Publicações identificadas como: direito penal

“APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO... Leia mais →

Ementa da decisão "APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... Leia mais →

Ementa desse caso de inocência por falta de provas: "Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Defesa objetiva a absolvição pela fragilidade da prova.... Leia mais →

Absolvição de Policial Militar por legítima defesa em homicídio Imagine-se em uma situação-limite: você, Policial Militar, à paisana, em casa, se depara... Leia mais →

Ser acusado injustamente de um crime é, sem dúvidas, uma das situações mais desesperadoras e injustas que alguém pode enfrentar. De repente,... Leia mais →

Leo Lins condenado a 8 anos! Em 3 de junho de 2025, o humorista Léo Lins foi condenado pela 3ª Vara Criminal... Leia mais →

Réu Primário e Crime Sem Violência: Prisão É Inevitável? Veja o Que Diz a Lei Quando alguém é acusado pela... Leia mais →

O que significa ficar foragido da justiça? Ficar foragido da justiça significa descumprir um mandado de prisão e permanecer em local incerto... Leia mais →

Dosimetria da pena é um dos momentos mais técnicos e decisivos do processo penal. Trata-se do cálculo que o juiz realiza após... Leia mais →

O que é a prisão provisória? A prisão provisória é uma medida cautelar privativa de liberdade que ocorre antes da sentença penal... Leia mais →