Esse é o tipo de análise que costuma revelar, com mais clareza, se existe ou não um caminho jurídico viável para o candidato que se sente prejudicado. Também poderão ser avaliadas teses baseadas no direito subjetivo à nomeação, vinculação ao edital, segurança jurídica, proteção da confiança, legalidade, moralidade e impessoalidade. Se você foi Aprovado no Concurso e percebeu alguma irregularidade, buscar orientação rapidamente pode ser fundamental para preservar seus direitos.   Saiba seus direitos O Aprovado no Concurso que não foi chamado não deve concluir imediatamente que perdeu a vaga. Como vimos, candidatos dentro do número de vagas possuem, em regra, direito subjetivo à nomeação. Quem está fora das vagas normalmente possui expectativa de direito, mas determinadas formas de preterição podem alterar essa situação. Os advogados da Reis Advocacia atuam na análise de direitos relacionados a concursos públicos e já auxiliamos pessoas que buscavam compreender e solucionar problemas relacionados à nomeação e preterição. Se você é Aprovado no Concurso e acredita que seu direito foi desrespeitado, podemos analisar seu edital, classificação, nomeações e demais documentos para verificar quais soluções jurídicas são possíveis. Entre em contato com nossa equipe e conte seu caso. E, para aprender ainda mais, confira outros artigos […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/05/2026 | Atualizado em: 18/05/2026 🔗 Compartilhar Preterição em concurso: o que é preterição de candidato aprovado em concurso público? Preterição em concurso ocorre quando o candidato aprovado é injustamente deixado de lado pela Administração Pública, mesmo existindo vaga, necessidade de contratação ou desrespeito à ordem de classificação. Em outras palavras, é quando o órgão público realiza um concurso, homologa o resultado, mantém candidatos aprovados aguardando convocação, mas passa a ocupar as vagas de outra forma: chamando candidatos em posição inferior, contratando temporários, terceirizando funções ou abrindo novo concurso sem convocar quem já estava aprovado. Essa situação gera muita insegurança. Afinal, quem estudou, foi aprovado e acompanhou o certame espera que a Administração atue com respeito à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e ao edital. A regra é simples: concurso público não pode ser tratado como promessa vazia. Se há vaga, necessidade de serviço e candidato aprovado, a Administração deve agir com transparência e respeitar a ordem de classificação. A Preterição em concurso pode atingir tanto candidatos aprovados dentro do número de vagas quanto candidatos em cadastro de reserva. A diferença é que o aprovado dentro das vagas possui direito mais forte à nomeação, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar Nome Negativado Elimina em Concurso Público?  O tema “Nome Negativado” gera preocupação em milhares de candidatos aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. Após anos de preparação, dedicação intensa e investimento financeiro em estudos, muitos candidatos são surpreendidos com a possibilidade de eliminação em razão de restrições financeiras registradas em órgãos de proteção ao crédito. A dúvida é extremamente comum: ter o Nome Negativado realmente impede a posse em concurso público? A administração pública pode eliminar automaticamente um candidato apenas porque ele possui dívida registrada no SPC ou Serasa? Quais são os limites legais dessa exigência? O candidato possui direito de defesa? É possível recorrer judicialmente? Esses questionamentos surgem principalmente em concursos policiais, militares, fiscais e cargos que exigem investigação social ou sindicância da vida pregressa. Contudo, muitos candidatos desconhecem seus direitos e acabam aceitando eliminações ilegais sem apresentar recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico especializado. Neste artigo você compreenderá como a Justiça brasileira vem tratando o tema, quais são os principais direitos do candidato, quais concursos costumam analisar a situação financeira e quais medidas podem ser adotadas diante de uma eliminação considerada abusiva. Além disso, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar O Teste de aptidão física é uma das etapas mais difíceis e temidas dos concursos da Polícia Militar, especialmente nos certames realizados no Estado de Pernambuco. Todos os anos, milhares de candidatos se dedicam intensamente aos estudos, treinamentos físicos e preparação emocional para conquistar o sonho da estabilidade e da carreira militar. Porém, muitos acabam enfrentando uma situação frustrante: a reprovação no TAF. O problema é que, em diversos casos, essa eliminação ocorre de maneira injusta, ilegal ou abusiva. Em Pernambuco, inúmeros candidatos já procuraram auxílio jurídico após identificarem erros na avaliação física, falhas na contagem dos exercícios, ausência de critérios objetivos e até irregularidades cometidas pela banca examinadora. O que poucas pessoas sabem é que a reprovação no Teste de aptidão física não significa necessariamente o fim da participação no concurso público. Em várias situações, é possível recorrer administrativamente e até buscar a reversão judicial da eliminação. A Justiça de Pernambuco possui decisões importantes reconhecendo direitos de candidatos prejudicados em concursos públicos estaduais, principalmente quando existe violação ao edital, falta de razoabilidade ou abuso administrativo. Neste artigo, você vai entender como funciona a reversão da reprovação [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 13/05/2026 | Atualizado em: 13/05/2026 🔗 Compartilhar A Eliminação em Concurso Público é uma das situações mais desesperadoras para qualquer candidato. Após meses — e muitas vezes anos — de preparação intensa, abdicação da vida pessoal, desgaste emocional e investimentos financeiros elevados, ser surpreendido com uma eliminação pode gerar revolta, insegurança e sensação profunda de injustiça. O que muitos candidatos desconhecem é que inúmeras eliminações praticadas pelas bancas examinadoras e órgãos públicos ocorrem de maneira ilegal. Em diversas situações, a Eliminação em Concurso Público acontece por erros administrativos, avaliações subjetivas, abusos de poder, violações ao edital ou até mesmo desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e ampla defesa. E aqui está o ponto mais importante: nem toda eliminação é definitiva. Muitos candidatos conseguem reverter judicialmente a exclusão do certame, retornar às etapas do concurso e até conquistar a tão sonhada nomeação. Ao longo deste artigo, você compreenderá quais são as principais situações ilegais de eliminação, como funciona o recurso administrativo, quais os prazos judiciais e de que forma um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos. Se você sofreu uma Eliminação em Concurso Público, este conteúdo pode mudar completamente o rumo da [...]

