O que é o condomínio e como ele pode ser extinto?
Você sabe o que é o condomínio e como ele pode ser extinto? Neste artigo, vamos explorar em detalhes o conceito de condomínio, os tipos existentes, e como a extinção de condomínio pode ser realizada, seja de forma judicial ou extrajudicial. Se você está enfrentando uma situação em que precisa dividir um imóvel com outras pessoas, seja por herança, compra conjunta ou separação, continue lendo para entender as melhores práticas e soluções legais disponíveis.
O que é o condomínio?
O condomínio é uma situação jurídica em que duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo bem, cada uma com uma fração ideal ou quota parte. Essa forma de copropriedade pode surgir tanto de forma voluntária quanto involuntária, dependendo da origem da aquisição do imóvel.
Tipos de condomínio: voluntário e involuntário
O condomínio voluntário ocorre quando as pessoas decidem adquirir um bem conjuntamente, por vontade própria, como no caso de um casal que compra um apartamento ou sócios que compram uma sala comercial. Já o condomínio involuntário acontece quando a propriedade é adquirida sem que os proprietários tenham optado por isso, como em heranças ou indenizações pagas em forma de imóvel.
O que é a extinção de condomínio?
Conceito de extinção de condomínio
A extinção de condomínio é o processo legal que encerra a copropriedade de um bem, permitindo que cada condômino receba a sua parte proporcional do valor do imóvel. Este procedimento pode ser realizado tanto por acordo entre os condôminos quanto por decisão judicial.
Motivos para a extinção de condomínio
Diversas situações podem levar à extinção de um condomínio, como a venda do imóvel, a compra das partes de outros condôminos, a divisão física do imóvel (quando possível), ou até a alienação judicial em casos de disputas entre os coproprietários.
Quais são as questões relacionadas à extinção de condomínio?
Divisão do imóvel
A divisão do imóvel é um dos pontos centrais na extinção de condomínio. Ela deve ser feita de forma que respeite as frações ideais de cada condômino, sempre considerando as limitações físicas e jurídicas do bem.
Acordo entre condôminos
O acordo entre os condôminos é essencial para uma extinção de condomínio rápida e econômica. Quando todos concordam sobre a divisão do imóvel ou sobre a venda, o processo pode ser resolvido extrajudicialmente, evitando longos litígios.
Responsabilidades financeiras
As responsabilidades financeiras, como impostos, taxas e custas judiciais, devem ser cuidadosamente distribuídas entre os condôminos durante o processo de extinção, garantindo que todos os direitos e obrigações sejam respeitados.
Registro legal
Para que a extinção de condomínio seja efetiva, é necessário registrar o acordo ou a decisão judicial no cartório competente, garantindo a transferência legal dos direitos de propriedade.
Notificação aos credores
A extinção de condomínio também exige a notificação aos credores, especialmente se houver dívidas atreladas ao imóvel. Esse passo é crucial para evitar problemas legais futuros.
Resolução de disputas
Eventuais disputas entre os condôminos sobre questões como o valor do imóvel, a preferência de compra ou a divisão das despesas podem ser resolvidas através de mediação, arbitragem ou, em última instância, pela via judicial.
Métodos de Extinção de Condomínio
Extinção de condomínio judicial
Ação de extinção de condomínio
A ação de extinção de condomínio é o caminho judicial para resolver a divisão de um bem quando não há acordo entre os condôminos. Esse processo pode ser complexo e envolve a avaliação do imóvel, a determinação das quotas partes, e a decisão judicial sobre a venda ou divisão do bem.
Ação de extinção de condomínio entre irmãos
Quando o imóvel é herdado por irmãos, pode haver divergências sobre o que fazer com o bem. A ação de extinção de condomínio é uma solução legal para dividir o imóvel, seja por venda ou por partilha em natura, dependendo das circunstâncias e do acordo entre as partes.
Ação de extinção de condomínio entre ex-cônjuges
No caso de divórcio, a extinção de condomínio pode ser necessária para que cada ex-cônjuge receba sua parte do imóvel. Essa ação pode ser amigável ou litigiosa, dependendo do relacionamento entre as partes.
Ação de extinção de condomínio e alienação judicial
Quando os condôminos não conseguem chegar a um acordo sobre a divisão do imóvel, a alienação judicial é uma solução, onde o bem é vendido em leilão e o valor é dividido entre os coproprietários.
Quanto tempo demora um processo de extinção de condomínio?
O tempo para a extinção de condomínio judicial varia de acordo com a complexidade do caso, podendo durar de meses a anos, especialmente se houver disputas entre os condôminos.
Custas processuais extinção de condomínio
As custas processuais podem ser elevadas, dependendo do valor do imóvel e das disputas envolvidas. É importante considerar esses custos ao optar pela via judicial.
