Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 18/08/2025 | Atualizado em: 25/08/2025 🔗 Compartilhar O que está previsto em termos de inovações tecnológicas na Justiça Militar? O campo da Justiça Militar, tradicionalmente pautado por ritos e procedimentos mais formais, está vivenciando uma revolução silenciosa. A incorporação de inovações tecnológicas nos processos judiciais não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para garantir a celeridade, a transparência e a segurança em um sistema que lida com a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas. Do processo eletrônico à inteligência artificial, as ferramentas digitais prometem transformar a maneira como os crimes militares são investigados, julgados e punidos. A sua segurança jurídica é a nossa maior prioridade. Neste guia completo, vamos explorar as principais inovações tecnológicas previstas para a Justiça Militar. Abordaremos a digitalização dos processos, o papel da inteligência artificial e a importância da segurança dos dados. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar pelos seus direitos e para garantir a sua segurança jurídica. A sua proteção é a nossa maior prioridade. A Digitalização dos Processos Judiciais Militares A digitalização dos processos judiciais militares é uma das principais inovações tecnológicas previstas para a Justiça Militar. A digitalização dos processos judiciais militares [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 18/08/2025 | Atualizado em: 25/08/2025 🔗 Compartilhar Quais são as novas penas previstas no CPPM para tráfico de drogas e roubo de armas? A segurança de uma nação depende, em grande parte, da integridade de suas Forças Armadas. Diante dos crescentes desafios internos e externos, o Código Penal Militar (CPM) tem passado por atualizações significativas para garantir que a disciplina e a hierarquia sejam mantidas. Duas das alterações mais recentes e de maior impacto dizem respeito ao aumento das penas para crimes de tráfico de drogas e roubo de armamento praticados por militares. A nova legislação visa combater uma ameaça dupla: a corrupção interna e a circulação de armas em ambientes criminosos. A sua segurança jurídica é a nossa maior prioridade. Neste guia completo, vamos desvendar as novas penas previstas no CPM para esses crimes. Abordaremos as razões por trás das mudanças, o comparativo entre as antigas e as novas sanções e os seus impactos na segurança pública e na ordem militar. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar pelos seus direitos e para garantir a sua segurança jurídica. A sua proteção é a nossa maior prioridade. A Relação entre o Tráfico [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 18/08/2025 | Atualizado em: 25/08/2025 🔗 Compartilhar Como a Operação Contragolpe repercute no Direito Penal Militar brasileiro? A recente Operação Contragolpe, noticiada em todo o país, trouxe à tona uma série de questões complexas e delicadas sobre o Direito Penal Militar e a sua relação com a estabilidade democrática. A investigação, que revelou a existência de uma suposta conspiração para um golpe de Estado, colocou em xeque a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, e levantou a necessidade de se discutir, de forma aprofundada, os crimes militares contra a ordem constitucional. A sua segurança jurídica é a nossa maior prioridade. Neste guia completo, vamos desvendar as repercussões da Operação Contragolpe no Direito Penal Militar brasileiro. Abordaremos os crimes em debate, o papel da Justiça Militar no processo e as implicações que o caso traz para a hierarquia e a estabilidade democrática. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar pelos seus direitos e para garantir a sua segurança jurídica. A sua proteção é a nossa maior prioridade. Os Crimes Militares em Debate: Abuso de Comando e Tentativa de Golpe A Operação Contragolpe colocou em xeque a disciplina e a hierarquia das Forças [...]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]

A época de pandemia levou muitos militares e seus dependentes a procurarem a assistência do sistema de saúde vinculado à PMPE (SISMEPE), acaba que por causa de um mal entendido um militar foi preterido, e felizmente foi beneficiado com o ressarcimento de preterição. No entanto, o desconhecimento sobre as várias regras de acesso ao sistema pode levar o militar a, inclusive, responder perante a justiça criminal militar. Foi o que aconteceu com o policial militar M.A.F. Com sua esposa grávida, porém ainda não inscrita como beneficiária formal do SISMEPE o militar se dirigiu ao Hospital da Polícia Militar, onde procurou a realização de exames para seu cônjuge, Na sala de espera, sem qualquer má intenção. Um dos atendentes terminou solicitando um exame em nome da esposa do militar, embora esta não estivesse cadastrada no sistema, acreditando que o mero fato de ser esposa de um militar estadual já a tornaria parte legítima para solicitar o exame.     Não foi assim que entenderam as autoridades militares e o promotor de justiça que, após verificada a irregularidade, resolveram indiciar e denunciar, respectivamente, o militar M.A.F. e o atendente pela prática do crime do art. 251 do Código Penal Militar (estelionato), por […]