Esse é o tipo de análise que costuma revelar, com mais clareza, se existe ou não um caminho jurídico viável para o candidato que se sente prejudicado. Também poderão ser avaliadas teses baseadas no direito subjetivo à nomeação, vinculação ao edital, segurança jurídica, proteção da confiança, legalidade, moralidade e impessoalidade. Se você foi Aprovado no Concurso e percebeu alguma irregularidade, buscar orientação rapidamente pode ser fundamental para preservar seus direitos.   Saiba seus direitos O Aprovado no Concurso que não foi chamado não deve concluir imediatamente que perdeu a vaga. Como vimos, candidatos dentro do número de vagas possuem, em regra, direito subjetivo à nomeação. Quem está fora das vagas normalmente possui expectativa de direito, mas determinadas formas de preterição podem alterar essa situação. Os advogados da Reis Advocacia atuam na análise de direitos relacionados a concursos públicos e já auxiliamos pessoas que buscavam compreender e solucionar problemas relacionados à nomeação e preterição. Se você é Aprovado no Concurso e acredita que seu direito foi desrespeitado, podemos analisar seu edital, classificação, nomeações e demais documentos para verificar quais soluções jurídicas são possíveis. Entre em contato com nossa equipe e conte seu caso. E, para aprender ainda mais, confira outros artigos […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/05/2026 | Atualizado em: 18/05/2026 🔗 Compartilhar Preterição em concurso: o que é preterição de candidato aprovado em concurso público? Preterição em concurso ocorre quando o candidato aprovado é injustamente deixado de lado pela Administração Pública, mesmo existindo vaga, necessidade de contratação ou desrespeito à ordem de classificação. Em outras palavras, é quando o órgão público realiza um concurso, homologa o resultado, mantém candidatos aprovados aguardando convocação, mas passa a ocupar as vagas de outra forma: chamando candidatos em posição inferior, contratando temporários, terceirizando funções ou abrindo novo concurso sem convocar quem já estava aprovado. Essa situação gera muita insegurança. Afinal, quem estudou, foi aprovado e acompanhou o certame espera que a Administração atue com respeito à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e ao edital. A regra é simples: concurso público não pode ser tratado como promessa vazia. Se há vaga, necessidade de serviço e candidato aprovado, a Administração deve agir com transparência e respeitar a ordem de classificação. A Preterição em concurso pode atingir tanto candidatos aprovados dentro do número de vagas quanto candidatos em cadastro de reserva. A diferença é que o aprovado dentro das vagas possui direito mais forte à nomeação, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar Nome Negativado Elimina em Concurso Público?  O tema “Nome Negativado” gera preocupação em milhares de candidatos aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. Após anos de preparação, dedicação intensa e investimento financeiro em estudos, muitos candidatos são surpreendidos com a possibilidade de eliminação em razão de restrições financeiras registradas em órgãos de proteção ao crédito. A dúvida é extremamente comum: ter o Nome Negativado realmente impede a posse em concurso público? A administração pública pode eliminar automaticamente um candidato apenas porque ele possui dívida registrada no SPC ou Serasa? Quais são os limites legais dessa exigência? O candidato possui direito de defesa? É possível recorrer judicialmente? Esses questionamentos surgem principalmente em concursos policiais, militares, fiscais e cargos que exigem investigação social ou sindicância da vida pregressa. Contudo, muitos candidatos desconhecem seus direitos e acabam aceitando eliminações ilegais sem apresentar recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico especializado. Neste artigo você compreenderá como a Justiça brasileira vem tratando o tema, quais são os principais direitos do candidato, quais concursos costumam analisar a situação financeira e quais medidas podem ser adotadas diante de uma eliminação considerada abusiva. Além disso, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar O Teste de aptidão física é uma das etapas mais difíceis e temidas dos concursos da Polícia Militar, especialmente nos certames realizados no Estado de Pernambuco. Todos os anos, milhares de candidatos se dedicam intensamente aos estudos, treinamentos físicos e preparação emocional para conquistar o sonho da estabilidade e da carreira militar. Porém, muitos acabam enfrentando uma situação frustrante: a reprovação no TAF. O problema é que, em diversos casos, essa eliminação