Reunidas essas providências iniciais, é importante entender também um ponto que gera muita confusão: nem toda contribuição religiosa configura golpe da fé. Quem caiu no golpe da fé pode recuperar o dinheiro? A vítima de golpe da fé pode, dependendo das provas disponíveis, buscar judicialmente a restituição dos valores e a responsabilização dos envolvidos. Entretanto, recuperar o dinheiro não acontece automaticamente. É necessário analisar: quem recebeu os valores; para onde o dinheiro foi transferido; quais falsas promessas foram realizadas; qual era a intenção do responsável; se ainda existe patrimônio disponível; quais documentos comprovam os fatos. Em determinadas situações, também podem ser discutidas medidas indenizatórias. No golpe da fé, uma das principais preocupações jurídicas deve ser evitar a dissipação do patrimônio enquanto se reúne um conjunto consistente de provas. Como denunciar igreja, líder religioso ou falso religioso por golpe? O golpe da fé pode ser denunciado às autoridades policiais e, conforme as circunstâncias, levado também ao conhecimento do Ministério Público. A denúncia deve ser objetiva. Não basta afirmar apenas: “dei dinheiro e me arrependi”. É importante explicar: o que foi prometido; quem fez a promessa; quando isso aconteceu; quanto dinheiro foi entregue; como o pagamento aconteceu; por que a informação apresentada […]

Raphinha e o suposto rombo financeiro: entenda o caso O caso envolvendo Raphinha, atacante da Seleção Brasileira e do Barcelona, ganhou grande repercussão após reportagens apontarem uma crise familiar causada por supostas inconsistências financeiras em contratos publicitários e direitos de imagem. Segundo a Band, o episódio teria começado quando o jogador e sua esposa tentaram comprar uma mansão avaliada em cerca de R$ 56 milhões, na Espanha, mas perceberam que os valores disponíveis não correspondiam ao patrimônio esperado. A partir disso, Natália Belloli teria passado a analisar contratos comerciais do marido e identificado que 80% dos ganhos publicitários estariam sendo destinados ao pai do atleta, Rafael Belloli. A apuração também informa que o pai de Raphinha atuava na administração da carreira ao lado de Deco, e que, após a descoberta, teria ocorrido o rompimento profissional entre pai e filho. A reportagem do Agora RN acrescenta que pessoas próximas negam que o jogador esteja em crise financeira grave ou que pretenda deixar o Barcelona neste momento. É preciso deixar claro: até aqui, trata-se de informação jornalística. Não há, nas matérias analisadas, notícia de sentença, denúncia criminal ou decisão judicial contra o pai do jogador. Portanto, juridicamente, o caso deve ser tratado […]

Réu por estelionato tem processo extinto por prescrição: entenda o caso Réu por estelionato nem sempre precisa carregar, por tempo indefinido, o peso de uma acusação criminal que já perdeu sua força jurídica. Em muitos casos, a demora do próprio Estado em conduzir o processo pode gerar uma consequência decisiva: a prescrição da pretensão punitiva. A Justiça reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do acusado, aqui identificado apenas pelas iniciais J.P.S., em razão de uma acusação relacionada ao crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. Por trás de cada processo criminal existe uma história humana. Existe uma pessoa que, muitas vezes, passa anos convivendo com medo, ansiedade, insegurança e dúvidas sobre o futuro. Um processo penal não afeta apenas a ficha criminal. Ele interfere no trabalho, na família, na liberdade, na reputação e até na saúde emocional de quem responde à acusação. No caso analisado, havia ainda um elemento extremamente grave: a existência de prisão preventiva decretada. Isso significa que o acusado não enfrentava apenas o risco de uma condenação futura, mas também a possibilidade concreta de ter sua liberdade atingida antes mesmo de uma sentença definitiva. A atuação da Reis Advocacia, por meio do […]