Com essa documentação organizada, resta entender como se estrutura o caminho judicial, tema da próxima seção.     Como entrar com ação judicial contra o SISMEPE? O primeiro passo é reunir documentos pessoais, relatórios médicos, exames e comprovantes das tentativas de autorização. Um advogado poderá avaliar o ajuizamento de ação de obrigação de fazer, inclusive com pedido de tutela de urgência. A Reis Advocacia auxilia na análise documental, elaboração da estratégia jurídica e acompanhamento processual.   Advogado para ação judicial contra o SISMEPE A história de G. P. S. demonstra como a intervenção jurídica pode ser fundamental diante da demora no acesso à saúde. A atuação da Reis Advocacia contribuiu para garantir uma sentença favorável, reconhecendo a obrigação de custear o procedimento indicado. Se você enfrenta negativa ou demora de atendimento pelo SISMEPE, procure orientação jurídica especializada. Entre em contato com a Reis Advocacia e conheça seus direitos. Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo. Processo de referência: 0059776-83.2026.8.17.2001 — TJPE. Perguntas frequentes sobre o SISMEPE O SISMEPE pode negar uma cirurgia indicada pelo médico? A negativa deve possuir fundamento jurídico válido. Quando compromete indevidamente o tratamento necessário, pode ser questionada judicialmente. O que fazer quando o SISMEPE […]

Diante dessa combinação de fundamentos, prazos e medidas possíveis, a análise técnica do caso concreto passa a ter papel relevante, como o artigo explica a seguir.   Como um advogado especialista pode ajudar a anular o PAD? A absolvição criminal exige interpretação jurídica adequada para produzir efeitos na esfera administrativa. Um advogado especializado em Direito Administrativo e defesa de servidores públicos pode examinar a sentença, identificar nulidades e avaliar as possibilidades de reversão da penalidade. Na Reis Advocacia, nossa atuação envolve a análise de procedimentos disciplinares, a construção de teses jurídicas e a orientação de servidores que desejam proteger seus direitos funcionais. Entre as medidas possíveis estão: Elaboração de pedido de revisão administrativa; Propositura de ação anulatória; Pedido de reintegração ao cargo; Análise de medidas urgentes, quando cabíveis. Cada absolvição criminal possui particularidades. Por isso, a estratégia precisa considerar a fundamentação da sentença, as provas e o regime jurídico aplicável. Perguntas frequentes sobre absolvição criminal e PAD Absolvição criminal anula automaticamente o PAD? Não. A absolvição criminal somente vincula a Administração, nos termos do artigo 126 da Lei nº 8.112/1990, quando reconhece a inexistência do fato ou a negativa de autoria, ressalvada a possibilidade de infração disciplinar residual. Absolvição criminal […]