ocorre de maneira injusta, ilegal ou abusiva. Em Pernambuco, inúmeros candidatos já procuraram auxílio jurídico após identificarem erros na avaliação física, falhas na contagem dos exercícios, ausência de critérios objetivos e até irregularidades cometidas pela banca examinadora. O que poucas pessoas sabem é que a reprovação no Teste de aptidão física não significa necessariamente o fim da participação no concurso público. Em várias situações, é possível recorrer administrativamente e até buscar a reversão judicial da eliminação. A Justiça de Pernambuco possui decisões importantes reconhecendo direitos de candidatos prejudicados em concursos públicos estaduais, principalmente quando existe violação ao edital, falta de razoabilidade ou abuso administrativo. Neste artigo, você vai entender como funciona a reversão da reprovação [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 13/05/2026 | Atualizado em: 13/05/2026 🔗 Compartilhar A Eliminação em Concurso Público é uma das situações mais desesperadoras para qualquer candidato. Após meses — e muitas vezes anos — de preparação intensa, abdicação da vida pessoal, desgaste emocional e investimentos financeiros elevados, ser surpreendido com uma eliminação pode gerar revolta, insegurança e sensação profunda de injustiça. O que muitos candidatos desconhecem é que inúmeras eliminações praticadas pelas bancas examinadoras e órgãos públicos ocorrem de maneira ilegal. Em diversas situações, a Eliminação em Concurso Público acontece por erros administrativos, avaliações subjetivas, abusos de poder, violações ao edital ou até mesmo desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e ampla defesa. E aqui está o ponto mais importante: nem toda eliminação é definitiva. Muitos candidatos conseguem reverter judicialmente a exclusão do certame, retornar às etapas do concurso e até conquistar a tão sonhada nomeação. Ao longo deste artigo, você compreenderá quais são as principais situações ilegais de eliminação, como funciona o recurso administrativo, quais os prazos judiciais e de que forma um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos. Se você sofreu uma Eliminação em Concurso Público, este conteúdo pode mudar completamente o rumo da [...]

O descumprimento da medida protetiva pode justificar medidas mais rigorosas, inclusive prisão preventiva, quando preenchidos os requisitos legais. Um advogado especialista pode te ajudar! Solicitar uma medida envolve direitos fundamentais, avaliação de riscos e providências jurídicas que exigem atenção. Embora a vítima não precise contratar advogado para apresentar o pedido inicial às autoridades, o acompanhamento profissional pode contribuir para a proteção de seus interesses. Na Reis Advocacia, a atuação jurídica pode envolver: Análise dos fatos e documentos disponíveis; Orientação sobre os direitos da vítima; Acompanhamento dos procedimentos judiciais; Solicitação de providências legalmente cabíveis; Atuação diante de eventual descumprimento da decisão. Um advogado especializado também pode avaliar outras medidas, como ações relacionadas à guarda dos filhos, alimentos e questões patrimoniais. A medida deve ser compreendida dentro de uma estratégia jurídica voltada à segurança e à preservação dos direitos da pessoa atendida. A medida protetiva é um importante instrumento jurídico para prevenir novas situações de violência e assegurar proteção às vítimas. Como vimos, não é necessário aguardar uma agressão física. Ameaças, perseguições e violência psicológica também podem justificar a intervenção judicial, conforme o caso. O Dr. Jorge Guimarães, juntamente com os profissionais da Reis Advocacia, atua na orientação e defesa dos direitos […]

Por fim, o artigo conclui tratando da atuação do advogado em casos de cobrança bancária, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado especialista pode ajudar a renegociar a Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa envolve contratos bancários, cálculos financeiros e normas específicas de proteção ao consumidor. Um advogado especialista poderá analisar o contrato, identificar possíveis irregularidades e avaliar alternativas de negociação ou revisão judicial. Na Reis Advocacia, buscamos orientar consumidores que enfrentam dificuldades com cobranças bancárias, desenvolvendo estratégias jurídicas adequadas às particularidades de cada situação. Perguntas frequentes sobre Dívida Rotativa O que acontece se eu não pagar a Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa continuará sujeita aos encargos legalmente permitidos. O consumidor também poderá enfrentar cobranças, negativação e eventual ação judicial para recuperação do crédito. A Dívida Rotativa pode dobrar de valor? Sim. Para operações abrangidas pela Lei nº 14.690/2023, originadas a partir de 3 de janeiro de 2024, os juros e encargos financeiros não podem superar 100% do valor original financiado. Assim, uma dívida de R$ 1.000,00 poderá alcançar R$ 2.000,00, considerando exclusivamente o principal e os encargos sujeitos ao limite. É possível cancelar os juros da Dívida Rotativa? A Dívida Rotativa não gera direito automático ao cancelamento dos juros. […]