Extinção de condomínio extrajudicial
Conceito e métodos extrajudiciais
A extinção de condomínio extrajudicial é uma alternativa mais rápida e econômica à via judicial. Ela envolve o acordo entre os condôminos e a formalização do mesmo através de escritura pública.
Vantagens da extinção extrajudicial
Optar pela extinção extrajudicial traz vantagens como menor custo, agilidade no processo e a ausência de litígios prolongados, além de evitar a exposição das partes em um processo judicial.
Escritura de extinção de condomínio
A escritura de extinção de condomínio é o documento que formaliza a divisão ou venda do imóvel entre os condôminos. Ela deve ser registrada em cartório para que tenha validade legal.
Notificação extrajudicial para extinção de condomínio
Quando não há acordo imediato, a notificação extrajudicial pode ser utilizada para formalizar a intenção de extinguir o condomínio, dando início ao processo de divisão ou venda do imóvel.
Situações Especiais na Extinção de Condomínio
Extinção de condomínio entre herdeiros
Extinção de condomínio partilha de bens
A extinção de condomínio em heranças geralmente envolve a partilha de bens entre os herdeiros. Quando não há consenso, a venda do imóvel e a divisão do valor pode ser a solução.
Extinção de condomínio entre herdeiros novo CPC
O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe mudanças significativas no processo de extinção de condomínio entre herdeiros, facilitando a resolução de disputas e a partilha dos bens.
Extinção de condomínio entre ex-cônjuges
Extinção de condomínio após o divórcio
Após o divórcio, a extinção de condomínio é um passo comum para que cada ex-cônjuge possa seguir sua vida de forma independente, recebendo sua parte do imóvel.
Diferença entre ação de divisão e extinção de condomínio
Enquanto a ação de divisão se refere à partilha do imóvel em partes físicas, a extinção de condomínio trata da venda do bem e divisão do valor, sendo aplicável quando a divisão física não é viável.
Diferença entre divisão amigável e extinção de condomínio
A divisão amigável ocorre quando há consenso entre os condôminos sobre como o imóvel será dividido, enquanto a extinção de condomínio é uma solução para quando não há acordo, levando à venda do imóvel.
Extinção de condomínio com incapaz
Procedimentos especiais para incapazes
Quando um dos condôminos é incapaz, a extinção de condomínio deve seguir procedimentos especiais, com a intervenção do Ministério Público e a garantia dos direitos do incapaz.
Extinção de condomínio de bem indivisível
Como lidar com bens indivisíveis na extinção
Bens indivisíveis, como terrenos pequenos ou imóveis que não podem ser divididos fisicamente, exigem uma abordagem específica na extinção de condomínio, geralmente envolvendo a venda do bem e a divisão do valor.
Aspectos Práticos da Extinção de Condomínio
Valor da causa e custos
Valor da causa extinção de condomínio
O valor da causa em uma ação de extinção de condomínio é calculado com base no valor do imóvel, sendo um fator crucial para determinar as custas processuais.
Custos adicionais na extinção
Além das custas processuais, os condôminos devem estar preparados para custos adicionais, como honorários advocatícios, taxas de registro e eventuais despesas com peritos.
Documentos necessários para ação de extinção de condomínio
Listagem de documentos essenciais
Para dar início a uma ação de extinção de condomínio, é necessário reunir documentos como a matrícula do imóvel, comprovantes de propriedade, certidões negativas e contratos de compra e venda.
Extinção de condomínio venda particular
Processo de venda particular na extinção
A venda particular do imóvel é uma solução para extinguir o condomínio de forma amigável, onde os condôminos acordam vender o bem e dividir o valor entre si.
Extinção de condomínio rural
Procedimentos específicos para imóveis rurais
A extinção de condomínio em imóveis rurais pode envolver procedimentos específicos, como a necessidade de respeitar a função social da propriedade e a legislação agrária vigente.
A extinção de condomínio é um processo complexo que exige conhecimento jurídico detalhado e uma abordagem cuidadosa para garantir que os direitos de todos os condôminos sejam respeitados. Seja por vias judiciais ou extrajudiciais, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado para assegurar que o processo seja conduzido de forma eficiente e justa.
Na Reis Advocacia, somos especialistas em direito imobiliário e estamos prontos para ajudar você a resolver questões relacionadas à extinção de condomínio. Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos auxiliar você em sua situação específica.
Precisa de ajuda com a extinção de condomínio ou outras questões imobiliárias? Fale agora com nossos especialistas e garanta a melhor solução para o seu caso! Explore também outros artigos em nosso blog para ficar por dentro de todas as novidades e soluções jurídicas.
Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.
Como e feita a avaliação do bem em uma extinção de condomínio involuntário?
Nelson, na extinção de condomínio involuntário, a avaliação do bem geralmente é feita por um perito judicial nomeado pelo juiz. O perito considera fatores como o estado de conservação do imóvel, localização, preços de mercado e eventuais benfeitorias. O objetivo é determinar o valor justo de mercado para dividir o bem entre os coproprietários.
