Advogado para elaborar recurso administrativo: Saiba como…

Para auxiliar o candidato em concurso público em recurso administrativo a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos de recursos.

Um advogado especializado em recurso administrativo é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve a defesa de um candidato de concurso público que possui o direito de argumentar e recorrer de decisões arbitrárias da banca examinadora.

Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

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Escritório de Advocacia especializado em Recurso Administrativo para Concursos Públicos

A Reis explica:

Todo candidato de concurso público deve ter garantido o seu direito ao contraditório e a ampla defesa, ou seja, o direito de questionar e recorrer de decisões arbitrárias das bancas examinadoras. Então, constatada a lesão a direitos é importante a contratação de um advogado para elaborar um requerimento ou recurso bem fundamento com o objetivo de ampliar as chances do candidato de ter garantido seu direito sem necessidade de recorrer a uma ação judicial.

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O que fazer em caso de posse negada em um concurso público?

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Processos judiciais prejudicam a posse em concurso público?

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Cases de Sucesso

Candidatos excluídos por não possuírem CNH são nomeados

Candidatos comparecem ao escritório Reis Advocacia, pois foram eliminados de concurso público e impedidos de iniciar o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar por não ter apresentado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no dia designado para a realização do exame da documentação. Assim, muitos candidatos de concurso têm sofrido com editais e leis que trazem exigência de habilitação ilegal ou antecipada. Neste caso, o escritório ingressou com uma ação com o fim de obrigar o Estado a rematricular cada um dos autores no citado Curso. Tal pedido, foi fundamentado no entendimento sumulado pelo STJ o qual expõe que a exigência de habilitação legal não pode ser no momento da inscrição, mas somente no momento da posse do cargo público. Diante disso, o juízo deferiu os pedidos expostos anteriormente, anulando a exclusão dos candidatos e determinando que as exigências só poderiam ser solicitadas no momento da posse no cargo público. Por fim, os autores conseguiram obter êxito nos seus pleitos e continuaram nas demais etapas do concurso, posteriormente, obtiveram a CNH e a nomeação e posse no cargo pleiteado.

Candidato consegue anular reprovação no TAF

Candidato reprovado no teste de aptidão física (TAF) ao realizar a prova de natação para ingresso nos quadros da polícia militar buscou o escritório Reis Advocacia para sanar o erro cometido pela banca examinadora. O candidato havia realizado a avaliação no tempo estipulado, qual seja, 60 segundos. No entanto, foi desclassificado e desconsiderado seu índice em virtude de ter tocado os pés no fundo da piscina. Ressalte- se que, nesse caso, a piscina tinha uma parte rasa no começo da prova e funda no final, e em decorrência da piscina contar com apenas 25m, o autor teve que retornar para a parte rasa, assim, quando foi boiar, tocou no fundo da piscina e o avaliador o desclassificou. Nesse sentido, o autor acionou a Justiça, a qual reconheceu seu direito, pois a ficha de avaliação juntada aos autos informava que o candidato teria sido considerado inapto na prova de natação por ter tocado com os pés no chão, porém tal limitação não estava prevista no edital, este não fez menção a qualquer restrição neste sentido. A decisão asseverou ainda que o item que tratava da prova de natação apenas proibia o toque nas bordas da piscina, não havendo como se deixar […]

Nosso Diferencial

  • Central de relacionamento e suporte de dúvidas;
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  • Equipe de agilidade e acompanhamento processual;
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Gestão e Agilidade

  • Contamos com uma equipe especializada em acompanhamento processual. Tal equipe é focada em agilizar e organizar as causas de nossos clientes.
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Atendimento Personalizado

  • Dispomos de uma equipe para estudar, dedicar e propor as melhores soluções na defesa de candidatos de concurso público que queiram requerer ou recorrer de algo perante uma banca examinadora. Se você está à procura de um advogado especializado em recurso administrativo a Reis Advocacia pode te ajudar!

Expertise e Experiência

  • Somos uma sociedade de advogados com o mais alto grau de conhecimento na área de Direito Empresarial. A experiência é um dos nossos principais diferenciais, pois, desde 2013 atendemos mais de 15mil clientes em mais de 10mil processos judiciais.

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