Publicações identificadas como: Processo civil

Embargos de  Declaração Guia Completo com Modelo Prático e integração com Inteligência Artificial Os embargos de declaração são um recurso fundamental para garantir que as decisões judiciais sejam claras, precisas... Leia mais →

O Que é Reconvenção? e Qual Sua Finalidade? A reconvenção é uma figura processual que permite ao réu, além de apresentar sua defesa contra as alegações do autor na ação... Leia mais →