Saiba aqui tudo sobre a lei de abuso de autoridade e como se proteger da perseguição ao militar! O abuso de autoridade é um dos principais problemas enfrentados pelos militares e policiais do Brasil. Muitas vezes, a hierarquia e disciplina são usadas como escudo para que superiores cometam diversos abusos de autoridade e assédio moral contra os militares, através da perseguição militar. Mas você sabia que essas condutas podem configurar crimes? Aqui, vamos te ensinar a identificar e a se proteger dos principais tipos de abuso de autoridade no meio militar! O que é abuso de autoridade? De acordo com a Lei nº 13.869/2019, a nova Lei de abuso de autoridade, o abuso de autoridade ocorre quando um agente público ou servidor, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder atribuído, para prejudicar ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. Não entendeu? Eu te explico! O que caracteriza o abuso de autoridade? O abuso de autoridade é um EXCESSO. Ou seja, o agente público pratica um ato não previsto pela lei, ou em desconformidade, contrariedade ou em distorção da lei, desejando ajudar ou prejudicar a si […]

A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes mais falados atualmente. Um agente público, ou mesmo um cidadão comum, que desconhece quando ocorre uma prevaricação e quais os seus tipos se sujeita a sofrer processos ou ter seus direitos violados, respectivamente. Saiba aqui dicas essenciais sobre como identificar o crime de prevaricação! O que é prevaricação? É uma conduta praticada apenas por um agente público, quando este retardar ou deixar de praticar um ato que deveria executar espontaneamente, ou praticá-lo contra a letra da lei, com o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É difícil de compreender à primeira vista, não é? Calma! Vamos explicar… Quem pode cometer prevaricação? Olha, em primeiro lugar, você precisa saber que somente um funcionário público ou quem exerça função pública pode prevaricar. Ou seja, isso inclui policiais, juízes, promotores, fiscais etc., além de membros do Tribunal do Júri e diretores ou presidentes de bancos públicos. O cidadão que não é funcionário público, nesse tipo de crime, só pode ser partícipe, ou seja, idealizar, instigar ou auxiliar o funcionário em suas intenções […]

Saiba aqui quatro erros a se evitar quando se fala em deserção militar! A deserção é o crime militar mais polêmico do Código Penal Militar (CPM)! Muitos militares terminam incorrendo na sua prática por desinformação ou acabam alvo da aplicação equivocada do crime de deserção militar. Aqui, vamos te ensinar os segredos para nunca ser considerado um desertor! O que é o crime de deserção militar? A deserção ocorre quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade militar onde serve ou do lugar onde deve permanecer por mais de 8 (oito) dias, segundo o art. 188 do CPM. Ou seja, o militar só pode se ausentar do expediente ou do serviço quando autorizado por licença paternidade, maternidade, para tratamento de saúde própria ou de dependente; essa expressão, “licença”, também alcança outras situações de ausência autorizada, como a realização de um treinamento especial ou deslocamento do militar para fora da unidade militar, para fins de missão ou comparecimento a eventos em nome da Corporação! Quando o militar é considerado desertor? O militar passa à condição de desertor assim que se ausentar da unidade em que serve, sem licença ou autorização para tal, por mais de 8 (oito) dias, após lavratura […]

A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes mais falados atualmente. Um agente público, ou mesmo um cidadão comum, que desconhece quando ocorre uma prevaricação e quais os seus tipos se sujeita a sofrer processos ou ter seus direitos violados, respectivamente. Saiba aqui dicas essenciais sobre como identificar o crime de prevaricação! O que é prevaricação? É uma conduta praticada apenas por um agente público, quando este retardar ou deixar de praticar um ato que deveria executar espontaneamente, ou praticá-lo contra a letra da lei, com o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É difícil de compreender à primeira vista, não é? Calma! Vamos explicar… Quem pode cometer prevaricação? Olha, em primeiro lugar, você precisa saber que somente um funcionário público ou quem exerça função pública pode prevaricar. Ou seja, isso inclui policiais, juízes, promotores, fiscais etc., além de membros do Tribunal do Júri e diretores ou presidentes de bancos públicos. O cidadão que não é funcionário público, nesse tipo de crime, só pode ser partícipe, ou seja, idealizar, instigar ou auxiliar o funcionário em suas intenções […]