Aposentadoria Errada: O Que Fazer Para Corrigir? Receber uma aposentadoria com valor abaixo do esperado ou perceber que seu benefício foi calculado de forma equivocada pode gerar frustração e preocupação. No entanto, é possível corrigir esses erros e garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados. Neste artigo, explicamos o que pode causar erros na concessão de aposentadorias, como identificá-los, os passos para solicitar a revisão e a importância de contar com um especialista em Direito Previdenciário. Por Que a Aposentadoria Pode Ser Calculada Errada? Os erros no cálculo da aposentadoria podem ocorrer por diferentes razões, como: Falta de Registro de Contribuições: Períodos de trabalho não registrados corretamente no sistema do INSS podem reduzir o tempo de contribuição e o valor do benefício. Erro no Salário de Contribuição: Valores errados no histórico de salários usados para o cálculo do benefício podem gerar distorções no valor final. Problemas com Documentação: Documentos incompletos ou inconsistentes, como carteiras de trabalho ou guias de recolhimento, podem prejudicar a análise do INSS. Escolha Errada de Regra de Transição: Após a Reforma da Previdência, as regras de transição tornaram o sistema mais complexo, e a escolha incorreta de uma regra pode impactar o benefício. Ausência de Contagem […]

Tenho 17 Anos de Contribuição: Posso me Aposentar? A dúvida sobre aposentadoria é comum para quem já acumula anos de contribuição ao INSS, mas ainda não atingiu o tempo total exigido pelas regras previdenciárias. Com 17 anos de contribuição, muitas pessoas se perguntam se já podem se aposentar ou o que falta para alcançar o benefício. Neste artigo, explicamos as possibilidades de aposentadoria com base nas regras atuais, os tipos de benefícios disponíveis e como planejar para alcançar seus objetivos previdenciários. Regras Gerais de Aposentadoria no Brasil Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para aposentadoria mudaram significativamente. Atualmente, existem dois critérios principais para se aposentar: Aposentadoria por Idade: Homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição): Embora a aposentadoria por tempo de contribuição tenha sido extinta como regra geral, ela ainda é possível para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, mediante o cumprimento de uma das regras de transição. Com 17 anos de contribuição, o que vai determinar se você pode se aposentar é a sua idade e o […]

Golpe da revisão da aposentadoria no final de junho, uma quadrilha criminosa foi desmantelada após praticar golpes contra aposentados e pensionistas em quatro estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Conhecido como “Golpe da Revisão da Aposentadoria”, esse esquema fraudulento lesava principalmente os idosos, prometendo revisões de benefícios previdenciários com reajustes significativos. A estimativa é de que o golpe tenha movimentado quase R$ 190 milhões, de acordo com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Este tipo de fraude é mais comum do que imaginamos, e os criminosos utilizam a vulnerabilidade dos idosos para se beneficiar de maneira ilícita. Entenda como o golpe funcionava e como se proteger de fraudes previdenciárias. Como funcionava o golpe da revisão da aposentadoria? O golpe tinha como base a promessa de revisão nos benefícios previdenciários, com um aumento de até 28,5%, além de pagamentos retroativos e indenizações. Os criminosos enviavam correspondências falsas aos aposentados, alegando que o reajuste havia sido determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os aposentados eram convidados a se associar a uma organização que supostamente oferecia a revisão judicial dos seus benefícios, mediante o pagamento de anuidades. Os valores cobrados eram altos, variando entre R$ 1.050,00 […]

Revisão de Aposentadoria do Servidor Público: Tudo que Você Precisa Saber Muitos trabalhadores vinculados ao INSS já ouviram falar sobre as revisões de aposentadoria, como a Revisão da Vida Toda ou do Buraco Negro. Mas, e quanto aos servidores públicos? Eles também têm direito a revisar sua aposentadoria? A resposta é sim! Se você é servidor público e está em dúvida sobre esse direito, continue lendo. Vamos detalhar os tipos de revisões disponíveis, os critérios para solicitação e o que fazer caso seu pedido seja negado. Quem Pode Solicitar a Revisão de Aposentadoria? Os servidores públicos podem ser vinculados a diferentes entes federativos, como: União (servidores federais); Estados e Distrito Federal; Municípios. Todos os servidores têm direito a solicitar a revisão da aposentadoria, desde que haja erro no cálculo ou uma nova interpretação legal que beneficie o segurado. A revisão pode ser feita tanto por servidores que contribuíram para regimes próprios de previdência (RPPS) quanto por aqueles que contribuíram para o INSS (RGPS). Entretanto, muitos não sabem que têm esse direito, já que a revisão de aposentadoria de servidores é menos divulgada. Esse desconhecimento acaba fazendo com que erros passem despercebidos ou que direitos importantes sejam ignorados. Tipos de Revisões […]

Revisão do Buraco Negro: Entenda Como Ela Pode Beneficiar Sua Aposentadoria A aposentadoria é um momento importante na vida de qualquer trabalhador, mas nem sempre os cálculos feitos pelo INSS refletem o valor correto que você deveria receber. Um exemplo clássico é a Revisão do Buraco Negro, que pode aumentar significativamente o valor do benefício de quem se aposentou entre 1988 e 1991. Neste artigo, você vai aprender tudo sobre a Revisão do Buraco Negro, incluindo como saber se você tem direito e o que fazer para requerer esse benefício. Prepare-se para entender as possibilidades e os ganhos que essa revisão pode trazer. O que é a Revisão do Buraco Negro? A Revisão do Buraco Negro surgiu devido a um erro histórico nos cálculos das aposentadorias concedidas entre 1988 e 1991, período que ficou conhecido como “buraco negro previdenciário”. Durante esses anos, o Brasil passou por mudanças legislativas e econômicas que impactaram diretamente os cálculos do INSS. A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos sociais, mas as regras previdenciárias ainda estavam desatualizadas. Somente em 1991, com a criação da Lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), essas normas foram organizadas. Enquanto isso, muitos benefícios foram […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.