O que fazer em caso de pensão por morte negada? Receber a notícia de que sua pensão por morte foi negada é, sem dúvida, um momento de dor e indignação. Isso porque, além de lidar com o luto pela perda de um ente querido, a pessoa se depara com a negativa de um direito essencial para sua subsistência. A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falece. Quando esse direito é negado de forma injusta ou irregular, a primeira coisa a saber é: há como recorrer e exigir que a Justiça seja feita. Neste artigo completo, vamos abordar: o que a lei diz sobre a pensão por morte negada; quais os direitos de quem foi prejudicado; como funciona o passo a passo para recorrer; quais documentos são exigidos; se é possível ser indenizado; e como um advogado especialista pode ajudar em cada etapa. Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, continue lendo e saiba o que fazer quando a pensão por morte é negada, e como lutar para reverter essa decisão injusta. O que a lei diz sobre isso? A pensão por morte é regulamentada pela Lei nº 8.213/91 (Lei […]

Se você já passou ou está passando pela situação de ter o vale-transporte negado pela empresa, sabe o quanto isso gera angústia, insegurança e até impacto no seu dia‑a‑dia – afinal, sem o benefício, o deslocamento casa‑trabalho fica comprometido. Neste artigo vamos abordar com profundidade e mostrar: o que é o vale‑transporte e como ele funciona para o trabalhador; quando ele é obrigatório e o que a lei diz sobre isso; quais são os direitos de quem teve o vale-transporte negado; o passo‑a‑passo para garantir seus direitos quando ocorre o vale-transporte negado; o que fazer se a empresa continuar a negar o VT; a possibilidade de ser indenizado por essa conduta; e a importância de um advogado trabalhista ao enfrentar um caso de vale-transporte negado. A leitura deste conteúdo vale muito: você sairá com conhecimento sólido para agir de forma consciente, proteger seus direitos e exigir que a empresa cumpra sua obrigação. Se você está lidando com vale-transporte negado, leia com atenção e prepare‑se para agir corretamente. O que é o vale‑transporte? O vale‑transporte é um benefício instituído pela legislação trabalhista que garante ao trabalhador o custeio de parte do seu deslocamento entre residência e local de trabalho, utilizando transporte […]

CID F31 (Transtorno Bipolar) dá direito à aposentadoria? Quem recebe o diagnóstico de transtorno bipolar pode ter direito à aposentadoria por invalidez? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os pacientes diagnosticados com CID F31, o código da Classificação Internacional de Doenças que representa o transtorno afetivo bipolar. Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre: O que é o CID F31 segundo a medicina e a lei; Quando ele dá direito à aposentadoria; Quais os requisitos exigidos pelo INSS; Se é possível receber auxílio-doença; O papel do advogado especialista nesses casos; Perguntas frequentes sobre o tema. Além disso, você vai entender as principais teses jurídicas aplicáveis, decisões da Justiça e como garantir seus direitos. Se você, ou alguém da sua família, enfrenta os desafios do transtorno bipolar, este conteúdo pode fazer a diferença na sua vida. O que é a CID F31 ou Transtorno bipolar? A CID F31, segundo a Classificação Internacional de Doenças da OMS, se refere ao transtorno afetivo bipolar, uma condição psiquiátrica grave, caracterizada por oscilações extremas de humor, com episódios de euforia (mania) e depressão. Logo no início, é fundamental compreender que a CID F31 não é uma simples variação emocional. […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]