O adicional de periculosidade é uma verba adicional concedida aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições de perigo iminente, colocando sua integridade física em risco. No Brasil, a legislação trabalhista prevê a existência desse adicional como forma de compensar e proteger os profissionais que se expõem a situações de perigo constantemente. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente o que é o adicional de periculosidade, como ele funciona no Brasil e quais são os direitos dos trabalhadores em relação a esse benefício. Entenderemos os critérios para sua concessão, os percentuais de pagamento, os procedimentos legais e os setores de atividade que são contemplados por essa garantia, proporcionando assim um panorama completo sobre o assunto. É importante salientar que o adicional de periculosidade é essencial para a segurança e a valorização dos trabalhadores que desempenham funções em condições de risco. Além de garantir um aumento na remuneração, o benefício visa garantir uma melhor qualidade de vida para esses profissionais, com proteção e auxílio nas eventualidades decorrentes do ambiente perigoso em que estão inseridos. Portanto, se você é um trabalhador exposto a situações de perigo ou deseja compreender melhor os direitos trabalhistas relacionados ao adicional de periculosidade, continue a leitura deste artigo e […]

A demissão indireta, também conhecida como “rescisão indireta” ou “justa causa do empregador”, é uma situação em que o empregado decide encerrar seu contrato de trabalho devido a atos ou omissões graves do empregador que caracterizam uma quebra das obrigações contratuais. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a demissão indireta, os motivos que podem levá-la a acontecer, os direitos do trabalhador nesse contexto e os procedimentos legais envolvidos. O que é a Demissão Indireta? A demissão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível ou intolerável a continuação da relação de emprego. São considerados motivos para a demissão indireta: Quando o empregador atrasa de forma reiterada o pagamento dos salários, o que pode causar sérios prejuízos financeiros ao trabalhador. Situações de maus tratos, assédio moral, ou abuso por parte do empregador podem ser motivos para a demissão indireta. Descumprimento de Obrigações Contratuais: Quando o empregador descumpre obrigações contratuais essenciais, como fornecer um ambiente de trabalho seguro ou oferecer condições de trabalho adequadas. Alterações Contratuais Unilaterais: Mudanças significativas nas condições de trabalho impostas unilateralmente pelo empregador e que prejudiquem o trabalhador. Exposição a Riscos à Saúde e Segurança: Se o empregador coloca o trabalhador em situações […]

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário oferecido aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas insalubres ou perigosas, que podem prejudicar sua saúde a longo prazo. Neste artigo, exploraremos em detalhes os requisitos, as características e os benefícios da aposentadoria especial, um tema de grande importância no campo da previdência social. O Que é Aposentadoria Especial? A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria concedida aos trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ela reconhece o tempo de serviço especial desses trabalhadores, permitindo que eles se aposentem mais cedo do que o previsto nas regras gerais da previdência social. Requisitos para Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve atender a certos requisitos, que geralmente incluem: O trabalhador deve ter um período mínimo de contribuição em atividades consideradas especiais. O tempo exigido pode variar de acordo com a legislação vigente e a natureza do trabalho. O trabalhador deve comprovar que desempenhou atividades consideradas insalubres ou perigosas, sujeitas a agentes nocivos à saúde. Isso pode ser feito por meio de laudos técnicos e documentos que atestem a exposição. Além do tempo de contribuição especial, o trabalhador deve cumprir […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]