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Diferença Entre Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: O Que Diz a Lei? No sistema jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema adotada pelo Estado para garantir a ordem... Leia mais →
Flagrante Preparado: Entenda o Significado – Manual 2024
O conceito de flagrante preparado é amplamente debatido no direito penal brasileiro. Ele está diretamente relacionado ao princípio da legalidade e à proteção dos direitos fundamentais dos acusados. Neste artigo,... Leia mais →
Prisão em Flagrante: Saiba Quais Seus Tipos e Seus Direitos
Prisão em flagrante é uma das modalidades de detenção mais imediatas e impactantes do sistema penal brasileiro. Ela ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após... Leia mais →
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