O homicídio é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal brasileiro. Ele consiste em matar alguém, violando o direito à vida, que é um dos bens jurídicos mais importantes.
Mas você sabia que existem diferentes tipos de homicídio, de acordo com a intenção do agente?
Neste artigo, vamos falar sobre o homicídio culposo, que é aquele em que não há a vontade de matar, mas sim uma imprudência, negligência ou imperícia do autor.
Vamos explicar o que é esse crime, quais são as suas penas e como se defender de uma acusação de homicídio culposo.
O que é homicídio culposo?
O homicídio culposo está previsto no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal. Ele ocorre quando alguém mata outra pessoa sem querer, mas por causa de uma conduta imprudente, negligente ou imperita.
Ou seja, o autor não tem a intenção de matar, mas age de forma descuidada, irresponsável ou sem a habilidade necessária para evitar o resultado morte.
Um exemplo clássico de homicídio culposo é o caso do motorista que atropela e mata um pedestre ao dirigir em alta velocidade ou sob efeito de álcool.
Outro exemplo é o do médico que causa a morte de um paciente ao realizar um procedimento cirúrgico sem seguir os protocolos de segurança ou sem ter a qualificação adequada.
Qual a diferença entre homicídio culposo e doloso?
A principal diferença entre o homicídio culposo e o doloso é a presença ou ausência do dolo, que é a vontade consciente de praticar o crime.
No homicídio doloso, o autor age com a intenção de matar ou assume o risco de produzir esse resultado. Já no homicídio culposo, o autor não tem essa intenção, mas age com culpa, ou seja, com falta de cuidado ou habilidade.
Outra diferença importante é a pena aplicada para cada tipo de homicídio. O homicídio doloso pode ser simples ou qualificado, dependendo das circunstâncias do crime. A pena para o homicídio doloso simples é de 6 a 20 anos de reclusão.
Já a pena para o homicídio doloso qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão. Por outro lado, a pena para o homicídio culposo é bem menor: de 1 a 3 anos de detenção.
Quais são as penas para o homicídio culposo?
Como vimos, a pena base para o homicídio culposo é de 1 a 3 anos de detenção. No entanto, essa pena pode ser aumentada ou diminuída em alguns casos. Veja quais são eles:
Aumento da pena: se o agente não presta socorro à vítima; se foge para evitar prisão em flagrante; se tinha permissão ou habilitação para dirigir veículo; se praticava atividade médica sem autorização legal; se deixava de seguir norma técnica; se aumentava indevidamente o risco;
Se cometia o crime contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos; se cometia o crime sob influência de álcool ou drogas.
Diminuição da pena: se as consequências do crime são tão graves que a pena se torna desnecessária ou excessiva; se o agente confessa espontaneamente sua culpa; se coopera com as investigações; se demonstra arrependimento eficaz.
Como se defender de uma acusação de homicídio culposo?
Se você foi acusado de cometer um homicídio culposo, saiba que existem algumas formas de se defender desse crime.
A primeira delas é negar a autoria do fato. Ou seja, você pode provar que não foi você quem causou a morte da vítima.
Para isso, você pode apresentar provas testemunhais, documentais ou periciais que confirmem a sua inocência.
A segunda forma de defesa é afastar a culpa do agente. Ou seja, você pode demonstrar que não agiu com imprudência, negligência ou imperícia ao causar a morte da vítima. Para isso, você pode mostrar que seguiu todas as normas e precauções necessárias para evitar o resultado morte.
A terceira forma de defesa é invocar alguma excludente da ilicitude ou da culpabilidade. Ou seja, você pode alegar que agiu em legítima defesa própria ou de terceiros; em estado de necessidade.
Em estrito cumprimento do dever legal; em exercício regular do direito; sob coação irresistível; sob obediência hierárquica; sob inexigibilidade de conduta diversa; sob erro inevitável.
Por que contratar um advogado especializado em homicídio culposo?
Como você pode perceber, o homicídio culposo é um crime complexo e delicado, que exige uma defesa técnica e qualificada. Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em homicídio culposo para garantir os seus direitos e interesses.
Um advogado especializado em homicídio culposo poderá analisar o seu caso com profundidade e buscar as melhores estratégias para obter uma absolvição ou uma redução da pena.
Além disso, ele poderá acompanhar todo o processo judicial e administrativo relacionado ao crime, orientando você sobre os procedimentos e recursos cabíveis.
Neste artigo, explicamos o que é o homicídio culposo, qual a diferença entre ele e o doloso, quais são as penas aplicadas e como se defender desse crime. Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas sobre esse tema tão importante e sensível.
Se você foi acusado de cometer um homicídio culposo ou conhece alguém que está nessa situação, não hesite em procurar ajuda profissional. Entre em contato com a Reis Advocacia e conte com uma equipe experiente e capacitada para defender os seus direitos.
Se você precisa de um advogado especializado em homicídio culposo, entre em contato conosco agora mesmo.
Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.