Réu por estelionato tem processo extinto por prescrição: entenda o caso Réu por estelionato nem sempre precisa carregar, por tempo indefinido, o peso de uma acusação criminal que já perdeu sua força jurídica. Em muitos casos, a demora do próprio Estado em conduzir o processo pode gerar uma consequência decisiva: a prescrição da pretensão punitiva. A Justiça reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do acusado, aqui identificado apenas pelas iniciais J.P.S., em razão de uma acusação relacionada ao crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. Por trás de cada processo criminal existe uma história humana. Existe uma pessoa que, muitas vezes, passa anos convivendo com medo, ansiedade, insegurança e dúvidas sobre o futuro. Um processo penal não afeta apenas a ficha criminal. Ele interfere no trabalho, na família, na liberdade, na reputação e até na saúde emocional de quem responde à acusação. No caso analisado, havia ainda um elemento extremamente grave: a existência de prisão preventiva decretada. Isso significa que o acusado não enfrentava apenas o risco de uma condenação futura, mas também a possibilidade concreta de ter sua liberdade atingida antes mesmo de uma sentença definitiva. A atuação da Reis Advocacia, por meio do […]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 16/04/2026 | Atualizado em: 16/04/2026 🔗 Compartilhar Estelionato: Qual a pena para quem é réu primário? A pena para quem comete estelionato sendo réu primário não é aplicada de forma automática ou rígida, como muitas pessoas imaginam. Embora o Código Penal estabeleça uma punição base, o fato de o acusado não possuir antecedentes criminais muda significativamente o cenário jurídico. O crime de estelionato prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa. No entanto, quando a pessoa é ré primária, ou seja, nunca foi condenada anteriormente por crime, o Judiciário tende a aplicar medidas mais brandas, justamente por entender que não se trata de um criminoso habitual. Na prática, isso significa que, na maioria dos casos, o réu primário não cumpre pena em regime fechado. O que ocorre com mais frequência é a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. Essa substituição é possível quando a pena aplicada não ultrapassa 4 anos e quando o juiz entende que a medida é suficiente para reprovação e prevenção do crime. Além disso, existe a possibilidade de aplicação da suspensão condicional da [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 15/04/2026 | Atualizado em: 15/04/2026 🔗 Compartilhar Estelionato: Qual a pena? O estelionato é um dos crimes mais recorrentes no Brasil e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvidas tanto para quem está sendo acusado quanto para quem foi vítima. Desde o primeiro contato com esse tema, surge uma preocupação legítima: qual é a pena e existe alguma forma de evitar a prisão? De forma objetiva, a legislação brasileira estabelece que o crime de estelionato possui pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal. No entanto, essa pena pode variar dependendo das circunstâncias do caso, podendo ser aumentada ou até mesmo substituída por medidas alternativas, a depender da situação concreta. Se você está buscando respostas, é provável que esteja passando por uma situação delicada. O crime de estelionato envolve consequências sérias, como processo criminal, risco de condenação, restrições na vida profissional e até mesmo privação de liberdade. Por isso, compreender profundamente o funcionamento desse tipo penal pode ser decisivo. Ao longo deste conteúdo, você entenderá de forma clara e estratégica como o estelionato é tratado pela lei, quais são as teses [...]