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STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva
Ementa "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA.... Leia mais →
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Plano de saúde é condenado e consumidora ganha indenização
Plano de saúde nega atendimento e é condenado a indenizar Era uma manhã comum, como tantas outras, quando D.C.C. se deparou com... Leia mais →
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Consumidor ganha ação por falha em caixa eletrônico
Consumidor ganha ação por falha em caixa eletrônico Quando um simples procedimento bancário se transforma em um verdadeiro pesadelo, o que resta... Leia mais →
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Partilha de bens é garantida sem prova de esforço comum
Partilha de bens em união estável – Jurisprudência comentada TJSC Ementa " APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO dE INDENIZAÇÃO... Leia mais →
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Justiça confirma paternidade socioafetiva em certidão – TJPR
Ementa da decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MNISTÉRIO PÚBLICO EM... Leia mais →
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Militar garante na Justiça exame negado pelo SISMEPE Imagine precisar de um exame essencial para diagnosticar uma doença respiratória e o plano... Leia mais →
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Policial Militar tem restituição de contribuição indevida
Policial Militar tem restituição de contribuição indevida Imagine dedicar anos de serviço à segurança pública, alcançar a merecida reserva remunerada e, mesmo... Leia mais →
![[CASE] Consumidora garante devolução por contrato abusivo de festa](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/CASE-Consumidora-garante-devolucao-por-contrato-abusivo-de-festa-600x400.webp "Consumidora garante devolução por contrato abusivo de festa 8")
Consumidora garante devolução por contrato abusivo de festa
Consumidora garante devolução por contrato abusivo de festa Imagine planejar o dia mais especial da sua vida, investindo cada centavo com cuidado,... Leia mais →
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Consumidor garante revisão de contrato bancário abusivo Imagine a seguinte situação: você realiza o sonho de comprar um carro, faz um financiamento... Leia mais →
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Cliente garante indenização por depósito não creditado Bradesco Imagine a situação: você faz um depósito em um caixa eletrônico, confia que o... Leia mais →
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