Para mais informações, consulte a Reis Advocacia aqui.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Bom dia, Sou herdeiro de dois imoveis deixados pela minha mãe e tenho uma pessoa interessada em comprar um deles. Ocorre que meu irmão, quer receber um valor maior que o meu na venda. Com a ação de extinção de condominio, posso juntar o contrato de compra e venda do comprador e o juiz divide o valor em partes iguais?
No aguardo.
Na ação de extinção de condomínio, o juiz pode ordenar a venda do imóvel e dividir o valor igualmente entre os herdeiros. Você pode incluir o contrato de compra e venda no processo para facilitar.
Para mais ajuda, entre em contato com a Reis Advocacia aqui.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Bom dia, não sei se seria possível mas eu moro em um condomínio residencial popular, e gostaria de saber se é possível extinguir o mesmo e virar em residencial aberto?
Bom dia,
Transformar um condomínio popular em um residencial aberto é um processo complexo e envolve questões legais. É necessário verificar o regulamento do condomínio e obter a aprovação dos condôminos. Temos a sua disposição um advogado especializado, podemos ajudar nesse caso! Entre em contato conosco através desse formulário.
Boa noite, é oneroso dar lance em leilão de extinção de condomínio? Após a arrematação ainda vai rolar muito tempo até a carta de arrematação? Após o leilão vai rolar muito tempo?
Francisco, participar de um leilão de extinção de condomínio pode incluir custos como comissão e taxas. Após a arrematação, a emissão da carta de arrematação e o encerramento do processo podem levar semanas ou meses, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do judiciário.
Para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos, entre em contato em https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/.
Bom dia! Meus avós faleceram e deixaram somente um imóvel para inventário. São 7 herdeiros ao total. Seria possível entrar com extinção de condomínio judicial sem passar por inventário (já que dizem ser mais rápido que inventário)? Penso nisso pois o inventário cheira a problema e seria mais fácil depositar o valor em juízo e tocar uma extinção. Dos 7 herdeiros, 5 estão de acordo em ceder(doar) gratuitamente em favor de 1. E 1 herdeiro remanescente quer brigar. Seria possível entrar com extinção e depositar o valor correspondente dele? Obrigado!!!
Bom dia, Ana Maria!
No seu caso, não é possível pular diretamente para a extinção de condomínio sem realizar o inventário.
Pode haver complicações com o herdeiro remanescente. É aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado em direito sucessório para navegar por estas questões, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com a lei e da forma mais harmoniosa possível.
Se precisar de mais orientações ou decidir avançar com o processo, entre em contato conosco.
Estamos prontos para auxiliar você e sua família durante este processo delicado.
No meu caso o juiz determinou a compra de um dos condominios ou o leilão judicial, e feito tudo dentro do mesmo processo ou tenho que fazer outro processo
Olá Renato,
Quando um juiz ordena a compra de uma parte de um condomínio ou o leilão judicial, essas ações geralmente são realizadas dentro do mesmo processo de extinção de condomínio. Não é necessário iniciar um novo processo. É importante seguir as diretrizes da decisão judicial e consultar um advogado especializado para assegurar que tudo seja feito corretamente.
Para mais assistência ou se tiver dúvidas, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar a navegar pelo processo.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
E no caso de um terreno dividido entre partes que não respeita a área mínima de constituição de lote em um bairro?
Olá Ricardo,
Se um terreno é dividido em partes que não cumprem a área mínima exigida por lei, pode ocorrer problemas para registrar, vender ou construir nessas parcelas. É essencial consultar um advogado especializado em direito imobiliário para entender as regulamentações locais e explorar opções para regularizar a situação.
Para assistência na resolução desses problemas legais, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a garantir que seu terreno atenda às normas legais aplicáveis.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Olá! Boa tarde, eu e meu ex conjuge, estamos em processo de divórcio, ele exige a minha saida da casa com prazo determinado, nesse caso, cabe extinção de condomínio? O juiz pode decidir que eu saia com minha filha menor antes da venda do imóvel?
Marta, no seu caso de divórcio onde seu ex-cônjuge exige sua saída da casa, a extinção de condomínio pode ser uma opção viável. Isso permite que o juiz decida sobre a saída antes da venda do imóvel, especialmente se houver necessidade de proteger seus direitos e os da sua filha menor.
Para entender melhor suas opções e como proceder, recomendo entrar em contato conosco através deste link: [Entre em Contato](https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/). Estamos aqui para ajudar você durante esse processo.
Bom dia,
Sou condomino com meus 3 irmaos e em dispacho de Juiz foi informado que por lei a maioria nao precisa da anuencia da minoria para administrar o imovel com tanto que nao gere prejuizo.
