A doença preexistente pode, sim, ser usada por seguradoras como justificativa para negar o pagamento do seguro de vida — mas será que essa negativa é legal? Imagine a seguinte cena: após anos pagando um seguro de vida, um familiar falece. No momento em que a família busca o apoio financeiro previsto no contrato, a seguradora recusa o pagamento com base em uma suposta doença preexistente. Dói, não é? Essa é a realidade enfrentada por muitas famílias no Brasil — e é justamente por isso que você precisa entender os seus direitos. Neste artigo completo, você vai descobrir que nem toda negativa por doença preexistente é legítima. Muitas são abusivas, ilegais e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor. Em alguns casos, a seguradora sequer exigiu exames médicos antes de aceitar o contrato e, mesmo assim, tenta alegar omissão do segurado. É nesse cenário que a informação e o apoio jurídico fazem toda a diferença. Você vai aprender: O que é e o que caracteriza uma doença preexistente; Em que situações ela pode ser motivo legítimo de negativa; Quando a seguradora age com má-fé ou de forma abusiva; Quais doenças são consideradas graves e quais são mais comuns; E, o […]

Escute esse artigo da Reis Advocacia Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 12/12/2025 | Atualizado em: 12/12/2025 🔗 Compartilhar Mais de 50 horas sem luz: cabe processo por indenização? Quando nos deparamos com mais de 50 horas sem luz, cabe processo por indenização? Essa é uma dúvida recorrente entre consumidores que enfrentam longas interrupções de energia elétrica e desejam saber se existe respaldo jurídico para buscar reparação dos prejuízos sofridos. A privação prolongada de serviços essenciais como energia não causa apenas incômodo — pode gerar perdas financeiras, danos materiais, abalos emocionais e riscos à saúde. Aqui, você vai entender: Por que mais de 50 horas sem luz, cabe processo de indenização, inclusive por dano moral e material; Quando a concessionária é responsabilizada pela falha no serviço; Quais são os danos indenizáveis e como comprová‑los; Como ingressar com a ação de forma estratégica e eficaz; e O papel fundamental de um advogado especialista nesses casos. Se você já ficou horas, dias ou mais de 50 horas sem luz, cabe processo — e o conteúdo a seguir vai explicar com clareza e profundidade o que fazer para garantir seus direitos conforme o Código de [...]

Você sabia que o simples fato de consumir — seja comprando um produto ou contratando um serviço — lhe garante uma série de direitos previstos em lei? O código de defesa do consumidor existe exatamente para isso: garantir a você uma relação justa, segura e equilibrada. Diariamente, milhares de brasileiros sofrem com práticas abusivas, propaganda enganosa, cobranças indevidas e produtos defeituosos. Muitos não sabem como agir, perdem dinheiro e ainda enfrentam frustrações e estresse desnecessários. Se você quer evitar prejuízos e saber como agir diante de situações como: Produto com defeito que o vendedor não troca; Cobrança por um serviço que você nem contratou; Garantia negada pela loja; Publicidade mentirosa que te levou a comprar algo que não era bem aquilo; Então, este conteúdo foi feito para você. Ao longo deste artigo completo, vamos explorar: O que é o código de defesa do consumidor; Quais situações ele cobre no seu dia a dia; O que fazer quando seus direitos são violados; Como recorrer e garantir a reparação; Quando você pode ser indenizado; E como um advogado especialista pode ajudar você a vencer essas batalhas. Este guia está recheado de dicas práticas, informações legais atualizadas, exemplos reais e caminhos eficazes para […]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.