Publicações identificadas como: revisão criminal

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Usura ainda é crime após a Lei 14.905/2024?

Abolitio Criminis da Usura Pecuniária: Reflexões sobre a Lei 14.905/2024 A revogação do artigo 4º da Lei da Usura pelo advento da... Leia mais →
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STJ Decide Futuro de Adriana Villela: Prisão ou Novo Júri?

O julgamento de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do crime que chocou Brasília,... Leia mais →
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Revisão criminal

Revisão Criminal: Como Funciona Mesmo Após a Condenação

Revisão criminal é crucial pois  o sistema judiciário não é infalível, e condenações injustas podem ocorrer. Felizmente, a legislação brasileira prevê mecanismos... Leia mais →
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absolvição criminal

Absolvição: Como Funciona e Solicitar na Falta de Provas

Absolvição por Falta de Provas: Quando é Possível? No sistema de justiça penal, o princípio da presunção de inocência assegura que todo... Leia mais →
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apelação criminal

Apelação criminal: O Que É, Qual o Prazo e Como Solicitar

     Apelação de Criminal: O que é? A apelação criminal é um recurso utilizado no processo penal para contestar uma decisão desfavorável em primeira instância. Esse mecanismo permite que... Leia mais →
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Preso injustamente

Prisão injusta: Saiba como agir quando justiça comete erros

  Uma prisão injusta Carlos Edmilson da Silva foi libertado após passar 12 anos preso por crimes de estupro que não cometeu,... Leia mais →
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