Publicações identificadas como: Revisão de Sentença

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STJ admite nulidade absoluta após trânsito sem ação própria!

O STJ reconheceu que nulidades absolutas podem ser alegadas mesmo após o trânsito em julgado,... Leia mais →
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Revisão Criminal: Como Funciona Mesmo Após a Condenação

Revisão criminal é crucial pois  o sistema judiciário não é infalível, e condenações injustas podem ocorrer. Felizmente, a legislação brasileira prevê mecanismos para corrigir esses erros, sendo a revisão criminal... Leia mais →
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Apelação criminal: O Que É, Qual o Prazo e Como Solicitar

     Apelação de Criminal: O que é? A apelação criminal é um recurso utilizado no processo penal para contestar uma decisão desfavorável em primeira instância. Esse mecanismo permite que... Leia mais →
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Anulação de Sentença por Apelação: Entenda como pode ocorrer

Descubra as situações em que a apelação criminal pode resultar na anulação de uma sentença condenatória, levando a um novo julgamento do caso. No sistema jurídico, o processo penal busca... Leia mais →
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