Publicações identificadas como: Brasil

Direito do Mar e Zona Econômica Exclusiva O que é a Zona Econômica Exclusiva no Direito do Mar? O Direito do Mar é um ramo do Direito Internacional que regula... Leia mais →

O fim do casamento internacional: implicações legais e procedimentos no Brasil O fim do casamento internacional é um tema de grande relevância e complexidade, uma vez que envolve múltiplos sistemas... Leia mais →

O STJ reconheceu que nulidades absolutas podem ser alegadas mesmo após o trânsito em julgado,... Leia mais →

Bioterrorismo: O Que Diz a Legislação Brasileira Sobre Este Crime? O bioterrorismo é uma ameaça que combina ciência e intenção criminosa. Ele envolve o uso deliberado de agentes biológicos, como... Leia mais →

  PIX: O Impacto do Recuo nas Regras de Fiscalização e o Papel da Desinformação O governo federal anunciou recentemente a revogação de... Leia mais →

PEC Propõe Redução da Jornada de Trabalho: Conheça a Nova Proposta e Impactos para Trabalhadores e Empresas Um novo movimento no Congresso Nacional está ganhando força: a proposta de emenda... Leia mais →

Direito ao Asilo Político: Quando e Como Ele é Concedido? O direito ao asilo político é uma proteção fundamental, oferecida por diversos países, incluindo o Brasil, a pessoas que sofrem... Leia mais →

Punição ou Recuperação? O Debate sobre o Sistema Prisional Brasileiro O sistema prisional brasileiro tem sido alvo de intensos debates nos últimos anos, refletindo um dilema central: deve ele focar... Leia mais →

O que é LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto no meio digital quanto no físico.... Leia mais →

Lei Afonso Arinos: O Marco Contra o Racismo no Brasil A Lei Afonso Arinos, promulgada em 1951, é um marco na luta contra o racismo no Brasil. Considerada a primeira... Leia mais →