O artigo conclui tratando da atuação do advogado criminalista, que pode orientar tanto vítimas quanto pessoas investigadas, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado criminalista pode ajudar em casos de ameaça de morte? A Ameaça de Morte envolve direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, especialmente a vida, a segurança e a liberdade. Um advogado criminalista pode orientar vítimas e pessoas investigadas, respeitando as garantias legais. Entre suas atribuições estão: Analisar documentos e provas; Acompanhar investigações policiais; Orientar sobre medidas protetivas; Elaborar requerimentos jurídicos; Atuar na defesa ou assistência processual. Na Reis Advocacia, situações envolvendo Ameaça de Morte são analisadas conforme suas particularidades, buscando identificar soluções juridicamente adequadas. O acompanhamento profissional contribui para evitar erros e assegurar o exercício dos direitos envolvidos. Perguntas frequentes sobre Ameaça de Morte Ameaça de Morte dá cadeia? Sim. A Ameaça de Morte é crime previsto no artigo 147 do Código Penal. Entretanto, a prisão não é automática, dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais. Posso denunciar uma Ameaça de Morte sem provas? Sim. É possível registrar boletim de ocorrência sem apresentar provas imediatamente. A polícia poderá investigar os fatos e buscar elementos que confirmem a denúncia. Qual é o prazo para denunciar uma Ameaça […]

Qualquer pedido, material ou moral, depende de provas, que o artigo detalha a seguir.   Como provar que o carro veio com defeito? Carro zero com defeito exige documentação adequada para demonstrar a existência do problema. As principais provas são: Nota fiscal; Contrato de compra; Ordens de serviço; Fotografias e vídeos; Mensagens com a concessionária; Laudos técnicos. Carro zero com defeito: preciso de perícia? Carro zero com defeito nem sempre exige perícia judicial. Em determinadas situações, os documentos demonstram suficientemente o problema. Entretanto, quando existem controvérsias técnicas, a perícia poderá ser necessária. O artigo 6º, VIII, do CDC também permite a inversão do ônus da prova, quando preenchidos os requisitos legais. Isso pode facilitar a defesa de quem adquiriu um Carro zero com defeito   Como um advogado especialista em direito do consumidor pode ajudar nesses casos? Carro zero com defeito envolve questões jurídicas e técnicas que exigem atenção especializada. Um advogado poderá: Analisar contratos e garantias; Identificar violações ao CDC; Notificar os fornecedores; Negociar soluções; Solicitar substituição ou restituição; Buscar indenizações cabíveis. Na Reis Advocacia, atuamos na defesa dos direitos dos consumidores, analisando as particularidades de cada situação. A orientação adequada diante de um Carro zero com defeito permite […]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 23/10/2026 | Atualizado em: 23/10/2026 🔗 Compartilhar Policial militar consegue anular exclusão da PMPE A exclusão da PMPE pode transformar completamente a vida de um policial militar. Além da perda da remuneração, o afastamento compromete a carreira, a estabilidade financeira e o futuro familiar. Foi essa realidade que levou o militar C. R. L. R. a procurar a Justiça para questionar sua exclusão da Polícia Militar de Pernambuco. Com a atuação dos advogados da Reis Advocacia, o caso chegou à Vara da Justiça Militar de Pernambuco. Em outubro de 2026, a Justiça reconheceu irregularidades no procedimento disciplinar que resultou na exclusão da PMPE, determinando sua anulação. Entenda os fundamentos dessa decisão e como outros militares podem defender seus direitos. Exclusão da PMPE: entenda o caso judicial A exclusão da PMPE teve origem em um Conselho de Disciplina instaurado para investigar condutas atribuídas ao militar, relacionadas à Operação Pernambuco pela Vida II. Após o procedimento administrativo, a corporação determinou sua exclusão a bem da disciplina. Entretanto, a defesa identificou uma irregularidade fundamental: o policial não foi notificado sobre o relatório final do Conselho de Disciplina, ficando impossibilitado de apresentar memoriais antes da decisão. A [...]