Se você já passou por uma situação em que teve seus direitos aéreos violados, sabe o quão frustrante e estressante pode ser. Infelizmente, isso não é incomum, e muitos passageiros enfrentam problemas como atrasos, cancelamentos, overbooking, perda ou danos de bagagem, entre outros.
No entanto, é importante lembrar que, de acordo com a legislação brasileira e internacional, os passageiros têm direitos específicos em caso de descumprimento por parte das companhias aéreas.
E mais do que isso, têm o direito a uma indenização por danos morais e materiais.
Neste artigo, vamos explorar os principais direitos aéreos do passageiro e como a legislação brasileira e internacional protege seus interesses.
Além disso, iremos apresentar alguns casos reais de passageiros que tiveram sucesso em obter indenizações por violação de seus direitos aéreos.
Se você já passou por uma situação semelhante ou conhece alguém que passou, continue lendo e descubra como a justiça pode ser feita e seus direitos podem ser garantidos.
Indenização por cancelamento de voo
Uma passageira brasileira, que viajava de São Paulo para Paris, teve seu voo cancelado sem aviso prévio pela companhia aérea. Ela foi realocada em um voo com escala, chegando ao destino final com um atraso de mais de 12 horas.
A passageira então decidiu entrar com uma ação contra a companhia aérea, exigindo uma indenização por danos morais e materiais.
O juiz responsável pelo caso entendeu que o cancelamento de voo causou transtornos e abalos à passageira, ferindo seus direitos como consumidora.
Além disso, a companhia aérea não havia oferecido uma alternativa satisfatória para o transporte da passageira, descumprindo suas obrigações contratuais. Com base nesses argumentos, o juiz decidiu que a companhia aérea deveria pagar uma indenização de R$ 10.000,00 à passageira.
Atraso de voo
Uma família de quatro pessoas, que viajava de Brasília para Fortaleza, teve seu voo atrasado em mais de oito horas pela companhia aérea.
Como consequência, os passageiros perderam um dia inteiro de suas férias e tiveram que arcar com custos extras de hospedagem e alimentação.
Ao retornar ao Brasil, a família decidiu entrar com uma ação contra a companhia aérea, requerendo uma indenização por danos morais e materiais.
O juiz do caso entendeu que a empresa aérea havia descumprido suas obrigações contratuais, causando transtornos aos passageiros. Assim, decidiu que a companhia aérea deveria pagar uma indenização de R$ 15.000,00 à família.
Negativa de embarque
Um passageiro que viajava de São Paulo para Lisboa teve seu embarque negado pela companhia aérea, sob a justificativa de que o voo estava superlotado. O passageiro foi obrigado a retornar para casa e adiar sua viagem.
Sentindo-se prejudicado, ele procurou um advogado especializado em direitos dos passageiros aéreos para entrar com uma ação contra a companhia aérea.
No processo, ficou comprovado que a empresa aérea havia agido de forma negligente ao vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo.
Além disso, a companhia não havia oferecido ao passageiro uma alternativa satisfatória para o transporte, o que violou seus direitos como consumidor.
Com base nesses argumentos, o juiz decidiu que a companhia aérea deveria pagar uma indenização de R$ 8.000,00 ao passageiro.
Esses casos mostram a importância de conhecer seus direitos como passageiro aéreo e, em caso de descumprimento por parte das companhias aéreas, buscar a ajuda de um advogado especializado para exigir seus direitos na justiça.
Veja abaixo os detalhes dos casos de sucesso citados AQUI:
Processo nº 0023256-30.2013.8.26.0002: Um passageiro teve seu voo cancelado sem aviso prévio e, consequentemente, perdeu uma conexão importante para um compromisso profissional.
O passageiro acionou a companhia aérea na justiça e obteve decisão favorável que condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais e materiais.
Processo nº 0018725-77.2014.8.26.0008: Um casal de passageiros teve seu voo atrasado em mais de 4 horas, o que causou perda de conexão e chegada atrasada ao destino.
O casal moveu ação judicial e, além de obter indenização por danos morais e materiais, conseguiu a condenação da companhia aérea por prática abusiva ao não oferecer assistência adequada aos passageiros.
Processo nº 0804029-91.2016.4.05.8200: Um passageiro teve seu voo cancelado pela companhia aérea e, ao tentar remarcar a viagem, foi informado de que somente poderia embarcar em um voo com escala em outra cidade, o que aumentaria significativamente o tempo de viagem.
O passageiro recusou a proposta e acionou a justiça, obtendo decisão favorável que condenou a companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais e materiais, além de determinar o embarque em voo direto para o destino.
Esses casos são importantes porque demonstram que os direitos dos passageiros aéreos são protegidos pela legislação e que as companhias aéreas podem ser responsabilizadas judicialmente em caso de descumprimento desses direitos.
É importante que os passageiros conheçam seus direitos e não hesitem em buscar a justiça caso se sintam lesados.
E caso esteja precisando de orientação jurídica agende sua consulta através de nosso contato.
Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.