Intervalo intrajornada é um direito essencial do trabalhador, garantindo períodos de descanso dentro da jornada de trabalho para preservar sua saúde e produtividade. No entanto, muitas empresas não cumprem corretamente essa obrigação, gerando conflitos e ações trabalhistas. Com as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista e a possibilidade de redução do intervalo em alguns casos, entender as regras e direitos se tornou ainda mais crucial. Neste artigo, explicamos de forma clara e detalhada o que diz a legislação, como funciona a concessão do intervalo e quais medidas podem ser adotadas para garantir o cumprimento desse direito. Além disso, abordaremos como um advogado trabalhista pode atuar na prevenção e solução de conflitos relacionados ao intervalo intrajornada, protegendo tanto os direitos dos trabalhadores quanto os interesses das empresas. Intervalo Intrajornada: O que é? O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador dentro da jornada de trabalho para recuperação física e mental. Ele visa garantir melhores condições laborais, prevenindo a fadiga excessiva e o estresse ocupacional. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina regras claras para a concessão desse intervalo, estabelecendo que sua ausência ou concessão irregular pode gerar penalidades para a empresa e compensações financeiras para o trabalhador. O […]

Trabalhador temporário e o  contrato de trabalho temporário é uma modalidade que oferece flexibilidade tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Contudo, muitas dúvidas surgem quando o assunto é os direitos desses profissionais. Afinal, quem trabalha sob um contrato temporário tem os mesmos direitos que os contratados em regime CLT tradicional? Este artigo esclarece como funciona essa forma de contratação e os direitos garantidos ao trabalhador temporário. Como Funciona o Contrato de Trabalhador Temporário? O contrato de trabalho temporário é regulamentado pela Lei nº 6.019/1974, que foi atualizada pela Lei nº 13.429/2017, também conhecida como Lei da Terceirização. Ele é utilizado em situações específicas, como a substituição de um funcionário efetivo ou o aumento de demanda em determinados períodos, como festas de fim de ano ou sazonalidades. Esse tipo de contrato tem duração limitada, sendo permitido por até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, desde que a justificativa se mantenha válida. Ele é firmado entre uma empresa de trabalho temporário e o trabalhador, com a empresa contratante sendo responsável pelo serviço prestado. Trabalhador Temporário: Quais os direitos? Embora o contrato temporário tenha características específicas, ele não exime o empregador de cumprir obrigações trabalhistas. O trabalhador temporário tem direito […]

Os processos trabalhistas são um dos maiores desafios enfrentados por empresas de todos os tamanhos. Desde questões relacionadas a horas extras até casos de assédio moral, é essencial que os empregadores estejam preparados para prevenir e gerenciar esses conflitos. Neste artigo, vamos explorar as principais causas de litígios trabalhistas, como evitá-los e a importância de contar com o suporte de um advogado trabalhista especializado Processo Trabalhista: O Que é? Um processo trabalhista é uma ação judicial movida por um empregado contra o empregador com o objetivo de discutir questões relacionadas ao vínculo empregatício, como pagamentos devidos, direitos não respeitados ou situações de abuso no ambiente de trabalho. Essas ações podem gerar prejuízos financeiros, desgastes emocionais e impactos na reputação da empresa. Para evitar esses problemas, é fundamental conhecer os principais motivos que levam a esses processos e como mitigá-los. Processo trabalhista: Como o Ressentimento na Demissão pode levar a um processo A principal razão que leva um funcionário a processar a empresa é o ressentimento. Funcionários que são demitidos de forma abrupta ou em situações de conflito tendem a guardar mágoas que podem se transformar em ações judiciais. Dicas para evitar: Realize a demissão de forma respeitosa e profissional, mantendo […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]