REIS EXPLICA Benefícios do VR, VA e VT: Vantagens para Funcionários e Empresas Os benefícios oferecidos aos funcionários são um dos pilares para a motivação e retenção de talentos nas empresas. Entre os mais comuns estão o Vale Refeição (VR), o Vale Alimentação (VA) e o Vale Transporte (VT). Este artigo aborda os benefícios desses auxílios, suas vantagens tanto para os funcionários quanto para as empresas, e como eles contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Vale Refeição (VR) O Que é o Vale Refeição? O Vale Refeição é um benefício concedido pelas empresas aos seus funcionários para custear suas despesas com alimentação durante a jornada de trabalho. Geralmente, ele é entregue na forma de um cartão eletrônico que pode ser utilizado em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares. Vantagens para os Funcionários Economia: O VR ajuda a reduzir os gastos pessoais com alimentação, aliviando o orçamento dos funcionários. Flexibilidade: O cartão VR pode ser utilizado em uma ampla variedade de estabelecimentos, oferecendo opções diversas de refeições. Alimentação Saudável: Com o VR, os funcionários têm a oportunidade de escolher refeições mais balanceadas e saudáveis, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. Vantagens para as Empresas Produtividade: Funcionários bem [...]

Aviso Prévio: Direitos, Deveres e Consequências do Não Cumprimento O aviso prévio é uma parte crucial das relações de trabalho no Brasil, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele estabelece que, ao se demitir ou ser demitido, o funcionário ou o empregador deve cumprir um período de notificação antes do término do contrato. Este artigo detalha as consequências do não cumprimento do aviso prévio, os direitos e deveres do funcionário, e as implicações legais desse processo. Obrigatoriedade do Aviso Prévio Sim, em regra, tanto o empregador quanto o funcionário são obrigados a cumprir o aviso prévio. Quando um funcionário decide se demitir, deve comunicar sua intenção com pelo menos 30 dias de antecedência. Da mesma forma, se a empresa decide demitir um funcionário sem justa causa, deve conceder o aviso prévio. Existem, porém, situações em que o aviso prévio pode ser dispensado, como no caso de acordo entre as partes, início imediato em outro emprego ou cláusulas específicas em convenções coletivas de trabalho. Em caso de dúvidas sobre a obrigatoriedade do aviso prévio em sua situação específica, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado. Condições de Trabalho Durante o Aviso Prévio Durante o período de aviso […]

  Adicional de insalubridade a justiça do trabalho desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles expostos a condições insalubres. Recentemente, a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo para uma camareira de hotel, sublinhando a importância da legislação trabalhista na salvaguarda da saúde dos empregados. Adicional  de insalubridade: Entenda  Contexto do Caso Uma camareira responsável pela limpeza dos quartos de um hotel enfrentou uma rotina diária intensa, limpando 25 apartamentos por dia. Essa tarefa incluía a higienização dos banheiros e a coleta de lixo, uma atividade que ela comparou à coleta de lixo urbano devido à circulação indeterminada de pessoas que frequentam o hotel. Adicional de insalubridade: Qual a Decisão Judicial O hotel contestou alegando que a atividade da camareira não se caracterizava como insalubre segundo um laudo pericial. Contudo, o argumento do hotel foi rejeitado pelo TRT e, subsequentemente, pelo TST. O ministro relator do caso, Breno Medeiros, reiterou a posição da corte de que a limpeza e coleta de lixo em ambientes de hotéis, pela sua natureza e pelo alto fluxo de pessoas, justifica a concessão de adicional de insalubridade em grau […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]