Um grupo de moradores de prédio do tipo caixão após verificarem fissuras e rachaduras nas edificações, ou seja, vícios de construção resolveram ingressar na justiça por meio deste escritório.
No decorrer do processo percebeu-se, após constatação do perito oficial, vícios construtivos e risco de desabamento do prédio, tendo o escritório, prontamente, requerido pedido de liminar para percepção de auxílio moradia (aluguel) em virtude da necessidade de desocupação imediata do imóvel, bem como, indenização ao final do processo visando a indenização para recuperação do edifício ou compra de um imóvel com o mesmo valor de mercado, tais pedidos foram totalmente providos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Referências:
Código Civil – Art. 618 – trata da responsabilidade do construtor por solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos.
Código de Defesa do Consumidor – Art. 26 – estabelece prazos para reclamação de vícios aparentes e ocultos.
STJ – Jurisprudência sobre Vícios Construtivos – decisões confirmando o dever de reparação e indenização por parte das construtoras.
TJSP – Jurisprudência específica sobre Condomínios – casos práticos de moradores que ganharam ações coletivas por problemas estruturais.
ABNT NBR 15575 – Norma de Desempenho de Edificações – referência técnica para perícias judiciais em ações de vícios construtivos.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.