Acusado por homicídio é absolvido por legítima defesa
Ementa da decisão (TJMG - Apelação Criminal nº 1.0708.18.002281-4/001): "APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA... Leia mais →
![[CASE] Policial Militar é absolvido por legítima defesa](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/CASE-Policial-Militar-e-absolvido-por-legitima-defesa-600x400.webp "Policial Militar é absolvido por legítima defesa 2")
Policial Militar é absolvido por legítima defesa
Absolvição de Policial Militar por legítima defesa em homicídio Imagine-se em uma situação-limite: você, Policial Militar, à paisana, em casa, se depara... Leia mais →
Excludente de Ilicitude: Entenda Seus Direitos e Como se Defender
Excludente de ilicitude é um conceito central no direito penal brasileiro que pode livrar uma pessoa da responsabilidade criminal em determinadas situações.... Leia mais →
Cases de sucesso
Morar junto... Leia mais →
União Estável:... Leia mais →
Medida Protetiva: Saiba todos os Detalhes! A Medida Protetiva de... Leia mais →
Entrar numa sala de audiência de custódia, na presença de... Leia mais →
[vc_single_image image="29362" img_size="full"... Leia mais →
Ementa da decisão... Leia mais →
Ementa: "Apelação –... Leia mais →
Ementa do caso de exclusão ilegal "A nomeação em concurso... Leia mais →
![[CASE] Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel [CASE]](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/CASE-Mutuario-consegue-liminar-e-evita-perda-do-imovel-CASE.webp "Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel 14")
Mutuário consegue... Leia mais →
Mídias
Morar junto... Leia mais →
União Estável:... Leia mais →
Medida Protetiva: Saiba todos os Detalhes! A Medida Protetiva de... Leia mais →
Entrar numa sala de audiência de custódia, na presença de... Leia mais →
[vc_single_image image="29362" img_size="full"... Leia mais →
Ementa da decisão... Leia mais →
Ementa: "Apelação –... Leia mais →
Ementa do caso de exclusão ilegal "A nomeação em concurso... Leia mais →
Mutuário consegue... Leia mais →