Teste de Glicose em blitz: projeto pode mudar fiscalizações

Imagine ser parado em uma blitz apresentando confusão, tremores, fraqueza ou comportamento alterado. Para o agente de trânsito, esses sinais podem inicialmente levantar suspeitas. Para o motorista, porém, a causa pode estar relacionada a uma alteração importante da glicemia.

É justamente nesse cenário que surge o Projeto de Lei 3.266/2026. Apresentado pelo deputado federal Josivaldo JP (União-MA), em 23 de junho de 2026, o texto propõe disponibilizar aparelhos para Teste de Glicose em operações de fiscalização de trânsito.

Em 14 de setembro de 2026, a proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator na Comissão de Saúde.

A discussão ganhou relevância porque alterações glicêmicas podem provocar manifestações capazes de confundir uma abordagem. Nesse contexto, o Teste de Glicose serviria como instrumento complementar para identificar situações em que o motorista possa estar enfrentando um problema de saúde.

Um detalhe jurídico, contudo, precisa ficar claro: o projeto não determina que todos os motoristas sejam submetidos obrigatoriamente ao Teste de Glicose. A proposta prevê a oferta obrigatória do exame em situações específicas, enquanto sua realização depende do consentimento do condutor.

Teste de Glicose: o que prevê o PL 3.266/2026?

De acordo com a Câmara dos Deputados, o Teste de Glicose poderá ser oferecido quando o bafômetro indicar ingestão de álcool e o motorista negar ter consumido bebida alcoólica ou quando forem observados sinais capazes de indicar alterações glicêmicas.

A proposta não pretende substituir o etilômetro. O Teste de Glicose funcionaria como ferramenta complementar, permitindo que uma possível situação médica seja considerada durante a fiscalização. Esse ponto é especialmente importante quando sintomas clínicos podem, em uma análise inicial, ser associados ao consumo de álcool.

Ao justificar a proposta, o deputado Josivaldo JP afirmou que a iniciativa:

“Acrescenta uma ferramenta de apoio à preservação da vida, da saúde e da dignidade dos condutores”.

Como estamos diante de um projeto legislativo, e não de processo judicial, não existe decisão judicial relacionada ao caso para transcrição. O trecho acima pertence à justificativa oficial divulgada pela Câmara.

O Teste de Glicose também pode ajudar na identificação de uma emergência médica. A proposta prevê capacitação dos agentes para utilização dos equipamentos, reconhecimento de alterações glicêmicas e adoção de procedimentos de encaminhamento para atendimento médico.

Para deixar esses três pilares mais fáceis de identificar visualmente, o trecho abaixo pode ser destacado em um box:

Com os três pilares visualmente organizados, o texto retoma naturalmente a explicação sobre o que o projeto não faz e segue para o ponto seguinte sobre a relação entre o Teste de Glicose e a Lei Seca.

Assim, o Teste de Glicose não flexibiliza a Lei Seca. A intenção é acrescentar informações à abordagem para que saúde e fiscalização sejam tratadas adequadamente.

Teste de Glicose, bafômetro e direitos do motorista

A proposta deve ser compreendida em conjunto com o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o CTB estabelece procedimentos específicos para fiscalização da condução sob influência de álcool. O artigo 277 permite diferentes meios para verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa, enquanto os artigos 165, 165-A e 306 estabelecem consequências administrativas e criminais relacionadas à matéria.

Por isso, o Teste de Glicose não substitui automaticamente o bafômetro. Um resultado glicêmico alterado não elimina outras provas regularmente produzidas. Da mesma forma, uma fiscalização relacionada ao consumo de álcool não deveria impedir a identificação de uma emergência médica.

Imagine um motorista desorientado e com dificuldade para falar. Caso exista uma alteração glicêmica grave, conhecer essa circunstância pode ser fundamental para compreender corretamente o episódio.

Nesse cenário, o Teste de Glicose acrescentaria contexto à abordagem.

Outro ponto envolve a privacidade. Informações relacionadas à saúde são classificadas pela Lei Geral de Proteção de Dados como dados pessoais sensíveis. A própria proposta determina observância às regras de proteção desses dados.

Portanto, o resultado do Teste de Glicose não pode ser tratado como informação administrativa comum. Coleta, utilização, armazenamento e eventual compartilhamento devem respeitar as garantias legais.

Entre os direitos que merecem atenção estão o consentimento previsto no projeto, a proteção dos dados médicos e a possibilidade de utilizar documentos e outras provas em eventual defesa.

O Teste de Glicose, portanto, deve integrar o conjunto de informações disponíveis, e não servir como conclusão isolada sobre o comportamento do motorista.

Teste de Glicose: repercussões e defesa do motorista

Se aprovado, o Teste de Glicose poderá acrescentar uma camada importante à fiscalização. Para pessoas com diabetes ou sujeitas a alterações glicêmicas relevantes, a medida pode contribuir para identificar mais rapidamente um episódio médico.

Isso não significa criar imunidade contra infrações.

O Teste de Glicose não deverá cancelar automaticamente multas ou afastar crimes. O objetivo é permitir que os fatos sejam analisados de forma completa quando uma condição médica puder interferir na interpretação da abordagem.

Em uma eventual defesa, o Teste de Glicose poderá ser analisado ao lado do auto de infração, bafômetro, vídeos, testemunhas, prontuários, receitas, exames e relatórios médicos.

Como a ordem dessas providências é relevante a documentação precisa ser reunida antes de qualquer avaliação de defesa, o trecho funciona melhor como um passo a passo numerado: