Publicações identificadas como: liberdade contratual

raw 6

Usura ainda é crime após a Lei 14.905/2024?

Abolitio Criminis da Usura Pecuniária: Reflexões sobre a Lei 14.905/2024 A revogação do artigo 4º da Lei da Usura pelo advento da... Leia mais →
Leia mais
Reforma trabalhista e tercerização

Reforma trabalhista e Terceirização: Entenda os detalhes

  Reforma Trabalhista e Terceirização: Liberdade ou Precarização? A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe inúmeras mudanças para o mercado de trabalho brasileiro,... Leia mais →
Leia mais