Mesmo com os requisitos e o valor definidos, o benefício pode ser negado ou cessado em determinadas situações. O artigo trata a seguir das diferenças entre essas hipóteses.   Pensão Vitalícia pode ser negada ou cancelada? Sim. A Pensão Vitalícia pode ser negada quando os requisitos legais não são comprovados. Entre os principais motivos estão documentos insuficientes, ausência de dependência legal, perda da qualidade de segurado sem direito adquirido e inconsistências cadastrais. Entretanto, uma negativa administrativa não significa necessariamente que o interessado não tenha direito. A Pensão Vitalícia também pode ser cessada em situações legalmente previstas, como fraude comprovada ou desaparecimento dos requisitos de determinada modalidade. Quando houver irregularidade, é possível discutir a decisão administrativamente ou judicialmente, observando o direito de defesa.   É possível receber valores atrasados de Pensão Vitalícia? Sim. A Pensão Vitalícia pode gerar parcelas retroativas quando o direito ao pagamento é reconhecido posteriormente. Entretanto, o termo inicial depende da modalidade, da data do requerimento e das regras aplicáveis. Na pensão por morte, o artigo 74 da Lei nº 8.213/1991 estabelece critérios específicos relacionados à data do óbito e ao prazo de solicitação. Já nas indenizações, a Pensão Vitalícia pode produzir valores vencidos conforme a decisão judicial […]

Além da pena, outra pergunta recorrente é se a acusação, por si só, leva necessariamente à condenação. O artigo explica que não, e indica quais teses podem ser examinadas pela defesa.   Quem é acusado de concurso de pessoas no tráfico pode ser absolvido? Concurso de pessoas no tráfico pode resultar em absolvição quando a acusação não consegue demonstrar suficientemente a participação consciente do acusado. O artigo 386 do Código de Processo Penal estabelece hipóteses de absolvição, inclusive diante da insuficiência de provas. Imagine alguém que oferece carona a um conhecido sem saber que ele transporta drogas. Nessa situação, o simples transporte do passageiro não demonstra necessariamente participação criminosa. Entre as principais teses defensivas estão: Ausência de dolo; Inexistência de vínculo subjetivo; Falta de provas individualizadas; Ilegalidade na obtenção de provas; Insuficiência probatória. No Concurso de pessoas no tráfico, a defesa deve demonstrar que a responsabilidade penal não pode ser presumida pela amizade, parentesco ou proximidade física entre os envolvidos.   Quem responde por concurso de pessoas no tráfico pode aguardar o processo em liberdade? Concurso de pessoas no tráfico não determina automaticamente a prisão preventiva. A Constituição Federal assegura a presunção de inocência, enquanto os artigos 312 e 313 […]

Com os documentos reunidos, o passageiro está mais bem preparado para negociar com a companhia ou, se necessário, buscar orientação jurídica sobre os próximos passos, como o artigo explica a seguir.   Mala danificada: por que fotografar ainda no aeroporto? Mala danificada fotografada imediatamente após sua retirada da esteira produz uma prova importante sobre o estado da bagagem no desembarque. Faça imagens de diferentes ângulos e registre detalhadamente cada avaria. Essa documentação da Mala danificada poderá ser importante tanto na tentativa de acordo quanto em eventual processo judicial.   O que fazer quando a companhia aérea se recusa a indenizar a Mala danificada? Mala danificada com negativa de solução pela companhia não significa necessariamente que o consumidor perdeu seus direitos. Guarde a resposta da empresa e todos os protocolos. Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais. Se a Mala danificada causou prejuízos relevantes e a companhia não ofereceu solução adequada, um advogado poderá avaliar a responsabilidade civil e as provas disponíveis. Entre as teses jurídicas possíveis estão a falha na prestação do serviço, responsabilidade objetiva e reparação dos prejuízos comprovados.   Como um advogado especialista em Direito do Consumidor pode ajudar em casos de Mala danificada? […]