Neste artigo, exploraremos os critérios legais que estabelecem a união estável, o regime de bens associado a ela e a importância de buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo
Nos dias de hoje, as configurações familiares e os relacionamentos afetivos se apresentam em uma diversidade de formas, muitas vezes ultrapassando os limites do casamento convencional.
A escolha de morar junto pode acarretar uma série de significados distintos, desde um simples namoro a uma união estável com intenções mais profundas. Compreender como ocorre a divisão de bens nesse contexto é crucial para salvaguardar os direitos de casais que optam por esse tipo de união.
Requisitos para o Reconhecimento da União Estável
A caracterização de uma união estável transcende a mera coabitação. É imperativo que tal convivência atenda a critérios legais específicos.
A publicidade da relação, isto é, o reconhecimento público do relacionamento; a sua durabilidade, evidenciando que a convivência é contínua; a continuidade, indicando a ausência de períodos significativos de separação; e, por fim, o propósito de construção de uma unidade familiar são pré-requisitos essenciais para a configuração de uma união estável perante a lei.
Direitos Equiparados ao Casamento
Importante salientar que a união estável confere direitos comparáveis aos do casamento em diversas esferas, inclusive no que tange aos bens adquiridos durante a relação. No término dessa união, os parceiros têm direitos patrimoniais que demandam compreensão e respeito.
Contudo, diferentemente do casamento, o regime de bens na união estável é estabelecido por lei, sendo imutável e independente da vontade das partes.
Explorando o Regime de Comunhão Parcial de Bens
No âmbito da divisão patrimonial durante a união estável, o regime de bens é determinado pelo Código Civil, seguindo a lógica da comunhão parcial de bens. Isso implica que os bens adquiridos após o início da união estão passíveis de divisão em caso de rompimento.
Entretanto, bens provenientes de antes da união, bem como aqueles recebidos por herança ou doação, estão excluídos desse regime. A compreensão desses princípios é vital para prevenir mal-entendidos durante o processo de partilha.
A Importância de um Advogado Especializado
Aconselha-se fortemente buscar a assessoria de um advogado especializado em direito de família ao lidar com a divisão de bens em uma união estável.
Profissionais experientes são capazes de elucidar os direitos de ambas as partes, certificando-se de que todos os aspectos legais sejam considerados.
Desde a coleta de documentos até a representação nos trâmites legais, um advogado se configura como elemento central para a proteção dos interesses envolvidos.
Etapas para Salvaguardar seus Direitos
Frente ao encerramento de uma união estável, seguir os passos apropriados para garantir seus direitos na divisão de bens é imperativo. A organização de documentação, incluindo evidências do relacionamento e aquisições realizadas durante a convivência, é essencial.
Com o suporte de um advogado, é possível assegurar que todos os elementos legais sejam observados, viabilizando um processo mais transparente e menos conflituoso.
O Valor de Decisões Embasadas
Ao compreender as implicações legais relacionadas à divisão de bens em união estável, você estará habilitado a tomar decisões informadas acerca do seu patrimônio.
A busca por um entendimento mútuo é altamente recomendável, mas, caso esse cenário não se concretize, a presença de um advogado se torna ainda mais crucial. A clareza a respeito dos seus direitos e responsabilidades propicia um processo mais equitativo e menos desgastante.
Prevenindo Conflitos Futuros
A partilha de bens em união estável transcende o âmbito financeiro, adentrando também a esfera emocional e relacional. Em situações de término de relacionamento, as emoções frequentemente se encontram à flor da pele. Nesse contexto, a consultoria de um advogado pode contribuir para evitar futuros conflitos.
Um profissional imparcial e experiente pode atuar como intermediador nas negociações, facilitando a comunicação entre as partes e buscando soluções que atendam aos interesses de ambos.
Negociação e Consenso
A negociação desempenha um papel fundamental na partilha de bens em união estável. Optar por uma abordagem colaborativa pode agilizar o processo e minimizar os atritos emocionais.
Um advogado especializado pode desempenhar um papel importante nessa negociação, buscando um acordo que seja justo para ambas as partes. A habilidade de alcançar um consenso pode resultar em uma partilha de bens mais satisfatória para todas as partes envolvidas.
Proteção dos Interesses dos Filhos
Em diversas situações de união estável, a presença de filhos adiciona um elemento complexo à partilha de bens. Além dos direitos das partes, é crucial proteger os interesses dos filhos menores.
A divisão patrimonial pode impactar diretamente o bem-estar das crianças, tornando essencial que os acordos considerem suas necessidades e garantam sua estabilidade financeira e emocional.
A Longevidade da União Estável
Uma união estável frequentemente perdura por muitos anos, ao longo dos quais um patrimônio conjunto é construído. Nesse sentido, a divisão de bens deve contemplar não somente os bens adquiridos após o início da união, mas também as contribuições financeiras ou não financeiras de cada parte ao longo do tempo.
Um advogado pode ser um recurso valioso para calcular de forma precisa e equitativa a parcela de cada um na formação desse patrimônio compartilhado.
A partilha de bens em união estável engloba tanto aspectos legais quanto emocionais e relacionais. Entender os requisitos para a configuração da união estável, os direitos equivalentes ao casamento, o regime de comunhão parcial de bens, a relevância de contar com orientação jurídica e os passos para assegurar seus direitos é essencial para encarar essa situação de forma consciente e segura.
Ao buscar a assistência de um advogado especializado em direito de família, você estará resguardando seus interesses, garantindo que as negociações transcorram de maneira harmoniosa e que a partilha de bens seja conduzida de modo transparente e justa.
Lembre-se de que, além dos aspectos materiais, é crucial considerar o bem-estar emocional e financeiro de todas as partes envolvidas, especialmente quando há filhos na equação.
Nossa equipe de advogados está pronta para guiá-lo em cada etapa desse processo, certificando-se de que seus direitos sejam protegidos e que você possa tomar decisões bem fundamentadas.
Se você está enfrentando a situação complexa da divisão de bens em união estável, saiba que nossa equipe de advogados especializados está à sua disposição para guiá-lo em cada etapa do processo.
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Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.
Morei junto a 3 anos e meu companheiro foi embora me deixando cheia de dívidas tenho algum direto de pensão alimentícia recorrer pra que ele pague essas dívidas !?
Fernanda, você pode ter direitos sobre os bens adquiridos durante a união estável. Quanto às dívidas, é necessário avaliar a situação. Para mais informações, entre em contato conosco: https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Olá. Gostaria que por gentileza se puder me esclarecer alguns fatos fico grata pois estou meio perdida sem saber o que fazer ….. Morei junto a 3 anos do nada meu companheiro pegou suas coisas e foi embora me deixando com muitas dívidas e estou desempregada por favor tem algum direito de recorrer pra ele pagar essas dívidas se tenho direito a pelo menos uma pensão alimentícia se puder me responder agradeço um feliz ano repleto de muita paz saúde!!?
Fernanda, em casos de união estável, pode haver direitos relacionados a bens adquiridos durante a relação. Quanto às dívidas, é necessário analisar se foram contraídas em benefício comum. Sobre pensão alimentícia, ela pode ser solicitada em situações de necessidade comprovada, como sua atual situação de desemprego.