Publicações identificadas como: cobrança indevida

Imagine a seguinte situação: você faz a matrícula acreditando que terá um desconto prometido pela faculdade, organiza seu orçamento, assina contrato, começa... Leia mais →

Justiça suspende cartão consignado abusivo de policial militar A expressão "Policial Militar vence banco" não é apenas uma manchete chamativa. É... Leia mais →

Você sabia que muitas pessoas pagam taxa de juros muito acima do que é permitido por lei, sem sequer perceber? Ao longo... Leia mais →

Em uma reviravolta judicial que reacende a discussão sobre a abusividade dos cartões de crédito com reserva de margem consignável (RMC), o... Leia mais →

Cliente de banco, você sabe quais são seus direitos? Se você já se sentiu lesado por cobrança indevida, falta de transparência ou... Leia mais →

Ementa “Consumidor. reparação de danos. prestação de serviços de divulgação online de dados. “telelistas”. ENVIO DE cartas de cobrança E AMEAÇAS DE... Leia mais →

Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA APLICADA AO CONDÔMINO POR INFRAÇÃO DOS DEVERES PREVISTOS EM CONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO... Leia mais →

Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →

Ementa "Prestação de serviços de administração condominial. Rescisão unilateral do contrato. Cobrança. Procedência parcial. Discussão sobre a exigência da multa compensatória e... Leia mais →

Ementa da Decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXIGÊNCIA... Leia mais →