. Pensão alimentícia: Prestação de contas — como solicitar
   Saiba quando o responsável pode exigir que o outro preste contas do valor recebido a título de pensão.

5. Pai deve incluir lucros da empresa na pensão do filho
   Decisão do TJMG que reconhece a inclusão de lucros da empresa na base de cálculo da pensão alimentícia.

Referências:

1. STJ – Recurso Especial nº 2.056.357/MG (STJ reformou valor da pensão para 50 % do salário mínimo)
   Julgamento em 06/02/2024, DJe em 15/02/2024: majoração da pensão com base no binômio necessidade e possibilidade.

2. STJ – REsp 1.046.296/MG – jurisprudência sobre correção monetária em pensão alimentícia
   Precedentes confirmando que a ação revisional não deve ser utilizada apenas para atualização monetária

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.