É importante compreender que cada situação exige uma estratégia própria. Nem toda insatisfação autoriza o cancelamento, mas a assinatura também não torna uma fraude legítima. Descobrir que você foi enganado após assinar um contrato pode provocar insegurança, especialmente quando existem valores elevados, multas ou cobranças envolvidas. Entretanto, a legislação brasileira oferece mecanismos para questionar negócios celebrados mediante fraude, erro ou coação. Como advogado, juntamente com os demais profissionais da Reis Advocacia, atuamos na orientação e defesa de pessoas que enfrentam conflitos jurídicos e precisam compreender suas possibilidades de solução. Nosso objetivo é analisar cada situação individualmente, identificar os direitos envolvidos e buscar as medidas juridicamente adequadas. Você acredita que foi enganado durante uma negociação? Entre em contato com a equipe da Reis Advocacia e agende uma consulta para avaliar seu caso. Continue acompanhando nosso site para conhecer mais sobre anulação de negócios jurídicos, cláusulas abusivas, indenizações e direitos do consumidor. Perguntas frequentes sobre o tema 1. Posso cancelar um contrato depois de assinar? Sim, dependendo das circunstâncias. A legislação permite questionar negócios celebrados mediante fraude, erro substancial ou coação. Também existem hipóteses específicas de rescisão previstas em lei ou no próprio instrumento. 2. Qual o prazo para anular um contrato […]

Compreendido esse prazo, vale reforçar que a análise de cada situação, inclusive fora dele, depende sempre das provas e circunstâncias envolvidas. É possível cancelar uma Multipropriedade depois de assinar o contrato? Sim, o cancelamento da Multipropriedade pode ser possível, mas suas consequências variam de acordo com cada contrato e com o motivo da desistência. Podem ser analisados direito de arrependimento, descumprimento da oferta, publicidade enganosa, prática abusiva, vício de consentimento, inadimplemento ou eventual abusividade de cláusulas. Por isso, não existe uma resposta idêntica para todos os compradores.   Quais provas podem demonstrar pressão ou abuso durante a venda da Multipropriedade? Em uma discussão envolvendo Multipropriedade, provas são fundamentais. Guarde contrato, proposta, comprovantes, conversas, anúncios, e-mails, fotografias, vídeos, pedidos de cancelamento e respostas da empresa. Também anote como ocorreu a abordagem, quanto tempo durou a apresentação e quem estava presente. Esses elementos ajudam o advogado a comparar aquilo que foi prometido com aquilo que efetivamente foi contratado.   Como um advogado pode ajudar quem se arrependeu de comprar uma Multipropriedade? O advogado pode analisar a Multipropriedade considerando contrato, publicidade, mensagens, pagamentos e circunstâncias da venda. Dependendo do caso, podem ser estudadas medidas extrajudiciais ou judiciais para cancelamento, restituição de valores, discussão […]

Irregularidades em contratos podem transformar um documento que deveria trazer segurança em uma verdadeira fonte de prejuízos, cobranças inesperadas e problemas judiciais. Muitas pessoas assinam contratos acreditando que todas as condições negociadas estão corretamente registradas. O problema surge quando aparecem multas desconhecidas, obrigações diferentes daquilo que foi combinado, cláusulas abusivas ou até situações de pressão, engano ou omissão de informações importantes. É nesse momento que surge uma pergunta muito comum: “Doutor, eu assinei. Agora sou obrigado a cumprir?” Nem sempre. A assinatura possui grande importância jurídica, mas não torna automaticamente válido qualquer conteúdo contratual. O Direito brasileiro prevê hipóteses de nulidade, anulabilidade, revisão e afastamento de cláusulas abusivas. Ao longo deste artigo, você entenderá: quais são as principais irregularidades; como identificar problemas antes da assinatura; quando um contrato pode ser nulo ou anulável; quais provas são importantes; qual o prazo para agir; quando pode existir indenização; como funciona a atuação de um advogado. Por isso, diante de Irregularidades em contratos, não é recomendável simplesmente parar de pagar ou abandonar o negócio. Primeiro é necessário compreender qual é o problema e quais consequências jurídicas realmente podem ser aplicadas. O que são Irregularidades em contratos? Irregularidades em contratos são defeitos, vícios ou […]