A minha questao eh, Reforma do imovel em questao faz parte da administracao do bem e sendo assim nao necessita da aprovacao de todos os condominos ou reforma nao faz parte de administrar o bem?
Adriana, bom dia.
Segundo o despacho do juiz, a administração do imóvel, incluindo reformas, não requer necessariamente a aprovação unânime de todos os condôminos, desde que essas medidas não causem prejuízos. Reformas são consideradas parte da administração do bem, mas é importante verificar as especificidades do caso com um advogado especializado em Direito Imobiliário. Esse profissional poderá orientar de acordo com as leis locais e as cláusulas específicas do condomínio para garantir que todas as ações estejam em conformidade com os direitos e responsabilidades de cada condômino.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Bom dia, temos um imovel entre 3 irmaos com 33,33 para cada um, porem um dos irmaos deu sua cota parte como fianca (varias vezes) e o imovel ja foi a leilao 2 vezez porem sem lance.. Somente a parte de meu irmao de 16,66% esta sendo executada uma vez que sua esposa nao assinou a fianca, porem o imovel esta indo a leilao na totalidade. Concordo e quero me livrar desse problema mas acho o valor alto e nao atriai interessados O predio em questao fo avaliado em R$1.400.000 primeira praca e sgunda praca vai a menos 17% desse valor que da mais ou menos R$1.170,000,00.. Minha questao, um dos coproprietarios vive no imovel e ocupa mais de 70% do imovel restando somenta 2 kits que estao alugadas e sao dividadas entre os outros 2 herdeiros. Me sinto prejudicado com essa situacao pois fiz reforma e nao recebi do herdeiro ocupante do imovel, reformar para alugar nessa situacao e alugar fica totalmente prejudicado ..Posso pedir a dissolucao de condominio e mesmo usando essa avaliacao estando esse processo de execucao em andamento teria a possibilidade do segundo leilao o imovel ser jogado a 50% uma vez que eu nao sou a parte executada e nao me importo se for a 50% do valor… Obrigado Vagner Bahr
Vagner está enfrentando um problema com um imóvel compartilhado entre três irmãos, onde um dos irmãos não assinou a fiança, resultando na execução da parte dele. Ele busca resolver a situação, considerando a dissolução do condomínio e a possibilidade de influenciar o valor do segundo leilão para mitigar prejuízos.
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Olá, a extinção de um imóvel em condomínio onde um dos proprietários é interditado (acho que curatelado) precisa ser necessariamente feita por via judicial? Ou o curador pode responder por ele extrajudicialmente?
Olá, Felipe Martins.
Em casos mais complexos, a via judicial pode ser necessária sim.
Mas precisamos entende melhor o teu caso, entra em contato conosco, nossos consultores vão te auxiliar e marcar uma consulta com o nosso advogado.
Tem escritório ou alguém de confiança em S.Paulo ,capital? Estamos finalizando o inventário de meu pai ,que tem uma propriedade em condomínio com um tio que já faleceu .O inventário desse tio está paralizado há anos por falta de $ para pagar tributos .Como proceder ? Gostaria de uma orientação de um advogado de S.Paulo .Sou advogada mas sem experiência nessa área
Anete,
Entendo a complexidade da situação envolvendo o inventário de seu pai e a propriedade em condomínio com seu tio. Inventários que envolvem bens compartilhados e questões tributárias não resolvidas podem ser particularmente desafiadores, especialmente sem experiência prévia na área.
Nós da Reis Advocacia apesar de sermos de Recife, atendemos de forma remota também! Mantendo a qualidade e prestação do nosso serviço.
Para questões mais gerais ou orientação preliminar, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Reis Advocacia
Meus dois irmãos e eu recebemos a herança de nossos pais e optamos à época por dividi-los de forma que todos possuem 33,3% de todos os bens. Passado certo tempo, um de meus irmão foi curatelado (x da questão). Agora eu gostaria de extinguir a divisão feita à época (1/3 para cada), de modo que cada irmão tenha seus bens e possa dispor deles quando bem entender. Não queremos vender os imóveis, mas que cada herdeiro possa ter seus bens individualmente. Qual a melhor ação nesse caso?
Boa tarde, Marco,
Para redistribuir os bens herdados de forma individual, a “Extinção de Condomínio” é o caminho. Devido à curatela de um irmão, é crucial contar com assessoria jurídica especializada. Para mais informações e suporte, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Reis Advocacia
Bom dia.
No prédio que moro tem sete imóveis e temos condomínio, gostaria de saber como funciona para retirar o condomínio?
Prezado Luis Carlos,
Para retirar o condomínio em um prédio com sete imóveis, é necessário seguir algumas etapas gerais. Inicialmente, convocar uma reunião com todos os proprietários para discutir a retirada e obter o acordo unânime de todos.
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Teremos o prazer em ajuda-lo com seu caso.