A NR-1 passou a exigir que as empresas considerem expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento dos riscos ocupacionais. Na prática, isso significa que situações como excesso de trabalho, metas abusivas, assédio, ausência de apoio, jornadas prolongadas e falta de autonomia não podem mais ser tratadas apenas como problemas pessoais do empregado. Quando esses fatores não são identificados e controlados, o trabalhador pode desenvolver ansiedade, depressão, esgotamento profissional, distúrbios do sono e outras doenças. Ao mesmo tempo, a empresa pode enfrentar afastamentos, fiscalizações, multas, ações trabalhistas, pedidos de indenização e danos à sua reputação. Mas será que oferecer uma palestra sobre saúde mental é suficiente? Na maioria dos casos, não. A prevenção exige uma análise real da forma como o trabalho é organizado, distribuído, cobrado e supervisionado. Ao longo deste artigo, você entenderá: o que são riscos psicossociais; o que mudou na regulamentação; como identificar situações perigosas; quais medidas preventivas devem ser adotadas; quais são os direitos do trabalhador; quando o empregador pode ser responsabilizado; e como a assessoria jurídica pode ajudar. A nova redação do capítulo 1.5 da norma entrou em vigor em 26 de maio de 2026, após a prorrogação determinada pelo Ministério do […]

Aposentadoria pode ser bloqueada por causa de dívidas? Essa dúvida preocupa especialmente quem depende do benefício para pagar alimentação, medicamentos, aluguel, consultas médicas e outras despesas básicas. Muitos aposentados acreditam que estar com o nome negativado, possuir empréstimos atrasados ou responder a uma ação judicial pode impedir a concessão ou o pagamento do benefício. Na maioria dos casos, isso não acontece. As dívidas não eliminam o tempo de contribuição e não impedem o INSS de reconhecer um direito previdenciário. Contudo, determinadas cobranças podem gerar descontos, bloqueios bancários ou penhoras judiciais. Neste artigo, você entenderá: se quem tem nome sujo pode receber benefício; quais dívidas podem gerar descontos; quando o banco pode retirar valores da conta; em quais situações pode ocorrer penhora; como contestar cobranças não autorizadas; o que fazer diante de um bloqueio judicial; como um advogado pode proteger sua renda. Nem todo desconto é ilegal. Porém, nenhum aposentado deve aceitar uma cobrança desconhecida sem verificar sua origem. Conhecer os limites legais é essencial para proteger a Aposentadoria e evitar que uma dívida comprometa a sobrevivência da família. Dívidas Impedem Mesmo a Aposentadoria? Aposentadoria não é impedida, em regra, pela existência de dívidas. O INSS analisa requisitos como idade, tempo […]

O que são os direitos trabalhistas? Direitos trabalhistas são garantias criadas para proteger o empregado durante a contratação, a prestação dos serviços e o encerramento do vínculo de emprego. Essas normas estabelecem limites para a atuação do empregador e asseguram condições mínimas de salário, jornada, descanso, segurança e dignidade. Você trabalha além do horário sem receber horas extras? O FGTS não está sendo depositado? Foi demitido e não sabe se o cálculo da rescisão está correto? Cumpre horário e recebe ordens diariamente, mas nunca teve a carteira assinada? Situações como essas são frequentes e podem causar prejuízos financeiros significativos. Muitos trabalhadores desconhecem que uma única irregularidade pode afetar diversas parcelas. Um salário parcialmente pago “por fora”, por exemplo, pode reduzir férias, décimo terceiro, FGTS, aviso-prévio, horas extras e até o valor de benefícios previdenciários. O problema é que nem sempre o prejuízo é percebido imediatamente. Em muitos casos, o empregado somente descobre a irregularidade quando é dispensado, adoece, sofre um acidente ou solicita algum benefício do INSS. Neste artigo, você entenderá: quais são os principais direitos do empregado; o que deve ser pago na demissão; como funciona o reconhecimento do vínculo sem carteira; quais proteções existem para gestantes e acidentados; […]

Pai consegue retificação de registro de óbito do filho depois de enfrentar uma situação que nenhuma família deveria viver: além da morte inesperada, o jovem foi oficialmente identificado e sepultado como pessoa desconhecida. O filho de M.G.M. tinha nome, certidão de nascimento, CPF, pai, mãe e uma história familiar. No entanto, a ausência de carteira de identidade emitida em Pernambuco impediu o confronto de impressões digitais pelos órgãos responsáveis. Mesmo depois de o pai comparecer ao Instituto de Medicina Legal, reconhecer o corpo e apresentar documentos, o nome do jovem não foi incluído no registro de óbito. Para a família, não se tratava apenas de corrigir um documento. Era necessário impedir que uma limitação burocrática apagasse oficialmente a identidade do filho. Com a atuação dos profissionais da Reis Advocacia, foram reunidas provas documentais, informações periciais e dados sobre o acidente. Ao final, a Justiça reconheceu que o corpo sepultado como desconhecido pertencia ao filho do requerente e determinou a correção do documento. Neste artigo, você entenderá como o erro ocorreu, quais provas foram utilizadas, quais fundamentos jurídicos sustentaram a decisão e como uma família pode agir diante de uma situação semelhante. Como o erro no registro de óbito atingiu a […]

Perder a Guarda do filho é um dos maiores medos de quem foi preso ou possui um familiar enfrentando uma prisão. Além da preocupação com o processo criminal e com a liberdade, surge uma dúvida angustiante: quem cuidará da criança? É comum ouvir que o pai ou a mãe preso perde automaticamente todos os direitos sobre os filhos. Entretanto, essa afirmação não corresponde à realidade jurídica. A prisão pode impedir temporariamente que a pessoa exerça os cuidados diários, mas não provoca, por si só, a perda definitiva da guarda ou do poder familiar. Para que isso aconteça, a Justiça deverá analisar as circunstâncias do caso e, principalmente, o melhor interesse da criança. Neste artigo, você entenderá: se a prisão retira automaticamente a guarda; a diferença entre guarda e poder familiar; quem poderá cuidar da criança; como funcionam as visitas ao pai ou à mãe presos; quando a Justiça pode alterar a guarda; como recuperar a convivência depois da liberdade; de que forma um advogado pode proteger a família. Antes de concluir que você irá Perder a Guarda, é fundamental conhecer seus direitos e buscar uma solução jurídica adequada para proteger a criança. Quem é preso pode Perder a Guarda dos […]