O que é um contrato imobiliário? Contrato imobiliário? Antes de assinar qualquer documento envolvendo uma casa, apartamento, terreno, sala comercial ou outro imóvel, é importante compreender que algumas poucas páginas podem representar obrigações financeiras por anos e comprometer uma parcela relevante do patrimônio de uma família ou de uma empresa. Comprar o imóvel dos sonhos, vender um patrimônio construído durante décadas, alugar um ponto comercial ou investir em um empreendimento na planta são decisões que costumam gerar expectativas positivas. Entretanto, quando o documento é assinado sem análise adequada, aquilo que deveria trazer segurança pode se transformar em cobrança inesperada, perda financeira, dificuldade para registrar o imóvel, discussão sobre multa ou até processo judicial. Um contrato relacionado a imóveis é, em linhas gerais, o instrumento pelo qual duas ou mais partes estabelecem direitos, obrigações, condições, prazos e responsabilidades referentes a determinado bem imóvel ou negócio imobiliário. Isso significa que não existe apenas um modelo. O documento pode disciplinar uma compra e venda, promessa de compra e venda, locação, cessão de direitos, permuta, incorporação imobiliária, corretagem, entre inúmeras outras operações. E aqui surge um detalhe extremamente importante: assinar um documento de compra e venda não significa necessariamente que a propriedade já foi […]

O que é um Contrato de experiência? Contrato de experiência é uma expressão bastante conhecida por quem acaba de conseguir um emprego ou pretende contratar um novo funcionário. O problema é que conhecer o nome desse tipo de contratação não significa compreender seus efeitos jurídicos, e é justamente nesse ponto que começam muitos conflitos entre empresas e trabalhadores. O trabalhador pode acreditar que, por estar em período do contrato de experiência, possui menos direitos do que os demais empregados. O empregador, por sua vez, pode imaginar que durante esse período é possível encerrar o vínculo a qualquer momento e sem maiores consequências. Nenhuma dessas conclusões é inteiramente correta, porque a relação de trabalho começa desde a admissão e deve respeitar as normas previstas na legislação trabalhista. O período inicial da relação de emprego possui regras próprias, mas continua sendo uma verdadeira relação trabalhista. Salário, jornada, FGTS, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, adicionais eventualmente devidos, normas de saúde e segurança e diversos outros direitos permanecem relevantes, mesmo quando as partes estabeleceram previamente uma data para o término da contratação. Além disso, detalhes aparentemente simples podem mudar completamente as consequências de uma rescisão. Imagine, por exemplo, uma empresa que contrata um profissional […]

Por fim, o artigo conclui tratando da atuação do advogado em casos de cobrança bancária, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado especialista pode ajudar a renegociar a Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa envolve contratos bancários, cálculos financeiros e normas específicas de proteção ao consumidor. Um advogado especialista poderá analisar o contrato, identificar possíveis irregularidades e avaliar alternativas de negociação ou revisão judicial. Na Reis Advocacia, buscamos orientar consumidores que enfrentam dificuldades com cobranças bancárias, desenvolvendo estratégias jurídicas adequadas às particularidades de cada situação. Perguntas frequentes sobre Dívida Rotativa O que acontece se eu não pagar a Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa continuará sujeita aos encargos legalmente permitidos. O consumidor também poderá enfrentar cobranças, negativação e eventual ação judicial para recuperação do crédito. A Dívida Rotativa pode dobrar de valor? Sim. Para operações abrangidas pela Lei nº 14.690/2023, originadas a partir de 3 de janeiro de 2024, os juros e encargos financeiros não podem superar 100% do valor original financiado. Assim, uma dívida de R$ 1.000,00 poderá alcançar R$ 2.000,00, considerando exclusivamente o principal e os encargos sujeitos ao limite. É possível cancelar os juros da Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa não gera direito automático ao cancelamento dos juros. […]

O artigo conclui tratando da atuação do advogado criminalista, que pode orientar tanto vítimas quanto pessoas investigadas, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado criminalista pode ajudar em casos de ameaça de morte? A Ameaça de Morte envolve direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, especialmente a vida, a segurança e a liberdade. Um advogado criminalista pode orientar vítimas e pessoas investigadas, respeitando as garantias legais. Entre suas atribuições estão: Analisar documentos e provas; Acompanhar investigações policiais; Orientar sobre medidas protetivas; Elaborar requerimentos jurídicos; Atuar na defesa ou assistência processual. Na Reis Advocacia, situações envolvendo Ameaça de Morte são analisadas conforme suas particularidades, buscando identificar soluções juridicamente adequadas. O acompanhamento profissional contribui para evitar erros e assegurar o exercício dos direitos envolvidos. Perguntas frequentes sobre Ameaça de Morte Ameaça de Morte dá cadeia? Sim. A Ameaça de Morte é crime previsto no artigo 147 do Código Penal. Entretanto, a prisão não é automática, dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais. Posso denunciar uma Ameaça de Morte sem provas? Sim. É possível registrar boletim de ocorrência sem apresentar provas imediatamente. A polícia poderá investigar os fatos e buscar elementos que confirmem a denúncia. Qual é o prazo para denunciar uma Ameaça […]